DOEAM 14/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, quinta-feira, 14 de novembro de 2024

para as despesas de saúde na Média e Alta Complexidade, e ainda, os informativos das consultorias orçamentárias junto ao Ministério da Saúde, que subsidiam projetos em caráter extraordinário com objetivo de qualificar e ampliar a assistência à população compreendendo a responsabilidade sanitária do gestor municipal;

CONSIDERANDO que o incremento do recurso MAC a ser incorporado temporariamente ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Município de Guajará, se faz fundamental para a gestão da assistência e cuidado da população daquela região;

Considerando o Processo nº 01.01.017101. 044463/2024-86, que dispõe sobre solicitação de incremento de recurso MAC no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para o município de Guajará/AM, para dar continuidade aos serviços em saúde pública.

APROVAR A RESOLUÇÃO AD REFERENDUM , autorizado pela coordenadora da CIB/AM, Senhora Nayara de Oliveira Maksoud, para o recebimento do incremento de recurso extra de custeio MAC no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para o município de Guajará/AM, para dar continuidade aos serviços em saúde pública.

A Coordenadora da CIB / AM e a Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 091/2024 AD REFERENDUM, datada de 14 de novembro de 2024, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024.

Coordenadora da CIB/AM

Presidente do COSEMS/AM

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

01 Equipe Fluvial, 01 Equipe Multiprofissional, 10 Equipe de Saúde Bucal. A Média Complexidade conta com 01 Hospital Regional, 01 CAPS Tipo I, 01 Centro de Reabilitação Física e Ortopédico e a atenção especializada com as especialidades de Cirurgião Geral, Ginecologia, Ortopedia;

CONSIDERANDO o Parecer Técnico favorável da Secretaria Executiva Adjunta de Regionalização, tendo em vista que se justifica o uso de recurso para as despesas de saúde na Média e Alta Complexidade, e ainda, os informativos das consultorias orçamentárias junto ao Ministério da Saúde, que subsidiam projetos em caráter extraordinário com objetivo de qualificar e ampliar a assistência à população compreendendo a responsabilidade sanitária do gestor municipal;

CONSIDERANDO Plano Municipal de Resposta a Emergência em Saúde Pública em virtude do desastre natural hidrológico cobrade/1.4.1.1.0 - estiagem e dá outras providências, conforme anexo;

CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.044552/2024-22, que dispõe sobre solicitação de recurso extra que será aplicado conforme o Plano Emergencial em Saúde pública dentro dos serviços de Atenção à Saúde da População (parcela única) a ser disponibilizado pelo Ministério da Saúde no valor de R$ 4.987.000,00 (quatro milhões, novecentos e oitenta e sete mil reais) para o município de Eirunepé/AM.

APROVAR A RESOLUÇÃO AD REFERENDUM , autorizado pela coordenadora da CIB/AM, Senhora Nayara de Oliveira Maksoud, para o recebimento de recurso extra que será aplicado conforme o Plano Emergencial em Saúde pública dentro dos serviços de Atenção à Saúde da População (parcela única) a ser disponibilizado pelo Ministério da Saúde no valor de R$ 4.987.000,00 (quatro milhões, novecentos e oitenta e sete mil reais) para o município de Eirunepé/AM.

A Coordenadora da CIB / AM e a Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 091/2024 AD REFERENDUM, datada de 14 de novembro de 2024, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024.

DISPÕE sobre solicitação de recurso extra que será aplicado conforme o Plano Emergencial em Saúde pública dentro dos serviços de Atenção à Saúde da População (parcela única) a ser disponibilizado pelo Ministério da Saúde no valor de R$ 4.987.000,00 ( quatro milhões, novecentos e oitenta e sete mil reais) para o município de Eirunepé/AM.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB / AM , no uso de suas atribuições e competências regimentais e;

CONSIDERANDO a Lei Nº 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei Nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 3.160 de fevereiro de 2024, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS Nº 6, de 28 de setembro de 2017, em seu artigo 8º, regulamenta o incremento de que trata o Inciso II - Recurso de Custeio destinados aos entes subnacionais para resposta às emergências em saúde pública no âmbito da Atenção Primária à Saúde, da Atenção Especializada à Saúde e da Vigilância em Saúde do SUS;

CONSIDERANDO que o recurso será utilizado nos atendimentos de Média e Alta Complexidade-MAC, objetivando complementar despesas públicas emergenciais para o funcionamento da Unidade Hospitalar de Eirunepé; CONSIDERANDO período de estiagem que assola o município de Eirunepé, trazendo como consequência um aumentando significativo das demandas de atendimento para a população, em especial aos ribeirinhos, comprometendo assim, todas as ações e serviços de saúde, que precisam ser direcionadas para esta ocasião. O recebimento do referido recurso permeia a necessidade de custear, manter e qualificar os serviços na Rede Assistencial Especializada de Saúde do município de Eirunepé; CONSIDERANDO o município de Eirunepé, distante 1.245 quilômetros da capital Manaus, com uma população 35.534 habitantes estimativa de IBGE 2024 (onde 72% reside na área urbana e 28% na área rural), segundo PDR do estado de Amazonas;

CONSIDERANDO que a Rede Física da Atenção Básica de acordo ao CNES apresenta 4 (quatro) UBS na área urbana, 04 Postos de Saúde na área rural, 01 Unidade Básica de Saúde Fluvial e 01 Ponto de Telessaúde, 10 Equipes de Saúde da Família, 07 Equipes Urbanas, 03 Equipes Ribeirinhas,

Secretária de Estado de Saúde

Coordenadora da CIB/AM

Presidente do COSEMS/AM

EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO Nº 007/2024; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS - SES-AM e o INSTITUTO ALFA E ÔMEGA; OBJETO: promover e realizar exames laboratoriais, consultas e procedimentos que fortalecerão a Assistência à Saúde a famílias em vulnerabilidade social, bem como pacientes oriundos do interior do Estado em tratamento na capital, conforme plano de trabalho que passa a integrar este instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 206.446,13 (duzentos e seis mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e treze centavos); VIGÊNCIA: Vigorará pelo período de 8 (oito) meses, a partir da data de sua assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMÉTARIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2692.0011; Natureza da Despesa: 33504199; Fonte: 1.500.1000.0000.0000; Nota de Empenho nº 0005784 emitida em 05/11/2024, no valor total de R$ 206.446,13 (duzentos e seis mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e treze centavos), ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processos Administrativos nº 01.01.017101.015822 / 2024 - 98 e 01.01.017101.014958 / 2024 - 80 - SES / AM.

Manaus, 11 de novembro de 2024.

Secretário Executivo

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Decreto de 21 de março de 2024, e CONSIDERANDO o que consta nos Processos Administrativos nº 01.01.017101.037862 / 2024 - 90 , 01.01.017101.015822 / 2024 - 98 e 01.01.017101.014958/2024-80-SES/AM. R E S O L V E: I - DESIGNAR a servidora ADENILZA MOREIRA DE ALMEIDA como GESTORA responsável pelo controle e fiscalização da execução do TERMO DE FOMENTO Nº 007 / 2024 da SECRETARIA DE ESTADO DE

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO