DOEAM 01/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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2 Manaus, sexta-feira, 01 de novembro de 2024

GABINETE DA GERÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA em Manaus - AM, 01 de novembro de 2024.

O GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO , no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que o art. 75, VIII da Lei nº 14.133 de 1 de abril de 2021 preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;

I - DECLARAR DISPENSÁVEL , o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021 e nos arts. 155, 163 e 164, inc. I do Decreto Estadual n.47.133, de 10 de março de 2023, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares, pela empresa DELTA TECNOLOGIA E SUPRIMENTOS LTDA ;

II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 233.815 , 00 (Duzentos e trinta e três mil e oitocentos e quinze reais). À consideração do Diretor Geral da MAB.

GABINETE DA GERÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA em Manaus - AM, 01 de novembro de 2024.

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inciso II, do decreto 47.133 de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESA , em Manaus - AM, 01 de novembro de 2024.

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inciso II, do decreto 47.133 de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESA , em Manaus - AM, 01 de novembro de 2024.

Ordenador de Despesa

O MUNICÍPIO, INSCRITO NO CNPJ 04.285.896/0001-53, por intermédio da Central de Compras, Serviços e Contratos, torna público que realizará procedimento licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica para construção do muro parcial do Estádio Municipalde, na forma estabelecida no Estudo Técnico Preliminar, Projeto Básico e Executivo, Memorial Descritivo, Planilha de Orçamento e Cronograma Físico-Financeiro, por meio do portal Bolsa Nacional de Compras - Licitações Eletrônicas no seguinte endereço eletrônico https://bnc.org. br/. Data e hora de início das propostas: 05/11/2024 09:00hs; Data e hora final das propostas: 21/11/2024 às 08hs; Data de abertura das propostas - Sessão Pública: 21/11/2024 às 09hs; Modo de execução do objeto: Empreitada por preço global; Regime de contratação: indireto; Modo de disputa: Aberto; Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar n.º 123, de 2006 e alterações dada pela Lei Complementar nº 147/2014 , com prioridade local conforme Decreto Municipal 013/2024 de 04/04/ 2024, Art. 297; § § 1º e 2º incisos I e V. O edital e seus anexos estão disponíveis gratuitamente pelo portal BNC no endereço eletrônico já citado, e através do e-mail: licitacaojutai@ gmail.com, Jutaí, 31 de outubro de 2024.

Ordenador de Despesa

Agente de Contratação

O GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que o art. 75, VIII da Lei nº 14.133 de 1 de abril de 2021 preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;

I - DECLARAR DISPENSÁVEL , o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021 e nos arts. 155, 163 e 164, inc. I do Decreto Estadual n.47.133, de 10 de março de 2023, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares, pela empresa DELTA TECNOLOGIA E SUPRIMENTOS LTDA ;

II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 574.353 , 59 (Quinhentos e setenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e três reais e cinquenta e nove centavos). À consideração do Diretor Geral da MAB.

LICENÇA MUNICIPAL DE OCUPAÇÃO N⁰ 55/2024-D

TALENTOS SERVIÇOS DE PRE IMPRESSÃO LTDA, CNPJ 17.207. 460/0001-98, Endereço Av. São Jorge nº 2 CEP: 69033-000, torna público que recebeu da Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS), referente ao protocolo n⁰ AMP2300072913, a Licença Municipal de Ocupação N⁰ 55/2024-D com validade até 04/10/2027

O município, inscrito no CNPJ 04.285.896/0001-53, por intermédio da central de compras, serviços e contratos, torna público que realizará procedimento licitatório na modalidade concorrência eletrônica para construção do anexo da Escola Municipal Caio Lasmar, situado na sede do município, na forma estabelecida no estudo técnico preliminar, projeto básico e executivo, memorial descritivo, planilha de orçamento e cronograma físico-financeiro, por meio do portal bolsa nacional de compras - licitações eletrônicas no endereço eletrônico https://bnc.org.br/; data e hora de início das propostas: 06/11/2024 09hs; data e hora final das propostas: 22/11/2024 às 08hs; data de abertura das propostas - sessão pública: 22/11/2024 às 09hs; modo de execução do objeto: empreitada por preço global; regime de contratação: indireto; modo de disputa: aberto; será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei 11.488, de 2007, para o mi-

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