DOEAM 19/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, terça-feira, 19 de novembro de 2024

ANDREZA HELENA DA SILVA Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o pedido constante no expediente subscrito pelo Reitor da Universidade do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.º 01.02.011304.028038/2024-12, resolve

TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 14 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma página, página 10, que nomeou RAINNER DOS SANTOS SILVA , para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Gabinete, UEA.07, da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA, constante do Anexo Único, Parte 52, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de novembro de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o ACÓRDÃO N.º 1348 / 2024 - TCE , da SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO , em sessão do dia 20 de agosto de 2024, referente à transferência, ex officio , para a reserva remunerada do policial militar AILTON DA SILVA CAMPOS , que determinou a retificação do ato de transferência, e o que mais consta do Processo n.º 2024.T.06762 - AMAZONPREV (01.02.013301.001823/2024-83), resolve

RETIFICAR , na forma abaixo, o Decreto de 07 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe a seguinte redação: “ TRANSFERIR , ex officio para a reserva remunerada da Polícia Militar do Estado do Amazonas, nos termos dos artigos 88, II e 90, II, da Lei n.º 1.154, de 09 de dezembro de 1975, combinado com o artigo 3.º da Lei Complementar n.º 43, de 20 de maio de 2005, o 2.º Tenente QOAPM AILTON DA SILVA CAMPOS , Matrícula n.º 133.219-8A, com direito a percepção do soldo correspondente ao posto de 2.º Tenente, no valor de R$6.687,64 (seis mil, seiscentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 2.º da Lei n.º 5.772, de 10 de janeiro de 2022, acrescido das seguintes parcelas: R$334,38 (trezentos e trinta e quatro reais e trinta e oito centavos), referentes a 5% (cinco por cento), sobre o soldo no valor de R$6.687,64 (seis mil, seiscentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, equivalente a 1 (um) quinquênio (artigo 4.° da Lei n.° 2.531, de 16 de abril de 1999, combinado com a Lei n.º 4.904, de 02 de agosto de 2019); R$6.191,99 (seis mil, cento e noventa e um reais e noventa e nove centavos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 2.º da Lei n.º 5.772, de 10 de janeiro de 2022), totalizando seus proventos em R$13.214,01 (treze mil, duzentos e quatorze reais e um centavo) mensais.”

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de novembro de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Secretário de Estado da Fazenda

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do Estado, considerou autorizados os seguintes deslocamentos de Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta:

1. Nome e cargo: : JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA , Diretor-Presidente .

Órgão de origem: Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - ADAF.

Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Autazes-AM/Manaus-AM - 14 de novembro de 2024 - Participar de solenidade de entrega da Identidade Geográfica (ID) e de Selo Artesanal (SELO ARTE) no Município de Autazes - AM.

Referência Processo n.º 01.01.018202.007545 / 2024 - 74 - SIGED.

2. Nome e cargo: ARLETE FERREIRA MENDONÇA , Secretária de Estado.

• Órgão de origem: Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC

Destino, período e objetivo: Manaus-AM/São Paulo-SP/Rio de Janeiro-RjManaus-AM - 18 e 20 de novembro de 2024 - Participar do evento “Catalisando Mundanças: o papel da educação na construção de um futuro justo e sustentável”, no Rio de Janeiro/RJ.

Referência Processo n.º 01.01.028101.039424 / 2024 - 83 - SIGED.

Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do Estado, autorizou o seguinte deslocamento de Titular de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta:

3. Nome e cargo: ALFREDO MONTEIRO LINS DE ALBUQUERQUE , Chefe do Escritório .

• Órgão de origem: Escritório de Representação do Estado em São Paulo - ERGSP.

Destino, período e objetivo: Guarulhos-SP/Manaus-AM/Guarulhos-SP - 21 a 24 de novembro de 2024 - Agenda com o Exmo. Governador Wilson Lima, no dia 22/11/2024 .

4. Nome e cargo: ANDREZA HELENA DA SILVA , Secretária de Estado . Órgão de origem: Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD.

Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Rio de Janeiro-RJ/Natal-RN/ Recife-PE/Manaus-AM - 11 a 13 de dezembro de 2024 - Participar do 17º CONGESP/RN - Congresso de Gestão Pública do Estado do Rio Grande do Norte, que terá como tema “Governança Pública: Desafios e Perspectivas na Era da Inteligência Artificial” .

Referência Processo n.º 01.01.013101.003211/2024-46-SIGED.

CHEFIA DA CASA CIVIL , em Manaus, 19 de novembro de 2024.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Protocolo 203440

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