DOEAM 19/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 19 de novembro de 2024 19

ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO DESPORTIVO Nº. 126/2024/SEDEL. DATA DE ASSINATURA: 18/11/2024. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER e AMAZONAS FUTEBOL CLUBE. OBJETO: Por força deste Termo de Contrato de Patrocínio Desportivo, o PATROCINADO obriga-se a gerenciar os recursos financeiros a ele repassados pela PATROCINADORA no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), em apoio ao Projeto AMAZONAS FC NO CAMPEONATO BRASILEIRO SÉRIE B, com recursos provenientes da emenda parlamentar individual 040/2024, proposta pelo deputado estadual DANIEL ALMEIDA, conforme TERMO DE REFERÊNCIA. Processo Administrativo SIGED nº 01.01.042101.002666/2024-42 (SEDEL). VALOR GLOBAL: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), sendo repassado em parcela única. VIGÊNCIA: O prazo terá a vigência de 04 (quatro) meses, vigorando da data de sua assinatura até o dia 18/03/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 42101; Programa de Trabalho: 27.122.3310.2773.0001; Natureza da Despesa: 33903986; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; NE: 2024NE0000517, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), emitida em 14/11/2024.

Manaus, 18 de novembro de 2024.

JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA Secretário de Estado do Desporto e Lazer

ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO DESPORTIVO Nº. 005/2024/SEDEL. DATA DE ASSINATURA: 18/11/2024. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER e OPERARIO ESPORTE CLUBE. OBJETO: Por força deste Termo de Contrato de Patrocínio Desportivo, o PATROCINADO obriga-se a gerenciar os recursos financeiros a ele repassados pela PATROCINADORA no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em apoio ao OPERÁRIO ESPORTE CLUBE, com recursos provenientes da emenda parlamentar de bancada 022/2024, proposta pelo deputado estadual CRISTIANO D´ANGELO, conforme TERMO DE REFERÊNCIA. Processo Administrativo SIGED nº 01.01.042101.002637/2024-80 (SEDEL). VALOR GLOBAL: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), sendo repassado em parcela única . VIGÊNCIA: O prazo terá a vigência de 06 (seis) meses, vigorando da data de sua assinatura até o dia 18/05/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 42101; Programa de Trabalho: 27.122.3310.2793.0011; Natureza da Despesa: 33903986; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; NE: 2024NE0000516, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), emitida em 14/11/2024.

Manaus, 18 de novembro de 2024.

JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA Secretário de Estado do Desporto e Lazer

ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO Nº 09/2024/SEDEL. DATA DE ASSINATURA: 18/11/2024. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER e a ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS MORADORES DO CONJUNTO HILÉIA - AREMCH. OBJETO: Conjugação de recursos técnicos e financeiros dos partícipes, provenientes da Emenda Parlamentar de Bancada nº 043/2024, proposta pelo Deputado Estadual Adjuto Afonso, para execução do Projeto CINE NA COMUNIDADE- 2024 1ª EDIÇÃO, na forma estabelecida pelo Plano de Trabalho aprovado. Processo Administrativo SIGED nº 01.01.042101.002768/2024-68 (SEDEL). VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste fomento será de 03 (três) meses, a contar da assinatura, em 18/11/2024, e encerrando em 18/02/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 42101; Programa de Trabalho: 27.122.3310.2793.0011; Natureza da Despesa: 33504199; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; NE: 2024NE0000515, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), emitida em 12/11/2024.

Manaus, 18 de novembro de 2024.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

DISPÕE sobre a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Fomento nº 02/2021/FAAR e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais.

CONSIDERANDO o que preleciona o Parágrafo único, do art. 70, da Constituição da República Federativa do Brasil; CONSIDERANDO a exegese do Parágrafo único, do art. 39, da Constituição do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, caput e parágrafos, da Lei n. 2423/96 que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e dá outras providências;

Art. 1º. INSTAURAR Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação de eventual dano ao erário, referente a prestação de Contas do Termo de Fomento 02/2021/FAAR.

Art. 2º. ESTABELER o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Art. 3º. DESIGNAR os servidores relacionados na PORTARIA Nº 087 , DE 17 DE ABRIL DE 2024 - SEDEL , para conduzir os trabalhos desta TCE, nos moldes da referida portaria e da legislação em vigor.

Art. 4º. DISPOR que a CPTCE terá amplos poderes para requisitar documentos, acessar dados e informações, realizar todos os procedimentos necessários ao fiel cumprimento de seus objetivos institucionais, podendo ainda solicitar auxílio técnico de qualquer profissional especialista em determinada área, conforme necessidade.

Esta Portaria entra em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER, Manaus, 13 de novembro de 2024.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

DISPÕE sobre a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Fomento nº 009/2020/FAAR e dá outras providências.

no uso de suas atribuições legais e regimentais.

CONSIDERANDO o que preleciona o Parágrafo único, do art. 70, da Constituição da República Federativa do Brasil;

CONSIDERANDO a exegese do Parágrafo único, do art. 39, da Constituição do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, caput e parágrafos, da Lei n. 2423/96 que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e dá outras providências; RESOLVE:

Art. 1º. INSTAURAR Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação de eventual dano ao erário, referente a prestação de Contas do Termo de Fomento 009/2020/FAAR. Art. 2º. ESTABELER o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos.

Art. 3º. DESIGNAR os servidores relacionados na PORTARIA Nº 087 , DE 17 DE ABRIL DE 2024 - SEDEL , para conduzir os trabalhos desta TCE, nos moldes da referida portaria e da legislação em vigor.

Art. 4º. DISPOR que a CPTCE terá amplos poderes para requisitar documentos, acessar dados e informações, realizar todos os procedimentos necessários ao fiel cumprimento de seus objetivos institucionais, podendo ainda solicitar auxílio técnico de qualquer profissional especialista em determinada área, conforme necessidade.

Esta Portaria entra em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER, Manaus, 13 de novembro de 2024.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

Protocolo 202894

DISPÕE sobre a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Fomento nº 012/2020/FAAR e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais.

CONSIDERANDO o que preleciona o Parágrafo único, do art. 70, da Constituição da República Federativa do Brasil;

Protocolo 202890

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO