DOEAM 19/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

26 Manaus, terça-feira, 19 de novembro de 2024

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, em Manaus, 19 de novembro de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical

Protocolo 202889

III - CERTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE .

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, em Manaus, 19 de novembro de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical

Protocolo 202886

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Delegada nº106, de 18 de maio de 2007; CONSIDERANDO o teor do Memo Nº 081/2023-ASPLAN/FMT-HVD de 08/05/2023 e Memo Nº100/2023-ASPLAN/ FMT-HVD, datado de 19 de junho de 2023. RESOLVE:

II - INSTITUIR a Comissão de Gerenciamento de Riscos, para revisar e implantar os Planos de Gestão de Riscos e de Integridade da FMT-HVD, conforme previsto nos artigos 27 e 28 do decreto 40.849 de 25 de junho de 2019 e na IN CEG/AM nº002 de 28 de novembro de 2022 e NBR ISO 31.000 de 2009 da Associação Brasileira de Normas Técnicas na FMT-HVD. III - DESIGNAR para compor a referida comissão os servidores abaixo descritos, sob a Coordenação do primeiro.

III Para elaboração e implantação os membros da Comissão devem: 1. Atuar direta ou indiretamente na reavaliação de riscos e diretamente na posterior definição de padrões e políticas desses temas; 2.Elaborar o Plano de atividades para cada programa, a serem desenvolvidas e alinhadas cronologicamente ao planejado;

1. Atuar na orientação e treinamento dos colaboradores, por meio de consultorias técnicas, esclarecimentos de dúvidas e promoção de atividades de capacitação;

2. Comparecer as reuniões estabelecidas no cronograma de reuniões e quando convocados em situações extraordinárias; 5. Manter conduta ética e de confidencialidade;

3. Cumprir com o planejamento das ações de implantação aprovadas;

4. Gerar os registros necessários garantindo rastreabilidade das informações e controles;

5. Elaborar e encaminhar para aprovação a Política de Gestão de Riscos e Integridade;

6. Sugerir a criação da Comissão Permanente de Integridade;

7. Sugerir a criação da Comissão Permanente de Análise e Gestão de Riscos;

IV São assegurados os requisitos de independência, estrutura e autoridade da instancia interna responsável pela implantação do Plano de lntegridade e de Gestão de Riscos com:

1. Acesso irrestrito a registros, pessoal, informações e instalações físicas relevantes para executar as atividades;

2. Obrigatoriedade das areas apresentarem informações de forma tempestiva e completa;

3. A possibilidade em obter apoio necessário dos colaboradores das unidades da FMT-HVD e assistência de especialistas e profissionais, de dentro ou de fora da organização, se aplicável e 4. Estabelecimento de regras de objetividade e confidencialidade exigidas dos colaboradores das instancias internas responsáveis pelo programa no desempenho de suas funções.

V - DETERMINAR o prazo de 360 dias, a contar da data de publicação, podendo ser prorrogado por mais 60 dias, para publicação do Plano de Gestão de Riscos e de Integridade.

ESPÉCIE : Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2021-FUHAM. Assinatura: 31.10.2024. Partes: FUNDAÇÃO HOSPITALAR “ALFREDO DA MATTA” - FUHAM e a empresa MP ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS ODONTO MÉDICO HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA, CNPJ: 17.171.798/0003-07. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual, por mais doze (12) meses, para dar continuidade aos serviços objeto do Contrato, conforme Projeto Básico nº 015/2024-FUHAM. Prazo: 01.11.2024 a 01.11.2025. Valor mensal estimado de R$ 13.750,00 (Treze mil e setecentos e cinquenta reais) e o valor total estimado de R$ 165.000,00 (Cento e sessenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: As despesas com a execução deste Contrato no presente exercício correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 17701, Programa de Trabalho: 10.302.3311.2069.0011, Fonte de Recurso: 1.600.2310.0000.0000, Natureza de Despesa: 33903917, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 31.10.2024, a Nota de Empenho nº 2024NE0000600, no valor de R$13.750,00 (Treze mil e setecentos e cinquenta reais), referente ao mês de novembro de 2024, ficando o saldo restante a ser empenhado de acordo com a liberação do orçamento pelo Fundo Estadual de Saúde/FES. No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro. Fundamento legal: Processo Administrativo nº 01.02.017303.001410/2024-30-SIGED-FUHAM. Gabinete da Presidência da Fundação Hospitalar “Alfredo da Matta”.

Manaus, 19 de novembro de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Hospitalar Alfredo da Matta-FUHAM

Protocolo 202866

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 07/2024-FUHAM. Assinatura: 18.11.2024. Partes: FUNDAÇÃO HOSPITALAR “ALFREDO DA MATTA” - FUHAM e o INSTITUTO NACIONAL TALENTOS DE INCLUSÃO PROFISSIONAL - INTAL, CNPJ: 27.090.171/0001-05. Objeto: prestação de serviços de recrutamento e seleção de estagiários de nível médio e superior para atender à Fundação Hospitalar “Alfredo da Matta”, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no edital de credenciamento nº 001/2024-CSC e no Termo de Referência nº 164/2024-FUHAM, os quais passam a integrar o presente instrumento contratual como se nele estivessem transcritos. Prazo: 21.11.2024 a 21.11.2025. Valor mensal estimado de R$ 50.304,90 (Cinquenta mil e trezentos e quatro reais e noventa centavos) e o valor total estimado de R$ 603.658,80 (Seiscentos e três mil e seiscentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária: As despesas com a execução deste Contrato no presente exercício correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 17701, Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001, Fonte de Recurso: 1.500.1210.0000.0000, Natureza de Despesa: 33903915, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 12.11.2024, a Nota de Empenho nº 2024NE0000703, no valor de R$ 16.768,30 (Dezesseis mil e setecentos e sessenta e oito reais e trinta centavos), referente à 10 dias do mês de novembro de 2024, ficando o saldo restante a ser empenhado de acordo com a liberação do orçamento pelo Fundo Estadual de Saúde/ FES. No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro. Fundamento legal: Processo Administrativo nº 01.02.017303.001906/2024-03-SIGED-FUHAM. Gabinete da Presidência da Fundação Hospitalar “Alfredo da Matta”.

Manaus, 19 de novembro.

Diretor-Presidente da Fundação Hospitalar Alfredo da Matta-FUHAM

Protocolo 202868

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO