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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 19/11/2024 · pág. 47

DOEAM 19/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 19 de novembro de 2024 29

e Fomento - DEOF/DITEC/FAPEAM para inserção do nome do (a) interessado (a) no Cadastro de Inadimplentes - CADIF; V ENCAMINHAR cópia dos autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE/AM, em caso do não cumprimento do estabelecido no item I, para prosseguimento dos procedimentos cabíveis visando o ressarcimento ao erário. Decisão n.º 881/2024 - I DETERMINAR a devolução de 02 (duas) bolsas recebidas pelo (a) interessado (a) Bárbara Thaís Souza dos Santos, no valor total de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), a ser atualizado monetariamente, no âmbito do Programa de Apoio à Iniciação Científica - PAIC-AM - Resolução n.º 001/2022; II ENCAMINHAR ao Departamento de Operações e Fomento - DEOF/DITEC/FAPEAM para inserção do nome do (a) interessado (a) no Cadastro de Inadimplentes - CADIF; V ENCAMINHAR cópia dos autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE/AM, em caso do não cumprimento do estabelecido no item I, para prosseguimento dos procedimentos cabíveis visando o ressarcimento ao erário. Decisão n.º 882/2024 - I APROVAR a proposta de projeto submetido pelo (a) interessado (a) Sergio Duvoisin Junior, intitulado “Monitoramento da Qualidade de Águas da grande Manaus - Etapa: Bacias do São Raimundo e Educandos”, no valor de R$ R$ 3.166.676,29 (três milhões, cento e sessenta e seis mil, seiscentos e setenta e seis reais e vinte e nove centavos), sendo R$ 2.833.796,29 (dois milhões, oitocentos e trinta e três mil, setecentos e noventa e seis reais e vinte e nove reais) de auxílio-pesquisa e R$ 332.880,00 (trezentos e trinta e dois mil, oitocentos e oitenta reais) de bolsa, no âmbito do Programa de Apoio à Consolidação das Instituições Estaduais de Ensino e/ou Pesquisa - PRO-ESTADO - Resolução n.º 022/2022; II CONDICIONAR a implementação do benefício à apresentação dos documentos necessários, nos prazos estabelecidos pela FAPEAM. Decisão n.º 883/2024 - I INDEFERIR o Pedido de Reconsideração apresentado pelo (a) interessado (a) Raimundo Liberato Lucena, mantendo a Decisão n.º 653/2024 do Conselho Diretor no âmbito do Programa de Apoio à Formação de Recursos Humanos Pós-Graduados do Estado do Amazonas - RH-DOUTORADO - Fluxo Contínuo - Edital n.º 002/2015. Decisão n.º 884/2024 - I INDEFERIR o Pedido de Reconsideração apresentado pelo (a) interessado (a) Alexandre da Silva Gonçalves no âmbito do Programa Ciência na Escola - PCE - Edital n.º 002/2024. Decisão n.º 885/2024 - I INDEFERIR o Pedido de Reconsideração apresentado pelo (a) interessado (a) Rosicleia Pereira de Lima no âmbito do Programa Ciência na Escola - PCE - Edital n.º 002/2024. Decisão n.º 886/2024 - I INDEFERIR o Pedido de Reconsideração apresentado pelo (a) interessado (a) Ilian Ney de Souza Lopes no âmbito do Programa Ciência na Escola - PCE - Edital n. º 002/2024. Decisão n.º 887/2024 - I INDEFERIR o Pedido de Reconsideração apresentado pelo (a) interessado (a) Neymar Pereira Costa no âmbito do Programa Ciência na Escola - PCE - Edital n.º 002/2024. Decisão n.º 888/2024 - I INDEFERIR o Pedido de Reconsideração apresentado pelo (a) interessado (a) Girlian Silva de Sousa no âmbito do Programa Mulher Faz Ciência - FAPEAM - Edital n.º 006/2024. Decisão n.º 889/2024 - I INDEFERIR o Pedido de Reconsideração apresentado pelo (a) interessado (a) Jaqueline de Araújo Bezerra no âmbito do Programa Mulher Faz Ciência - FAPEAM - Edital n.º 006/2024. Decisão n.º 890/2024 - I APROVAR a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) Natacha Cintia Regina Aleixo, contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do Programa Amazônidas - “Mulheres e Meninas na Ciência” - Edital n.º 002/2021. Decisão n.º 891/2024 - I APROVAR a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) Roberto Sanches Mubarac Sobrinho, contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD - Resolução n.º 008/2021. Decisão n.º 892/2024 - I APROVAR a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) Iolete Ribeiro da Silva, contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas - PAREV - Edital n. º 005/2023 - Chamada II. Decisão n.º 893/2024 - I APROVAR com ressalvas, sem glosa, a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) Gilvan Ferreira da Silva, contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio Estratégico ao Desenvolvimento Econômico-Ambiental do Estado do Amazonas - AMAZONAS ESTRATÉGICO - Edital n.º 004/2018. Decisão n.º 894/2024 - I APROVAR com ressalvas, sem glosa, a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) Alessandra Ferreira Dales Nava, contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Pesquisa - UNIVERSAL AMAZONAS - Edital n.º 006/2019. Decisão n.º 895/2024 - I APROVAR com ressalvas, sem glosa, a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) Marlucia da Silva Garrido, contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas - PAREV - Edital n. º 005/2023 - Chamada I. Decisão n.º 896/2024 - I APROVAR com ressalvas, sem glosa, a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) Amélia Nunes Sicsú, contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO