DOEAM 19/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 19 de novembro de 2024 31

quatrocentos e oitenta e um reais e setenta e sete centavos), DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 1.481,77 (mil, quatrocentos e oitenta e um reais e setenta e sete centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a MARIA LUCIDEA GUIMARAES SOUSA, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 50%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 740,89 (setecentos e quarenta reais e oitenta e nove centavos), tendo em vista o artigo 2º, inciso II, alínea “a” e o 33, inciso I da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, consolidada em 29/11/2011, DENIS CASSIO PINHEIRO NINA, filho incapaz/inválido, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 50%, a partir da data da habilitação, no valor mensal de R$ 740,89 (setecentos e quarenta reais e oitenta e nove centavos), tendo em vista o artigo 2º, inciso II, alínea “b”, artigo 31, §§ 1º e 5º, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações.

Manaus, 04 de novembro de 2024.

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PORTARIA Nº. 2143 / 2024 PROCESSO Nº. 2023.7.09045EXE-CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SES/AM, DANIEL SABELLI DE FIGUEIREDO, falecido em 20/07/2023, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe A - Ref. 3, matrícula nº. 176.172-2B, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.397,86 (dois mil, trezentos e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos).DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 2.421,60 (dois mil, quatrocentos e vinte e um reais e sessenta centavos), devidamente atualizado pelo índice do RGPS de 2024 calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a JOSEANE DE SOUZA SILVA, cônjuge, benefício de pensão, por 20 (vinte anos) até 20/07/2043, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, “5” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, consolidada em 18 de abril de 2024.

Manaus, 06 de novembro de 2024.

seus proventos no valor de R$ 3.526,59 (três mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta e nove centavos), mensais.

Manaus, 07 de novembro de 2024.

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PORTARIA Nº. 2159 / 2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas-AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e texto consolidado em 18 de abril de 2024, pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2021.4.20696EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, JAMIM MANGABEIRA DOS SANTOS, no cargo de Professor com equivalência para fins remuneratórios ao cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência A, Matrícula nº. 103.472-3C, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado da Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base, no valor de R$ 2.680,00 (dois mil, seiscentos e oitenta reais), de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 6º, parágrafo único, Anexo XII, da Lei n° 7.014/24, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.680,00 (dois mil, seiscentos e oitenta reais), mensais.

Manaus, 11 de novembro de 2024.

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PORTARIA Nº. 2132 / 2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.4.00600EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, CARLOS ALBERTO MARTINS DO NASCIMENTO, no cargo de Professor PF20.LPL-IV, Classe 4, Referência “H”, Matrícula n° 015.988-3B do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento Base, no valor de R$ 3.447,88 (três mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o artigo 11, anexo II, da Lei nº 3.951/13, alterado pelo artigo 6º, parágrafo único, anexo XII, da lei nº 7.014/24; acrescido de R$ 78,71 (setenta e oito reais e setenta e um centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 15% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 03 (três) quinquênios, conforme artigo 13, da Lei n° 3.951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; totalizando

PORTARIA Nº. 2111 / 2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas-AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar de nº 30/01, consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.4.03165EXE, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a Portaria de nº 1455/2024, da segurada MARIA AUXILIADORA GONÇALO, publicada indevidamente no Diário Oficial do Estado nº 35.299, no dia 02 de setembro de 2024, (Seção II, pagina 27), tendo em vista a Portaria do mesmo número, da mesma segurada, ter sido publicada regularmente no dia 07 de agosto de 2024, no DOE nº 35.285 - edição de 13 de agosto de 2024.

Manaus, 11 de novembro de 2024.

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Protocolo 202800

PORTARIA Nº. 2076 / 2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas-AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.4.00941EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo e com os artigos 2° e 5°

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO