DOEAM 19/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

32 Manaus, terça-feira, 19 de novembro de 2024

da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, RAIMUNDA FERREIRA DA CONCEICAO, no cargo de Técnico de Enfermagem, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Técnico de Enfermagem, Classe “A”, Referência 1, Matrícula nº. 159.997-6B do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.065,07 (mil, sessenta e cinco reais e sete centavos), de acordo com o artigo 6º, anexo II, da lei nº 3.469/09, alterado pelo artigo 1º , parágrafo único, inciso II, anexo II, da lei nº 7.014/24; mais R$ 1.491,09 (mil, quatrocentos e noventa e um reais e nove centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, anexo II, da lei nº 3.469/09, alterado pelo artigo 1º , parágrafo único, inciso II, anexo II, da lei nº 7.014/24; mais R$ 213,01 (duzentos e treze reais e um centavo), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20% de acordo com o artigo 7º, inciso III, da lei nº 3.469/09; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.769,17 (dois mil, setecentos e sessenta e nove reais e dezessete centavos), mensais.

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PORTARIA Nº. 2156 / 2024 PROCESSO Nº. 2024.7.04120EXE e 2024.7.04126EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SEDUC, MÁRIO SÉRGIO AMORIM FRANCO, falecido em 04/05/2024, nos cargos de Professor com equivalência remuneratória do cargo de Professor PF20.ADC-VI, 6ª Classe, Ref. A - Matrícula nº 164365-7-A e Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Ref. A - Matrícula nº 164365-7-D, cujos somatórios das remunerações totalizavam o valor de R$ 5.146,30 (cinco mil, cento e quarenta e seis reais e trinta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 5.146,30 (cinco mil, cento e quarenta e seis reais e trinta centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição Federal seja pago a DEUZILANDIA DE SOUZA FRANCO, cônjuge, benefício de pensão, benefício de pensão, por 15 (quinze) anos até 04/05/2039, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 4, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 07 de novembro de 2024.

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(dois mil, sessenta e três reais e setenta e três centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 08 de novembro de 2024.

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PORTARIA Nº. 2090 / 2024 PROCESSO Nº. 2024.7.06639EXE-CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo da SEFAZ-AM, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, falecido em 27/09/2024, no cargo de CONTROLADOR DE ARRECADAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - 1ª CLASSE - PADRÃO III, matrícula nº. 000.811-7-B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 39.717,69 (trinta e nove mil, setecentos e dezessete reais e sessenta e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 30.138,19 (trinta mil, cento e trinta e oito reais e dezenove centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a MARIA ELISA MELO DE OLIVEIRA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024.

Manaus, 30 de outubro de 2024.

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PORTARIA Nº. 2083 / 2024 PROCESSO Nº. 2024.7.06006EXE e 2024.7.06005EXE- CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SEDUC, PEDRO COELHO DE ALCANTARA, falecido em 09/08/2024, em dois cargos de Professor, cujos somatórios dos proventos totalizavam o valor de R$ 5.081,17 (cinco mil, oitenta e um reais e dezessete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 4.876,37 (quatro mil, oitocentos setenta e seis reais e trinta e sete centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal e o caput do art. 24, da E.C. nº 103/19, seja pago a EZILDA PORTUGAL DE ALCANTARA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 30 de outubro de 2024.

PORTARIA Nº. 2161 / 2024 PROCESSO Nº. 2024.7.06115ALE e 2024.7.06115ALER1- CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da ALE, HERALDO ARAUJO DE OLIVEIRA, falecida em 05/09/2024, no cargo de AGENTE LEGISLATIVO NIVEL FUNDAMENTAL - REF. 12, matrícula nº. 342, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 4.127,45 (quatro mil, cento e vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 4.127,45 (quatro mil, cento e vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a ANGELA MARIA ASSIS DE OLIVEIRA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 50%, a partir da data do óbito, no valor de R$ 2.063,73 (dois mil, sessenta e três reais e setenta e três centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024. ANA KAROLINE DE ASSIS OLIVEIRA, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50%, da data do óbito até 17/02/2027, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor de R$ 2.063,73

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PORTARIA Nº. 2178 / 2024 PROCESSO Nº 2019.O.01048 -CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária da ex-servidora ativa da PM/AM, JAQUELINE DE ANDRADE CAVALCANTE, falecida em 24/07/2015, no posto de CABO, matrícula nº. 155.171-0-A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 3.747,29 (três mil, setecentos e quarenta e sete reais e vinte e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 5.857,43 (cinco mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e três centavos), já aplicado os índices de correção do RGPS - de 2016 à 2024, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a IRACY GERTRUDES DE ANDRADE, mãe, benefício de pensão, no

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