DOEAM 19/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 19 de novembro de 2024 33

percentual de 100%, em cumprimento a determinação judicial prolatada nos autos do processo nº 0644477-44.2018.04.0001.

Manaus-Am, 12 de novembro de 2024.

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Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, SANDRA SUELY ANDRADE MOREIRA, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência “G1”, Matrícula n° 133.840-4C do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 3.464,79 (três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 11, anexo II, da Lei nº 3.951/13, alterado pelo artigo 6º, parágrafo único, anexo XII, da lei nº 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.464,79 (três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos), mensais.

Manaus, 11 de novembro de 2024.

PORTARIA Nº. 2163 / 2024 PROCESSO Nº 2023.O.09110EXE-CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária da ex-servidora ativa da SEDUC, TATIANE CORDEIRO LIMA, falecida em 31/12/2022, no cargo de PROFESSOR PF40.LPL-IV, 4ª CLASSE, REF. B, matrícula nº. 214963-0 B, cuja remuneração totalizavam o valor de R$ 4.844,21 (quatro mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 5.058,60 (cinco mil e cinquenta e oito reais e sessenta centavos), já aplicado os índices de correção do RGPS - de 2022 à 2024, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a MARILENE DE ASSUNÇÃO CORDEIRO NUNES, mãe, benefício de pensão, no percentual de 100%, em cumprimento a determinação judicial prolatada nos autos do Processo nº 0551865-14.2023.08.4.0001.

Manaus, 08 de ovembro de 2024.

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PORTARIA N ° 2152/2024 - COGEP/PROCESSO: 2024.A.07381 O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando as atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei complementar n°30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024 e alterações posteriores, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por essa Lei; RESOLVE: DESIGNAR o servidor, o Sr. JORGE PIETRO RODRIGUES DE ARAUJO , matrícula nº 181.789-2B, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenadoria de Pagamento de Benefícios - COPAG, no período de 13 / 11 / 2024 a 02 / 12 / 2024 , por motivo de gozo de férias do titular, o Sr. AUDENOR GRANDES BELIDO . DETERMINAR que a COGEP adote as providências necessárias decorrentes desta Portaria.

PORTARIA Nº. 2154 / 2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas-AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2020.4.09001EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, RAIMUNDA NONATA CASTRO SOUZA, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência “G1”, Matrícula n° 135.227-0A do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento Base, no valor de R$ 3.464,79 (três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 11, anexo II, da Lei nº 3.951/13, alterado pelo artigo 6º, parágrafo único, anexo XII, da lei nº 7.014/24; acrescido de R$ 26,24 (vinte e seis reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 01 (um) quinquênio, conforme artigo 13, da Lei n° 3.951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.491,03 (três mil, quatrocentos e noventa e um reais e três centavos), mensais.

Manaus, 12 de novembro de 2024.

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PORTARIA Nº. 2151 / 2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas-AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e texto consolidado em 18 de abril de 2024, pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.4.00664EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição

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PORTARIA Nº. 2064 / 2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas-AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o ato o qual foi publicado com incorreção na citação da data do texto consolidado do artigo 21, da Lei Complementar n° 30/01 e o que mais consta do processo nº 2022.4.00118EXE, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº 1739/2024, publicado no Diário Oficial do Estado, em 04 de outubro de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com o artigo 6° da Emenda Constitucional Federal nº. 41/03, ILZA VALOA DE SOUZA, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência “E”, Matrícula nº. 160.421-0A do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do Vencimento no valor de R$ 3.249,00 (três mil, duzentos e quarenta e nove reais), de acordo com Artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo Artigo 6º, Parágrafo Único, Anexo XII da Lei n° 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.249,00 (três mil, duzentos e quarenta e nove reais), mensais.

Manaus, 23 de outubro de 2024.

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Protocolo 202839

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO