DOEAM 19/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

34 Manaus, terça-feira, 19 de novembro de 2024

PORTARIA Nº. 2034 / 2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas -AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.2.05965EXE, resolve: APOSENTAR, por idade nos termos do artigo 14 da Lei Complementar Estadual nº 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, SABRINA RAMOS BIANCO, no cargo de Médico Especialista, Nível I, Classe II, Referência “D”, Matrícula n° 181850-3-B do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Centro de Controle de Oncologia, com proventos proporcionais, calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos o valor de R$ 6.055,30 (seis mil, cinquenta e cinco reais e trinta centavos) mensais.

Manaus, 23 de outubro de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 202853

Art. 1º . Fica facultado, na forma do disposto nesta Portaria, o teletrabalho para as atividades da Procuradoria Jurídica desta Universidade do Estado do Amazonas - UEA, a partir do dia 20 de dezembro até o dia 20 de janeiro de cada ano.

Parágrafo único. A adoção de teletrabalho não impede a concessão de férias regulares de seus servidores no período acima delineado.

Art. 2º . Durante o período previsto no artigo anterior, as atividades administrativas da Procuradoria serão desempenhadas na modalidade de teletrabalho, mediante a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que permitam a execução remota das atribuições inerentes aos seus cargos, com prioridade para a preservação da eficiência e produtividade na participação e desempenho da função pública.

§ 1º . É de responsabilidade de cada servidor a adoção das medidas e de material necessário para o cumprimento de seu trabalho, com zelo, nos prazos determinados. § 2º . Os servidores em teletrabalho deverão manter suas informações de contato atualizadas, verificando diariamente o endereço eletrônico institucional e demais formas de contato, a fim de cumprir as obrigações com celeridade.

Art. 3º . Haverá suspensão do teletrabalho quando as demandas exigirem regime presencial para sua execução, bem como por ordem do Procurador-Chefe ou do Reitor.

Art. 4º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de novembro de 2024.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 202860

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA , no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados no processo n ° 01.02.011304.024920 / 2022 - 27 - SIGED / UEA , referente ao Pregão Eletrônico n ° 346 / 2024 - CSC que transcorreu dentro dos princípios basilares que norteiam o procedimento licitatório, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021 e Decreto Estadual n° 47.133/2023; RESOLVE: I - HOMOLOGAR a aquisição, pelo menor preço por item, de aquisição de materiais permanente de laboratório para atender as necessidades da Universidade do Estado do Amazonas - UEA. em favor das empresas F S LEAL (ME / EPP) , inscrita sob o cnpj n° 06.880.912/0001-81, arrematante do item 03 com o valor total de R$ 23.800,00 (vinte e três mil e oitocentos reais); INSTRUMENTAL TÉCNICO LTDA , inscrita sob o cnpj n° 04.214.086/0001-06, arrematante do item 06 com o valor de R$ 7.180,00 (sete mil, cento e oitenta reais), item 08 com o valor de R$ 14.100,00 (quatorze mil e cem reais), perfazendo o valor de R$ 21.280,00 (vinte e um mil, duzentos e oitenta reais); E H M SATO , inscrita sob o cnpj n° 22.579.725/0001-19, arrematante do item 14 com o valor total de R$ 30.869,00 (trinta mil, oitocentos e sessenta e nove reais); perfazendo o valor global da aquisição R$ 75.949,00 (setenta e cinco mil, novecentos e quarenta e nove reais).

REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de novembro de 2024.

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que consta no Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica e no processo nº 01.02.011304.034084/2024-50. RESOLVE: DESIGNAR os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Seleção para ingresso no Curso de Mestrado em Engenharia Elétrica, referente ao ano acadêmico 2025:

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de novembro de 2024.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 202861

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Regulamenta o expediente da Procuradoria Jurídica desta Universidade do Estado do Amazonas - UEA (PJ/UEA), nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições constitucionais, legais e estatutárias, e

CONSIDERANDO a autonomia universitária estabelecida no art. 207, da Constituição da república Federativa do Brasil de 1988, no art. 199, II, m, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, no art. 54, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB, no art. 2º, I, da Lei nº 2.637, de 12 de janeiro de 2001, que instituiu a UEA e demais normas estaduais correlatas; CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 6.093, de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre princípios e diretrizes para as ações relativas à adoção do teletrabalho no serviço público estadual;

CONSIDERANDO o Calendário Acadêmico da Universidade - Resolução nº 07/2024 - CONSUNIV;

CONSIDERANDO o art. 220 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, que suspende o curso dos prazos processuais nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso se suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o Ofício N. 2.955/2024 - GAB CMT G/CBMAM, que encaminha a substituição de função de coordenador profissionalizante e militar - IESP/CBMAM, cargos a serem ocupados no Curso de Formação de Oficial e Soldado Combatente Bombeiro Militar do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO a solicitação por meio do processo Nº 01.022104.000022/2024-82. RESOLVE: DESIGNAR os servidores relacionados abaixo para compor a Coordenação, bem como a equipe administrativa do curso Superior de Tecnologia de Gestão e Governança de Riscos e Desastres - CBMAM, oferta especial, por meio do Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas e a Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO