DOEAM 27/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
10 Manaus, quarta-feira, 27 de novembro de 2024
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de novembro de 2024.
ANEXOS DO DECRETO Nº 50.747, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 50.746, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3277 AGROAMAZONAS 23 692 3277 2453 - Apoio à Comercialização da Produção Agropecuária, Pesqueira e Florestal 0001 A 1.501.160 3390 50.000,00 TOTAL 50.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 50.000,00
50.000,00
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3264 AMAZONAS SEGURO06 126 3264 2532 - Modernização e Operacionalização dos Sistemas de Informação, Videomonitoramento e Telecomunicação do Sistema de Segurança Pública 0001 A 1.501.160 3390 50.000,00 TOTAL 50.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 50.000,00 00
50.000,00
Protocolo 204941 DECRETO Nº 50.747, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$339.472 , 70 (TREZENTOS E TRINTA E NOVE MIL , QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SETENTA CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de novembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
| 24000 DEFE 24101 DEFE |
NSO NSO |
RIA PÚBLI RIA PÚBLI |
CA DO ESTADO DO AMAZONAS CA DO ESTADO DO AMAZONAS |
||
|---|---|---|---|---|---|
| NATUREZA JUROS E |
OUTRAS |
||||
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS ENCARGOS DA DÍVIDA |
DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 0001 PROG 14 122 0001 |
RAM 2001 - |
A DE APO Administra |
IO ADMINISTRATIVO ção da Unidade |
||
| 0001 | A | 1.500.100 | 4490 | 21.000,00 | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 4490 | 48.740,00 | |
| 3269 PRES | TAÇÃ | O JURISD | ICIONAL DA DEFESA E DA CIDAD | ANIA | |
| 14 126 3269 |
2150 - |
Ampliação |
e Manutenção da Estrutura de Tecnolog |
ia da Informação |
|
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 63.769,65 | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 4490 | 28.835,00 | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 4490 | 76.568,05 | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 4490 | 100.560,00 | |
| TO | TAL | 63.769,65 275.703,05 |
|||
| TO | TAL P | OR SECR | ETARIA | 339.472,70 |
24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS 24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA FISCAL |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 14 122 0001 2001 - Administração da Unidade |
||
| 0001 A 1.500.100 3390 |
21.000,00 | |
| 0001 A 1.500.100 3390 |
48.740,00 | |
| 0001 A 1.500.100 3390 |
140.337,70 | |
| 3269 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA DEFESA E DA CIDAD | ANIA | |
| 14 126 3269 2150 - Ampliação e Manutenção da Estrutura de Tecnolog | ia da Informação | |
| 0001 A 1.500.100 3390 |
28.835,00 | |
| 14 422 3269 2158 - Atendimento Jurídico Especializado | ||
| 0001 A 1.500.100 3390 |
100.560,00 | |
| TOTAL | 339.472,70 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 339.472,70 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$886.271 , 67 (OITOCENTOS E OITENTA E SEIS MIL , DUZENTOS E SETENTA E UM REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de novembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO