DOEAM 27/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 27 de novembro de 2024 17

constantes das propostas das vencedoras indicadas no item anterior. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 26 de novembro de 2024.

Compras. lll - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA.

Manaus, 26 de novembro de 2024.

Secretário Executivo de Segurança Pública

Secretário Executivo de Segurança Pública

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 529/2024-CSC, constante no Processo nº 01.01.022703.000227/2024-09 (FESP). RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, constante na referida ATA;

II - ADJUDICAR o objeto desta Licitação, cotado pelo menor preço por item, as empresas: PRIMECARE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.481.041/0001-33, para o item 02 no valor total de R$ 32.449,00 (trinta e dois mil quatrocentos e quarenta e nove reais), F P RIBEIRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.548.024/0001-36, para os itens 03 e 06 no valor total de R$ 11.024,00 (onze mil e vinte quatro reais), V R P DE OLIVEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO- HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.030.413/0001-57, para os itens 05, 07, 08 e 09, no valor total de R$ 21.428,00 (vinte e um mil quatrocentos e vinte e oito reais), referente aquisição de equipamentos para Diretoria de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, com escopo de execução do eixo de “valorização do profissional de Segurança Pública” - Fundo Estadual de Segurança Pública do Amazonas - FESP/SSP/AM. III - DETERMINAR a emissão da Nota de Empenho no valor constante da proposta da vencedora indicada no item anterior. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 26 de novembro de 2024.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública

ESPÉCIE : Termo de Contrato nº 056/2024-FESP; DATA DA ASSINATURA: 26.11.2024; PARTES CONTRATANTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS-UEA; OBJETO: Contratação de Instituição de Ensino Superior, para ministrar cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e Stricto Sensu, com o intuito de atender as necessidades dos órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública do Amazonas, de acordo o Termo de Referência e a proposta da Contratada; VALOR TOTAL R$ 6.833.050,30 (seis milhões oitocentos e trinta e três mil e cinquenta reais e trinta centavos); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato é de 30 (trinta) meses, de 26/11/2024 a 26/05/2027; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 2.713.2980.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903965; tendo sido emitida em 25/11/2024 a Nota de Empenho nº 2024NE0000163, no valor total de R$ 2.733.220,10 (dois milhões setecentos e trinta e três mil duzentos e vinte reais e dez centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: Portaria de Inexigibilidade de Licitação nº 022/2024-FESP/SSP-AM, publicada no DOE de 19.11.2024. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 26 de novembro de 2024.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007; CONSIDERANDO a Portaria nº 047/2024-GSE/SSP-AM que instituiu o Grupo de Trabalho para planejamento e elaboração do Plano Anual de Compras, em observância ao disposto no Decreto Estadual nº 40.645 de 07/05/2019, bem como designou membros para compor o aludido Grupo de Trabalho; CONSIDERANDO que o Departamento de Planejamento e Controle de Convênios e Projetos (DPCCP) é responsável pelo planejamento e elaboração do Plano Anual de Contratações da Unidade Gestora 022703 (FESP) e que o servidor Paulo André Nobre Palmeira, matrícula nº 231.511-4G é lotado naquele DPCCP. RESOLVE: I - DISPENSAR o servidor Paulo André Nobre Palmeira do Grupo de Trabalho para planejamento e elaboração do Plano Anual de

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007; CONSIDERANDO o disposto no Processo nº 01.01.022101.002598/2021-61; RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão de Tomada de Contas Especial a respeito do Convênio nº 02/2021-SSP/AM, firmado com a Prefeitura Municipal de Barcelos/AM, que tem como objetivo de apurar com os fatos, identificar os possíveis responsáveis e quantificar o dano causado ao Erário, visando seu imediato ressarcimento, garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório;

II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, comporem a sobredita Comissão.

III - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao desenvolvimento dos trabalhos correlatos; IV - Os servidores nomeados para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V - ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, o qual poderá ser prorrogado, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE - SE, PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 27 de novembro de 2024.

Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

Protocolo 203984

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2024-FESP; DATA DA ASSINATURA: 19.11.2024; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PUBLICA FESP-AM, e a empresa INDRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO NAVAL LTDA; OBJETO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2024-FESP, para alteração da Cláusula Sétima do referido contrato, visando à prorrogação do prazo final para entrega de material, sendo de 19.11.2024 para 17.02.2025; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Aditamento será de 185 (Cento e oitenta e cinco) dias, de 19.11.2024 a 23.05.2025; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 140, § 3º da Lei 14.133/2021. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA.

Manaus, 19 de novembro de 2024.

Secretário Executivo de Segurança Pública

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2024-SSP; DATA DA ASSINATURA: 26.11.2024; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, e a empresa AMAZONAS COPIADORAS LTDA; OBJETO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2024-SSP, visando à dilatação do prazo final de entrega e instalação do objeto contratual, de 26.11.2024 para 23.12.2024; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 260 (duzentos e sessenta) dias, à contar

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO