DOEAM 27/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 27 de novembro de 2024 19

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e alterações posteriores para a contratação de 06 (seis) meses, da empresa BRUNO DA SILVA COSTA - CONSTRUART SERVIÇOS, CNPJ: 52.935.775/0001-52 ;

II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão pelo valor global de R$ 120.520 , 62 (Cento e vinte mil, quinhentos e vinte reais e sessenta e dois centavos), valor mensal R$ 20.086 , 77 (Vinte mil, oitenta e seis reais, e setenta e sete centavos), CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE .

Manaus, 27 de novembro de 2024.

Secretário Executivo Adjunto

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº.044/2024-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e ALTO RIO NEGRO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E DESCARTÁVEIS LTDA ; Objeto: Fornecimento de 4.947 (quatro mil novecentos e quarenta e sete) cestas básicas para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social, por meio do programa Pacto pela Vida, conforme Termo de Referência; Valor Global: R$ 619.958,04 (seiscentos e dezenove mil, novecentos e cinquenta e oito reais e quatro centavos); Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 26/11/2024; Data da Assinatura: 26/11/2024; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 021101; Programa de Trabalho: 14.122.3310.2773.0001; Natureza da Despesa: 33903210; Fonte de Recursos: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho: 2024NE0001281; Processo Administrativo: 016365/2024-26; Fundamento do ato: Art. 40, II da Lei nº 14.133/21.

JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC , no uso de suas atribuições legais; RESOLVE:

I - CONCEDER férias aos servidores relacionados:

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 204089

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a possibilidade de Compra de Ata Externa com fundamentação legal na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Estadual nº 47.133/2023;

CONSIDERANDO a necessidade da contratação de Empresa especializada na prestação de Serviços de Manutenção Predial Preventiva e Corretiva; CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls. 717 e 718; CONSIDERANDO que o preço constante na proposta apresentada pela empresa às fls. 934, está compatível com os preços praticados no mercado; CONSIDERANDO finalmente o que consta no Processo nº 01.01.031101.005651/2024-10 (SIGED/SEAS) RESOLVE:

I - HOMOLOGAR o processo de Compra de Ata Externa CAE nº 011/2024, referente à contratação, através da Ata de Registro de Preço nº 004/2023, de Serviços de Manutenção Predial Preventiva e Corretiva para atender à Secretaria de Estado da Assistência Social;

II - ADJUDICAR o objeto licitado cotado pelo menor preço por meio do Pregão Eletrônico nº 002/2023 pela empresa SOLO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA em questão pelo valor global de R$ 4.000.000,00 ; À consideração do Secretário de Estado da Assistência Social, em exercício, para ratificação.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, Manaus, 26 de novembro de 2024.

Diretor de Finanças - DAFI/SEAS

RATIFICO , a decisão supra

Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício

Protocolo 203844

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO