DOEAM 08/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, sexta-feira, 08 de novembro de 2024

III - DETERMINAR que as referidas servidoras adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n° 14.133/2021, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 30 de outubro de 2024.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 201506

CONCEDE Licença para Interesse Particular à servidora que menciona. O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no exercício da primeira competência inscrita no inciso I do art. 10 da Lei n. 1.639/83,

CONSIDERAR CONCEDIDO à servidora ANNE PAIVA DE ALENCAR , na forma do art. 75 da Lei n. 1.762/86, Licença para Interesse Particular, pelo período de 3 (três) anos, a contar de 2 de setembro de 2024.

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 06 de novembro de 2024

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 201685

DESIGNA servidoras para as funções que especifica.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da Lei n° 14.133/21, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado,

I - DESIGNAR a servidora RAYANNE PINHEIRO DE ARAÚJO, Matricula n. 229.096-0A, Coordenadora de Informática, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO, e

II - DESIGNAR a servidora REBECA LIMA DE FARIAS, Gerente de TI, Matrícula n° 241.817-0B, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA, do Termo de Contrato n. 011/2024-PGE, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a empresa SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços referente à Garantia de Atualização Tecnológica e Funcional, Sustentação, Suporte Técnico Local e Serviços Sob Demanda, para o Sistema SAJ (PGE. net), referente aos módulos: Execução Fiscal, Contencioso e Administrativo Consultivo na Procuradoria do Geral do Estado de Amazonas, pelo prazo de 12 meses.

III - DETERMINAR que as referidas servidoras adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n° 14.133/2021, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 25 de outubro de 2024.

COMPÕE Comissão encarregada de apurar o merecimento e verificar a antiguidade dos Procuradores do Estado, para fins de promoção.

O CONSELHO DE PROCURADORES DO ESTADO , no exercício da competência prevista no inciso IX do parágrafo único do artigo 2º do Regimento Interno do Colegiado;

CONSIDERANDO a deliberação unânime adotada pelo Colegiado na Reunião Extraordinária de 04/11/2024,

INDICAR os Procuradores do Estado de 1ª Classe PATRÍCIA PETRUCCELLI MARINHO e ANA EUNICE CARNEIRO ALVES para, sob a presidência da Corregedora da PGE, CLARA MARIA LINDOSO E LIMA , comporem Comissão encarregada de apurar o merecimento e verificar a antiguidade dos Procuradores do Estado, para fins de promoção.

SALA DE SESSÕES DO CONSELHO DE PROCURADORES DO ESTADO , em Manaus , 04 de novembro de 2024.

Assinaram a Resolução, em conjunto com o Presidente, os Conselheiros Mateus Severiano da Costa, Eugênio Nunes Silva, Isaltino Barbosa Neto, Clara Maria Lindoso e Lima, Ricardo Antônio Rezende de Jesus, Renan Taketomi de Magalhães, Leonardo de Borborema Blasch, Marcello Henrique Soares Cipriano, Rafael Candido da Silva, Eugenio Augusto Carvalho Seelig, Debora Bandeira Dias Koenow, Patricia Petrucelli Marinho, Luciana Guimarães Pinheiro Vieira, Kalina Maddy Macêdo Cohen, Indra Mara Bessa, Isabela Peres Russo, Arthur Marcel Batista Gomes.

Presidente do Conselho de Procuradores do Estado - CPE

Protocolo 201680

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 201507

EXONERA servidora ocupante de cargo em comissão que menciona e NOMEIA o novo ocupante.

O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no exercício das competências inscritas nos incisos I e XVI, in fine , do art. 10 da Lei n.º 1.639, de 30 de dezembro de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),

RESOLVE :

I - EXONERAR a pedido, com efeitos a contar de 07 de outubro de 2024, TAÍS PEDROSA VIEIRA DE CARVALHO COSTA , Matrícula n.º 266.791-6 A, do cargo em comissão de Assessor IV, AD-4, do quadro da Procuradoria Geral do Estado, excluindo-a, em consequência, da relação da Portaria n.º 089/08-GPGE, na qual consta com a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas no nível 13 do Anexo Único da Lei n.º 3.301/08.

II - NOMEAR GABRIELA BORGES DE OLIVEIRA , com efeitos a contar de 28 de outubro de 2024, para o cargo de que trata o item I, incluindo-a na relação da Portaria n.º 089/08-GPGE com o nível 13 do Anexo Único da Lei n.º 3.301/08.

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 17 de outubro de 2024

• Republicada por haver saído com incorreção no DOE do dia 31.10.2024

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o conteúdo do Processo Eletrônico nº 01.01.014101.143 440/2024-84-SEFAZ, relativo ao Pregão Eletrônico nº 310/2024-CSC, CONSIDERANDO o Parecer nº 104/2024-ASSEJ/SEA/SEFAZ e a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório,

1. HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados-CSC que referendou, em sua plenitude, o procedimento administrativo que declarou como vencedora e adjudicou o objeto do certame às empresas V R P DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTO MEDICO - HOSPITALAR LTDA. , CNPJ nº 45.030.413/0001-57, arrematante dos itens 02, 07; M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ., CNPJ nº 31.499.939/0001-76, arrematante do item 04, K2 MASS TRANSPORTE LTDA , CNPJ nº 04.946.927/0001-70, arrematante do item 11, e NORTH BIO DA AMAZONIA LTDA ., CNPJ nº 00.780.568/0001-72, arrematante do item 13, referente à aquisição de materiais e equipamentos diversos para atender a necessidade da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas - SEFAZ/ AM, pelo menor preço por item, arrematados no valor estimado global de R$ 44.857 , 80 (quarenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos).

GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , em Manaus, 08 de novembro de 2024.

Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

Protocolo 201669

Protocolo 201682

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO