DOEAM 08/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, sexta-feira, 08 de novembro de 2024

• 2.5 A mera entrega da documentação completa e válida não garante o recadastramento automático da entidade, uma vez que a documentação será submetida à análise e aprovação dos técnicos responsáveis pelo processo de recadastramento;

2.6 O prazo limite para a conclusão do recadastramento é de 180 (cento e oitenta) dias contados da publicação desta Portaria, prorrogável em face de motivo idôneo;

3. Ficam suspensos novos credenciamentos de entidades destinatárias de créditos oriundos das consignações facultativas previstas no art. 4.º, do Decreto n.º 32.835/2012, bem como a análise dos processos de credenciamento em trâmite no âmbito da SEAD até a conclusão do recadastramento previsto nesta Portaria;

4. Serão descredenciadas as entidades que não realizarem o

recadastramento;

1. Caberá à Secretaria Executiva de Administração e Gestão-SEAG, à Secretaria Executiva Adjunta de Gestão de Recursos Humanos SGRH e à Consultoria Técnico-Administrativa-CTA a adoção das medidas necessárias ao fiel cumprimento desta Portaria.

6. Os casos não especificados nesta Portaria serão decididos pelo Secretário

de Estado de Administração e Gestão no âmbito das suas competências.

7. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 07 de novembro de 2024.

• 13 - EE Senador Petrônio Portella - Manaus;

• 15 - EETI Engenheiro Professor Sérgio Alfredo Pessoa Figueiredo - Manaus; 16 - EETI João dos Santos Braga - Manaus;

• 17 - EE Maria Madalena Santana de Lima - Manaus

• 18 - EE Cid Cabral da Silva - Manaus;

19 - EE Marcantonio Vilaça - Manaus;

• 20 - EE Maria do Céu Vaz D’oliveira - Manaus;

• 21 - Centro Educacional Arthur Virgilio Filho - Manaus;

• 22 - EETI Professora Lecita Fonseca Ramos - Manaus;

• 23 - EETI Historiador Arindal Vinicius da Fonseca Reis - Manicoré;

• 24 - EE Prefeito Donga Michilles - Maues;

• 25 - EE Professora Enery Barbosa dos Santos - Nhamundá;

• 26 - CETI Professora Rosaria Marinho Paes - Nova Olinda do Norte;

• 27 - EE Danilo de Mattos Areosa - Novo Airão;

• 28 - EE Brandão de Amorim - Parintins;

• 29 - EETI Maria Eva dos Santos - Presidente Figueiredo

30 - CETI Pedro Falabella - Urucará.

Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas

Protocolo 201510

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Protocolo 201573

Revogar a Resolução Nº 204/2022-CEE/AM, de 22/11/2022, da Escola Superior de Advocacia do Amazonas - ESA/AM, localizada à Rua São Benedito Nº 99, Bairro Adrianópolis, Manaus/AM, que autoriza para fins de expedição e registro das certificações os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em Direto do Trabalho; Processo do Trabalho e Previdenciário, retroativo a setembro de 2018 até março de 2021.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos membros da Comissão de Enquadramento, para atender os artigos 21 ao 27 da Lei nº 3.951, de 04/11/2013, do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração-PCCR dos servidores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC/ AM c/c as alterações do art. 4º da Lei nº 4.836, de 24/05/2019;

I. CONSTITUIR Comissão de Enquadramento para Progressão Horizontal e Diagonal e Promoção Vertical dos Servidores pertencentes aos Grupos Ocupacionais do Magistério e Apoio Específico à Educação da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC;

II. DESIGNAR para integrá-la os servidores abaixo relacionados, sob a presidência da primeira:

. Luciene de Souza Torres Gomes;

. Ana Cristina Pereira Rodrigues;

. Erika Rufina Freitas Pereira;

. Gide Caroline Pereira Ponte;

. Heraclides Raposo Câmara;

Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas

Reconhecer o Curso Superior de Tecnologia em Produção Pesqueira, operacionalizado pela Universidade do Estado do Amazonas - UEA, nos municípios de Coari, Eirunepé, Humaitá, Manacapuru, Manicoré e Jutaí/AM, pelo período de 5 (cinco) anos, retroativo ao ano de 2020 até o ano de 2024.

Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas

Aprovar a Matriz Curricular do Ensino Médio das escolas da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC/AM, vinculadas ao Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral - PROETI, da Capital e Interior, listadas abaixo, pelo período 2 (dois) ano, retroativo ao ano letivo de 2022 até o ano letivo de 2023:

• 1 - EE Presidente Costa e Silva - Anori;

• 2 - EE Professora Maria Belém - Barreirinha;

• 3 - CETI Professor Aristélio Sabino de Oliveira - Benjamin Constant;

• 4 - EE Euclides Corrêa Vieira - Beruri;

• 5 - EETI José Holanda Cavalcante - Borba;

• 6 - EE Carauari - Carauari;

• 7 - EE CETI Professor Manuel Vicente Ferreira Lima - Coari;

• 8 - CETI Tarcila Prado de Negreiros Mendes - Humaitá;

• 9 - EE CETI Dom Jorge Edward Marskell - Itacoatiara;

• 10 - CETI Agostinho Ernesto de Almeida - Lábrea;

• 11 - Instituto de Educação do Amazonas - Manaus;

12 - EE Maria Rodrigues Tapajós - Manaus;

. Izabel Cristina Oliveira Palmeira;

. Jozadaque da Silva dos Santos;

. Wanda Guimarães Souza.

III. A participação dos servidores na referida Comissão não ensejará qualquer remuneração adicional e os trabalhos nela desenvolvidos serão considerados como prestação de relevante serviço público;

IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições contrárias.

Manaus, 07 de novembro de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

DESIGNAR para exercer a função de Diretor(a) Interino(a) da Escola Estadual José Kallil Assaf, (Tipo III, Simbologia FGD-3), do município de Manacapuru/ AM, o(a) servidor(a) ANDREA OLIVEIRA DE CARVALHO XAVIER , PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula nº 218544-0A, em substituição a(o) servidor(a) ROQUELANE PAIXÃO DA SILVA , PROFESSOR e PROFESSOR PF20.ESP-III matrícula nº 145027-1A/C, que encontra-se de licença médica, no período 19/09/2024 a 17/12/2024, conforme Laudos Médicos nº 287774/2024 e 287775/2024.

Manaus, 07 de novembro de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 201535

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO