DOEAM 08/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 08 de novembro de 2024 11

Econômico, Social e Ambiental - AADESAM, conforme Plano de Trabalho anexado aos autos do Processo nº 01.04.018502.004771/2024-25. UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR

Função: 23; Sub-função: 692; Programa: 3277; Ação: 2453; Região: 0001 Natureza da Despesa: 335041; Fonte: 1.501.160; Valor: R$ 3.300.000,00 UNIDADE RECEPTORA: 18502 - Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 8 de novembro de 2024.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o art. 74, inc. V da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação nos casos de aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha;

CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.018101.000904/2024-09;

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inc. V, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no 2021 e no art. 167 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a prestação do serviço de locação de imóvel, pela MARIA DO CARMO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL, CPF Nº 660.968.982-20;

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais).

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 8 de novembro de 2024.

Secretário de Estado de Produção Rural

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS - SEDEL , em Manaus (AM), 08 de novembro de 2024.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais e, RESOLVE, autorizar a publicação de resenha de deslocamento dos servidores, conforme abaixo especificado:

João Luiz Benaion Dumont, Matrícula: 227867-7 A

José Antonio Ribeiro, Matrícula: 10004

Tiago Pires Corrêa, Matrícula: 8951

Destino: Parintins - Am.

Período: 14/10/2024 a 16/10/2024.

Objetivo: Realização de atividades previstas no cronograma de do PROSAI Parintins.

Coordenadora Executiva da Unidade Gestora de Projetos EspeciaisUGPE, em exercício

ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais e, RESOLVE, autorizar a publicação de resenha de deslocamento do servidor, conforme abaixo especificado:

José Paulo Maia Bezerra, Matrícula: 13601 Destino: Apuí-Am e Humaitá-Am.

Período: 10/10/2024 a 16/10/2024.

Objetivo: Fiscalização de obras relativas aos termos de convênio nº 012/2024 e 020/2024 em Apuí e Humaitá.

Coordenadora Executiva da Unidade Gestora de Projetos EspeciaisUGPE, em exercício

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS DA SEDEL, Sra. LOURENA CRISTINA LIMA AFONSO , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n.º 6.225, de 27 de abril de 2023 e pelo Decreto Estadual n.º 48.455, de 07 de novembro de 2023, e

CONSIDERANDO que o art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação nos casos inviabilidade de competição;

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 167 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, em apoio ao Projeto AMAZONAS FC NO CAMPEONATO BRASILEIRO SÉRIE B - 2024 ;

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), oriundo de Emenda Parlamentar individual nº 040/2024, indicada pelo Deputado Estadual Daniel Djuda Pereira de Almeida.

À consideração do Secretário de Estado do Desporto e Lazer do Amazonas.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO , ADMINISTRAÇÃO , ORÇAMENTO E FINANÇAS DA SEDEL , em Manaus (AM), 08 de novembro de 2024.

Secretária Executiva de Estado do Desporto e Lazer

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n.47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas.

O DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o art. 75, inc. IX, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, permite para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.013102.009565/2024-94.

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. IX da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, art. 163 e 165 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para Contratação de empresa especializada para fornecimento de circuito de transmissão de dados e serviço de internet para conexão cliente/fornecedor, para atender este Centro de Serviços Compartilhados-CSC, pela empresa PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S/A;

II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor anual de R$ 145.915,32 (Cento e quarenta e cinco mil, novecentos e quinze reais e trinta e dois centavos), valor mensal R$ 12.159,61 (Doze mil, cento e cinquenta e nove reais e sessenta e um centavos);

À consideração do Presidente do Centro de Serviços Compartilhados - CSC.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO