DOEAM 21/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, quinta-feira, 21 de novembro de 2024

DATA DA ASSINATURA: 12/11/2024. PARTES: Secretaria de Estado de Comunicação Social - SECOM e THERA PUBLICIDADE LTDA . OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços de comunicação digital, referentes à: a) prospecção, planejamento, implementação, manutenção e monitoramento de soluções de comunicação digital, no âmbito deste contrato; b) criação e execução técnica de ações e/ou peças de comunicação digital; c) criação, implementação e desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação digital, destinadas a expandir os efeitos de mensagens e conteúdos da Administração Pública Direta do Estado do Amazonas, conforme a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, em seus canais proprietários e em outros ambientes, plataformas ou ferramentas digitais, em consonância com novas tecnologias. PRAZO: O presente contrato terá duração de 12 (doze) meses, a contar de 03 de fevereiro de 2025 a 03 de fevereiro de 2026, podendo ser prorrogado, mediante acordo entre as partes, respeitada a vigência máxima decenal, desde que se ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes, nos termos do artigo 107, da Lei 14.133/2021. VALOR: O valor estimado do presente contrato, decorrente da Concorrência nº 017/2023 - CSC, que deu origem a este instrumento, é de R$ 15.000.000,00 (Quinze milhões de reais), pelos primeiros 12 (doze) meses. Os serviços serão solicitados à CONTRATADA de modo a garantir que o valor efetivamente realizado por ela não seja inferior a 15% (quinze por cento) do total executado pelas 02 (duas) agências contratadas como resultado da concorrência. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 37101, Programa de Trabalho: 24.131.3229.2152.0001, Natureza da Despesa: 33903988, Fonte de Recurso: 1.501.1000.0000.0000, tendo sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho nº 2024NE0000674, em 07/11/2024, no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), ficando o restante a ser empenhado à conta de dotação específica consignada no orçamento vindouro. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE E CUMPRA - SE .

ESPÉCIE, NÚMERO, DATA: Termo de Contrato nº 028/2024-SEFAZ, firmado em 13.11.2024. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda e a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV . Objeto: Serviço de consultoria para apuração do índice de participação dos municípios no ICMS do Estado do Amazonas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo ao Processo n.º 01.01.014101.105914/2024-70. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do Termo, de 13/11/2024 a 13/11/2025. Valor Global: R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais). DO: UO: 14701, PT: 04.126.3229.1062.0001, Fonte: 2.759.2010.0000.0000, ND: 33903501, tendo sido emitida pela SEFAZ, em 16/09/2024, a Nota de Empenho nº 085/2024, no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais). Fundamento Legal : Art. 71, III, C da Lei 14.133/21, com base no Parecer nº 066/2024-ASSEJ/ SEA/SEFAZ, Parecer n.° 567/2024-DJUR/CSC e consta nos autos do Processo nº 01.01.014101. 105914/2024-70-SEFAZ. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , em Manaus, 14 de novembro de 2024.

Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

Protocolo 203165

Secretária de Estado de Comunicação Social

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO , a edição da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2.008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo;

CONSIDERANDO , o Disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para a concessão de Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO , os termos das Portarias nº 004/2015-GAB/SECOM, de 15 de abril de 2015, publicada no D.O.E nº 33.045 de 21 de maio de 2015 e Portaria nº 012/2015-GAB/SECOM, publicada no D.O.E nº 35.289 de 22 de junho de 2015; CONSIDERANDO , finalmente, o disposto na Lei nº 7.014, de 19 de agosto de 2024, publicado no D.O.E nº 35.289, que altera na forma que especifica, a remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual, no qual fizeram opção pela GRADAT.

EXTRATO- ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO Nº 013/2024-SES-AM ; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES - AM e o INSTITUTO GERANDO VENCEDORES - IGV ; OBJETO: oferecer o atendimento de proteção social básica de baixa complexidade para pessoas de qualquer idade que se encontrem em situação de vulnerabilidade social e estejam necessitando de atendimento, conforme plano de trabalho que passa a integrar este instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); VIGÊNCIA: Vigorará pelo período de 10 (dez) meses , a partir da data de sua assinatura; Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2792.0011; Natureza da Despesa: 33504199; Fonte: 1.500.1000.0000.0000; Nota de Empenho nº 5796 emitida em 06/11/2024, no valor total de R$ 500.000 , 00 (quinhentos mil reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.023640 / 2024 - 90 - SES - AM.

Manaus, 13 de novembro de 2024.

Secretário Executivo

Protocolo 203026

I - TORNAR SEM EFEITO , a contar de 1º de maio de 2024, a atribuição de Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - G.A.T.A, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo, constantes do Anexo Único desta Portaria,

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , em Manaus, 29 de outubro de 2024.

Secretária de Estado de Comunicação Social

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

JUSTIFICAMOS a celebração do Termo de Fomento nº 013 / 2024 - SES - AM com a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO GERANDO VENCEDORES - IGV , por meio de dispensa de formalização de Chamamento Público, tendo em vista a Emenda Parlamentar de Bancada nº 139/2024 ; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo Siged nº 01.01.017101. 023640 / 2024 - 90 - SES - AM.

Manaus, 13 de novembro de 2024.

Secretário Executivo

Protocolo 203027

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Decreto de 21 de março de 2024, e; CONSIDERANDO o que consta nos Processos Administrativos n° 01.01.017101.023640/2024-90 e n° 01.01.017101.037862/2024-90-SES-AM.

R E S O L V E: I - DESIGNAR o servidor RICARDO ELIAS DUARTE RABELLO como GESTOR responsável pelo controle e fiscalização da

Protocolo 203054

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO