DOEAM 21/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 21 de novembro de 2024 25

ESPÉCIE : Termo de Rescisão de Contrato nº 002/2021-CBMAM; Partícipes: Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM e a Empresa Manaus Ambiental S.A CNPJ 03.264.927/0001-27; Objeto: Pelo presente e na melhor forma de direito, fica rescindido o Termo de Contrato n°. 002/2021 referente a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de abastecimento de água potável para o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM; Fundamento do Ato: Processo Administrativo nº 01 .01.022104.000455/2024-38-CBMAM. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado.

Manaus - AM, 13 de novembro de 2024.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 203062

O CMT-G do CBMAM , RESOLVE: REVERTER AO SERVIÇO ATIVO e ATRIBUIR as etapas de alimentação, a contar de 18/11/2024, a BM nela especificada. Art.30, § 1º e 2º Lei n. 3.725/12, e art. 4º do Decreto nº 21.968/01.

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, caput e parágrafos, da Lei n. 2423/96 que Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e dá outras providências;

I - INSTITUIR Comissão de Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao erário, referente a irregularidade nos Processos SIGED nº 01.01.022104.002780/2024-35 e 01.01.022104.002763/2024-06, ambos de Prestação de Contas de Adiantamento da Sgt BM PATRICIA DE PAULA ROBERTO.

II - DESIGNAR para compor a referida comissão os servidores descritos: 1º Ten QCOBM Márcio Anderson de Souza Martins - Matrícula 255.177-2A (Presidente), 2º Ten QCOBM Joane Naoko Hazaoka Vieira - Matrícula 269.449-2A (secretária), 2º Ten QCOBM José Suwa de Oliveira - Matrícula 181.410-9C (membro) e 3º Sgt QCPBM Jovelina Marreiro de Souza - Matrícula 188.886-2B (membro);

IV - DISPOR que a Comissão terá amplos poderes para requisitar documentos, acessar dados e informações, realizar todos os procedimentos necessários ao fiel cumprimento de seus objetivos institucionais, podendo ainda solicitar auxílio técnico de qualquer profissional especialista em determinada área, conforme necessidade.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS, Manaus, 14 de novembro de 2024.

CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ Ordenador de Despesas

Protocolo 203246

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 203202

DISPÕE sobre a instauração da Tomada de Contas Especial, bem como a composição dos membros da comissão e dá outras providências

O COMANDANTE GERAL DO CBMAM , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 39 da Constituição do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, caput e parágrafos, da Lei n. 2423/96 que Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e dá outras providências;

I - INSTITUIR Comissão de Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao erário, referente a irregularidade no Processo SIGED nº 01.01.022104.001598/2024-67 de Prestação de Contas de Adiantamento (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica) do 2º Ten BM RAINERIO DE SOUZA OMENA.

II - DESIGNAR para compor a referida comissão os servidores descritos: Cap QOABM Edu Costa Santiago - Matrícula 141.870-0B (Presidente), 2º Ten QOABM Ryan John Oliveira Silva - Matrícula 181.222- 0A (secretário), ST QPBM Pablo Rodrigo Nascimento Rocha - Matrícula 186.104-2A (membro) e ST QOBM Aline da Cunha Moraes - Matrícula 186.001-1A (membro); III - ESTABELECER o prazo de 30 dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos.

IV - DISPOR que a Comissão terá amplos poderes para requisitar documentos, acessar dados e informações, realizar todos os procedimentos necessários ao fiel cumprimento de seus objetivos institucionais, podendo ainda solicitar auxílio técnico de qualquer profissional especialista em determinada área, conforme necessidade.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ordenador de Despesas

DISPÕE sobre a instauração da Tomada de Contas Especial, bem como a composição dos membros da comissão e dá outras providências

O COMANDANTE GERAL DO CBMAM , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 39 da Constituição do Estado do Amazonas;

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o teor da Ata apresentada pelo Centro de Serviços Compartilhados-CSC no Processo nº 01.01.022106.001076/2024-45 - DEFESA CIVIL, relativo à licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 366/2024-CSC; CONSIDERANDO , ainda, que o procedimento licitatório transcorreu de acordo com ordenamento jurídico pertinente às licitações públicas. CONSIDERANDO os termos do artigo 148, inciso VII, §2º do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023. RESOLVE: HOMOLOGAR , a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, constante no Processo nº 01.01.022106.001076/2024-45 - DEFESA CIVIL, relativo à licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 366/2024-CSC, para aquisição pelo menor preço por item de pessoa jurídica, legalmente adjudicado à empresa - M. W. P. A. DE SOUZA & CIA LTDA (ME / EPP) , que arrematou os itens 01, 03, 17, 19, 24, 26, 28, 31, 32 e 34 inscrita no CNPJ sob o nº 41.037.819/0001-00 correspondente ao valor global de R$ 67.699 , 97 (Sessenta e sete mil , seiscentos e noventa e nove reais e noventa centavos) , à empresa - OLIVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS PARA ESCRITORIO LTDA (ME / EPP) , que arrematou o item 13 inscrita no CNPJ sob o nº 30.528.655/0001-06, correspondente ao valor global de R$ 2.800 , 00 (Dois mil e oitocentos reais) , à empresa - NOGUEIRA E MENEZES LTDA (ME / EPP) , que arrematou os itens 09, 11, 20 e 27 inscrita no CNPJ sob o nº 10.800.512/0002-77, correspondente ao valor global de R$ 14.690 , 99 (Quatorze mil , seiscentos e noventa reais e noventa e nove centavos) , à empresa - BETEL MOVEIS LTDA (ME / EPP) , que arrematou os itens 02, 04, 05, 06, 07, 08, 12, 14, 15, 16 e 21 inscrita no CNPJ sob o nº 30.746.178/0001-47, correspondente ao valor global de R$ 98.358 , 50 (Noventa e oito mil , trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos) , à empresa - T. H. S. BEZERRA LTDA (ME / EPP) , que arrematou os itens 22, 25 e 33 inscrita no CNPJ sob o nº 09.068.212/0001-85, correspondente ao valor global de R$ 6.370 , 00 (Seis mil , trezentos e setenta reais ) e à empresa - F N DE ALMEIDA (ME / EPP) , que arrematou os itens 10, 18, 23, 29 e 30 inscrita no CNPJ sob o nº 84.111.020/0001-20, correspondente ao valor global de R$ 11.150 , 00 (Onze mil , cento e cinquenta reais). O valor da Licitação apregoado importa em R$ 201.069 , 46 (Duzentos e um mil , sessenta e nove reais e quarenta e seis centavos). GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL.

Manaus, 21 de novembro de 2024.

CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO Secretário de Estado de Defesa Civil

Protocolo 203245

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO