DOEAM 21/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 21 de novembro de 2024 35

PORTARIA N ° . 2181 / 2024 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1523/2024 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 2024.T.07178EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 89/2024, publicada no D.O.E. de 01 de fevereiro de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado inativo da SEDUC e POLÍCIA CIVIL, ARISTHEU JATOBA SIMOES, falecido em 01/12/2023,nos cargos de PROFESSOR PF20.LPL-IV - 4ª CLASSE - REFERÊNCIA H- Matrícula nº 017166-2 G e DELEGADO DE POLICIA 2ª CL. PC-DEL-II - 2ª CLASSE - Matrícula nº 017166-2 D, cujo os somatórios dos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 24.456,62 (vinte e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 20.278,25 (vinte mil, duzentos e setenta e oito reais e vinte e cinco centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal e artigo 24 da emenda Constitucional nº 103/2019 seja pago a MARIA VALDELICE DE SOUSA FERREIRA, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 33,33%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 6.759,41 (seis mil, setecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e um centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. AMANDA GISELE FONTES JATOBA, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, da data do óbito até 14/10/2034, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 6.759,41 (seis mil, setecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e um centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001e suas alterações. ARISTHEU ALFREDO FONTES JATOBA, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, da data do óbito até 11/03/2034, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 6.759,41 (seis mil, setecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e um centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 2049 / 2024 PROCESSO Nº. 2024.7.03761EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex -servidor inativo da SEDUC, ALVARO ABREU DA SILVA, falecido em 14/05/2024, no cargo de VIGIA, 3ª Classe, Referência E, matrícula nº. 184545-4B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 421,76 (quatrocentos e vinte um reais e setenta e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 421,76 (quatrocentos e vinte um reais e setenta e seis centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, elevado ao salário mínimo nacional vigente, conforme o Artigo 45, § 2º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, seja pago a RAIMUNDA MARIA FONSECA MARTINS, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024.

PORTARIA Nº. 2142 / 2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2012.4.01884, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, ANTONIO CARLOS MORAIS DE OLIVEIRA, no cargo de Professor PF20.LIC-V, 5ª Classe, Referência “H”, Matrícula nº. 026.988-3B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.608,06 (dois mil, seiscentos e oito reais e seis centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 6º, parágrafo único, Anexo XII, da Lei n° 7.014/24; acrescido de R$ 26,24 (vinte e seis reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 05% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951/13, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.634,30 (dois mil, seiscentos e trinta e quatro reais e trinta centavos) mensais.

Manaus, 13 de novembro de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

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PORTARIA Nº. 2082 / 2024 PROCESSO Nº. 2022.7.07656EXER2 - CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex servidor ativo da Polícia Civil, ALDENEY GOES ALVES, falecido em 28/10/2022, no cargo de Delegado - 1ª Classe, matrícula nº. 166.969-9-D, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 40.556,21 (quarenta mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 26.949,72 (vinte e seis mil, novecentos e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a LILIAN BARROS GOES, cônjuge, benefício de pensão, por 15 (quinze anos) até 28/10/2037, no percentual de 33,33%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 8.983, 24 (oito mil, novecentos e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos) tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, “4” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações. ARTHUR BARROS GOES, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, a partir da data do óbito até 15/08/2038, data do implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 8.983,24 (oito mil, novecentos e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações. LUISA BARROS GOES, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, a partir da data do óbito até 24/03/2037, data do implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 8.983,24 (oito mil, novecentos e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações.

Manaus, 30 de outubro de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Manaus, 22 de outubro de 2024.

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PORTARIA Nº. 2136 / 2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. e CONSIDERANDO o ato o qual foi publicado com erro na Referência da segurada e CONSIDERANDO o que mais consta

Protocolo 203113

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO