DOEAM 21/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

36 Manaus, quinta-feira, 21 de novembro de 2024

do processo nº 2023.4.10759EXE, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº 1813/2024, publicado no Diário Oficial do Estado, em 15 de outubro de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, ANA PAULA SANTAREM DE FIGUEIREDO, no cargo de Técnico de Enfermagem, Classe “B”, Referência 4, Matrícula n° 138.055-9B, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL DO AMAZONAS com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.283,03 (mil, duzentos e oitenta e três reais e três centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, parágrafo único, inciso I, da Lei n° 7.014/24; acrescido de R$ 256.61 (duzentos e cinquenta e seis reais e sessenta e um centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20% de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469/09; mais R$ 1,544.07 (mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e sete centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, parágrafo único, inciso I, da Lei n° 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.083,71 (três mil e oitenta e três reais e setenta e um centavos) mensais.

Manaus, 13 de novembro de 2024.

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PORTARIA Nº. 2164 / 2024 PROCESSO Nº. 2024.7.05885EXE e 2024.7.05886EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SEDUC, RAYMUNDO NONATO DO NASCIMENTO GOUVEA, falecido em 24/08/2024, nos cargos de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Ref. H, Matrícula nº 009.767-5 D e Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Ref. H, Matrícula nº 009.767-5 E, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 8.371,66 (oito mil, trezentos e setenta e um reais e sessenta e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 8.371,66 (oito mil, trezentos e setenta e um reais e sessenta e seis centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a PEDRINA VALOIS GOUVEA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024.

Manaus, 08 de novembro de 2024.

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mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos), de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “b”, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus, 30 de outubro de 2024.

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Protocolo 203128

PORTARIA Nº. 2038 / 2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.4.02195EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição, nos termos do artigo 21 - A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, NELIO SANTOS FILHO, no cargo de Médico Especialista, Nível 3, Classe II, Referência “D”, Matrícula 006118-2-A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento Especialista , no valor de R$ 3.131,06 (três mil, cento e trinta e um reais e seis centavos), de acordo com o Artigo 8°, Anexo II, da Lei Promulgada n° 70/09, alterado pelo Artigo 1°, Parágrafo Único, Inciso II, Anexo II, da Lei nº 7.014 de 19/08/2024; mais R$ 202,36 (duzentos e dois reais e trinta e seis centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 1.000,00 (mil reais), relativo a 02 (dois) quinquênios, conforme Artigo 3°, §4°, da Lei Promulgada n° 70/09, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes (conforme despacho da PGE); mais R$ 7.067,89 (sete mil, sessenta e sete reais e oitenta e nove centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o Artigo 9°, Anexo III, da Lei Promulgada n° 70/09, alterado pelo Artigo 1°, Parágrafo Único, Inciso II, Anexo II, da Lei n º 7.014 de 19/08/2024; mais R$ 626,21 (seiscentos e vinte e seis reais e vinte e um centavos) de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20% de acordo com o Artigo 3°, Inciso II, B, combinado com o Artigo 9°, II, da Lei Promulgada n° 70/09; totalizando seus proventos no valor de R$ 11.027,52 (onze mil, vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos) mensais.

Manaus, 22 de outubro de 2024.

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Protocolo 203136

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PORTARIA Nº. 2084 / 2024 PROCESSO Nº. 2024.7.05382EXE-CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado inativo da PMAM, EDILSON DE FARIAS, falecido em 02/08/2024, na graduação de 1º Sargento, Matrícula nº. 121.790-9-B, proventos no valor de R$ 9.128,40 (nove mil, cento e vinte e oito reais e quarenta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 9.128,40 (nove mil, cento e vinte e oito reais e quarenta centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24 - B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a MATHEUS REIS DE FARIAS, benefício de pensão militar, na condição de filho menor de 21 anos, a partir da data do óbito até 19/03/2032, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, percentual de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 4.564,20 (quatro mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos), de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “b”, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019; JAKELINE SHAARA REIS E FARIAS, benefício de pensão militar, na condição de filha menor de 21 anos, a partir da data do óbito até 11/12/2033, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, percentual de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 4.564,20 (quatro

DATA DE ASSINATURA: 13 de novembro de 2024; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e o Instituto Técnico Educacional Mirian Menchini (ITEMM); OBJETO: O objetivo é definir atribuições e responsabilidades entre os signatários para a execução de programa de aprendizagem, nos termos da Lei 10.097/00 e do Decreto 8.740/16, em observância ao previsto no art.23-A, §3° do referido Decreto; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n. 01.02.011304.028856/2024-15.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 203184

DATA DE ASSINATURA: 30 de outubro de 2024; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a empresa Active Metodologias Ativas de Ensino Ltda; OBJETO: Licença de uso da Plataforma Paciente 360, software contendo no mínimo 890 (oitocentos e noventa) casos clínicos virtuais,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO