DOEAM 29/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, sexta-feira, 29 de novembro de 2024

EXTRATO-ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº. 046/2019 ; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e o CLINICA DE OLHOS HARLEY STREET LTDA-EPP ; OBJETO: a) prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo por 12 (doze) meses a contar de 09/12/2024 a 09/12/2025, em caráter excepcional de acordo com o § 4º, II, do Art. 57 da Lei nº. 8.666/93, b) Inclusão da Cláusula Décima Oitava - Da Antecipação de Pagamento ao Contrato Primitivo; VALOR GLOBAL R$ 1.451.608 , 08 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e um mil, seiscentos e oito reais e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 017701-FES; Unidade Gestora: 017101-SES/AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2251.0011; Elemento de Despesa: 33903950; Fonte: 1.600.2310; N.E nº 5860 de 09/11/2024, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente. FUNDAMENTO DO ATO: Processos Administrativos nº. 01.01.017101.010521/2024-78 e nº 01.01.017101.000122/2024-07.

PAIXÃO , Auxiliar de Serviços Gerais/SES-AM (PAD N.º 0078/2023 - CRD); PATRICIA GRACIMARA AZEVEDO DE OLIVEIRA , Agente Administrativo/ SES-AM (PAD N.º 0134/2023 - CRD); ELCINÊS DE ALBUQUERQUE SILVA , Agente Administrativo/SES-AM (PAD N.º 0052/2023 - CRD); Que não sendo localizados nos endereços constantes nos autos, ficam pelo presente EDITAL, citados para no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, comparecerem perante esta Comissão, instalada no prédio da Secretaria de Administração e Gestão - SEAD, sito a Avenida Constelação, n.º 30, Quadra: 27 Conjunto Morada do Sol - Aleixo, a fim de responderem sobre as faltas que lhes são imputadas, nos termos da Lei nº. 1762/86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas , a ser publicado no diário Oficial do Estado do amazonas, por 03 (três) dias consecutivos.

Secretária da Comissão de Regime Disciplinar

Manaus, 27 de novembro de 2024.

Secretário Executivo

EXTRATO-ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº. 048/2019 ; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e o CENTRO DE DIAGNÓSTICO OFTALMOLÓGICO DA AMAZÔNIA LTDA ; OBJETO: a) prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo por 12 (doze) meses a contar de 03/12/2024 a 03/12/2025, em caráter excepcional de acordo com o § 4º, II, do Art. 57 da Lei nº. 8.666/93, b) Inclusão da Cláusula Décima Oitava - Da Antecipação de Pagamento ao Contrato Primitivo; VALOR GLOBAL R$ 5.231.711 , 76 (cinco milhões, duzentos e trinta e um mil, setecentos e onze reais e setenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 017701-FES; Unidade Gestora: 017101-SES/AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2251.0011; Elemento de Despesa: 33903950; Fonte: 1.600.2310; N.E nº 5821 de 07/11/2024, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente. FUNDAMENTO DO ATO: Processos Administrativos nº. 01.01.017101.009679/2024-03 e nº 01.01.017101.000117/2024-96.

Manaus, 21 de novembro de 2024.

EXTRATO - ESPÉCIE : TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 037/2021; PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa CLINICA DE IMAGENS DO AMAZONAS LTDA (INFINITA); OBJETO : a) prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo por 12 (doze) meses a contar de 22/12/2024 a 22/12/2025; b) A inclusão da Cláusula Décima Oitava - Da Antecipação de Pagamento ao Contrato Primitivo; VALOR TOTAL: R$ 4.440.614 , 40 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta mil, seiscentos e quatorze reais e quarenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 017701 - FES; Unidade Gestora: 017101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2251.0011; Natureza da Despesa: 33903950; Fonte: 1.600.2310; Nota de Empenho nº. 5823 de 07/11/2024, no valor de R$ 1.000 , 00 (um mil reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente. FUNDAMENTO DO ATO : Processos Administrativos nº. 01.01.017101.031299/2024-47 e nº 01.01.017101.000056/2024-67.

Manaus, 14 de novembro de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 28.11.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa MVT EDUCAÇÃO LTDA. OBJETO: Por força deste Contrato a CONTRATADA obriga-se a prestar ao CONTRATANTE o fornecimento dos seguintes materiais: ( ID - 14853 ) KIT EDUCATIVO, Tipo: kit do professor; para alunos do Ensino Fundamental (1° ao 5º ano); Composto por: 01 Livro do Professor e 01 livro do estudante e outros suportes ( 5.000 unidades ); e, ( ID - 148951 ) KIT EDUCATIVO, Tipo: kit do aluno, para alunos do Ensino Fundamental (1° ao 5º ano); Composto por: 04 livros do estudante de conteúdo matemático, jogos de tabuleiros, jogos de dados, jogos de baralho, jogo da memória, jogo de quebra-cabeças e outros suportes (22.360 unidades) material pedagógico destinado ao Projeto MAJOG (Matemática em Jogo), visando atender aos alunos do Ensino Fundamental - Anos Iniciais (1º ao 5º ano), tanto da capital quanto do interior, no âmbito desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, em atendimento ao Memo. n°. 087/2024-ASSJUR, Termo de Referência, Parecer n°. 5.227/2024-ASSJUR e especificações da nota de empenho, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , conforme Portaria GS n°. 1.632, de 26 de novembro de 2024, publicado no DOE em 26.11.2024. VALOR GLOBAL: R$ 21.897.440 , 00 (vinte e um milhões, oitocentos e noventa e sete mil, quatrocentos e quarenta reais). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo de seis (06) meses , com início na data de 28.11.2024 e encerramento em 28.05.2024 , prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programas de Trabalho: 12.361.3283.2548.0011 e 12.361.3283.2548.0001 ; Natureza de Despesa: 33903014 ; Fonte de Recurso: 1.500.100.0.0000.000 , tendo sido emitidas em 28.11.2024 as Notas de Empenho n°. 0010274 no valor de R$ 3.878.800 , 00 (três milhões, oitocentos e setenta e oito mil e oitocentos reais) e a NE n°. 0010276 no valor de R$ 3.878.800 , 00 (três milhões, oitocentos e setenta e oito mil e oitocentos reais). O valor de R$ 14.139.840 , 00 (quatorze milhões, cento e trinta e nove mil, oitocentos e quarenta reais) correspondente ao restante da contratação correrá a conta da dotação orçamentária que for consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo N ° 01.01.028101.039228/2024-09.

Secretário Executivo

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Regime Disciplinar-CRD, faço saber que está correndo em termos legais, os autos em desfavor dos seguintes servidores: DEBORA SANTOS DE ARAUJO ROCHA , Técnico de Enfermagem/SES-AM (PAD N.º 0019/2023 - CRD); RODRIGO BENTO

DATA DA ASSINATURA : 29.11.2024. PARTES CONTRATANTES : O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA. OBJETO : O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o Pagamento indenizatório, no valor de R$ 1.638.408 , 72 (um milhão, seiscentos e trinta e oito mil, quatrocentos e oito reais e setenta e dois centavos) referente ao serviços prestados, sem cobertura contratual, de transporte escolar fluvial e terrestre na calha do Solimões (Alvarães, Anamã, Anori, Caapiranga, Coari, Codajás, Japurá, Juruá, Maraã, Tefé e Uarini), no

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO