DOEAM 29/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 29 de novembro de 2024 29

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 75, VIII, da Lei Federal da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso; CONSIDERANDO o Termo de Referência e demais informações constantes do Processo nº 01.01.020101.008521/2024-12. RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e nos arts. 164, I, do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a contratação da empresa AMAZONAS COPIADORAS LTDA , CNPJ n° 01.657.353/0001-21 referente a prestação de serviços solução e terceirização de impressão, cópia e digitalização, incluindo manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, substituição de peças, componentes e suprimentos originais, fornecimento de insumos e software de gerenciamento com bilhetagem de impressões/cópias, em CARÁTER EMERGENCIAL , pelo prazo de 03 (três) meses a fim de atender as necessidades da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC. II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 37.317,00 (Trinta e sete mil, trezentos e dezessete reais). À consideração do Sr. SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA , em Manaus, 28 de novembro de 2024.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício

Protocolo 204340

O SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SEC / AM , no uso de suas atribuições legais, consubstanciada no Regimento Interno, conforme Decreto de 2 de outubro de 2024 e Lei Delegada nº 123 de 31 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.º 36.819 de 31 de março de 2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação); CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.º 46.558, de 04 de novembro de 2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira Integrada-AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a Instrução Normativa n.º 001/2023, que institui o acesso ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual; RESOLVE : I - DESIGNAR os servidores descritos abaixo para responderem como GESTOR ORÇAMENTÁRIO da UNIDADE GESTORA 020101 , conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a partir de 28 de novembro de 2024; MARONILÇO MORAES DAS CHAGAS , que está ocupando o cargo ASSISTENTE TÉCNICO - I, matrícula nº 153328-2 C, CPF n.º 053.621.052-72; ALDERLANI DE OLIVEIRA LEITE , que está ocupando o cargo GERENTE AD 2, matrícula nº 204.134 -0 B, CPF nº 441038752-91; SHIRLEY MONTEIRO DE LIMA , que está ocupando o cargo GERENTE AD 2, matrícula nº 256.887-0 B, CPF nº 958801512-04; JAINARA OLIVEIRA PRESTES , que está ocupando o cargo GERENTE AD 2, matrícula nº 264.368-5 A, CPF nº 046.823.552-36; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO em exercício DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em Manaus/AM, 28 de novembro de 2024.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE : I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2024, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais); III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de novembro de 2024. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO DE ESTADO DE CULTURA, em Manaus, 29 de novembro de 2024.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício

20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o art. 163 do Decreto Estadual Nº 47.133/2023 referente ao Registro de Dispensa de Licitação (RDL) que dispõe sobre mediante prévia justificativa da autoridade competente e uma vez comprovada a inviabilidade técnica ou a desvantagem para a administração na realização da dispensa na forma eletrônica, será admitida, excepcionalmente, a utilização do registro de dispensa de licitação na forma não eletrônica e ainda o art. 164, inciso V, que evidencia que são exceções ao uso da dispensa, na forma eletrônica, os seguintes casos: quando não surgirem participantes interessados na DLE e sua repetição for prejudicial para a Administração Pública do Estado do Amazonas. CONSIDERANDO o Termo de Referência e demais informações constantes do Processo 01.01.020101.009791/2023-60. RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, consoante arts. 163 e 164, do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a contratação da empresa NORTE EXTINTORES , CNPJ n° 84.534.817/0001-30 referente aquisição de RECARGA DE EXTINTOR para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC. II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 44.859,00 (quarenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e nove reais). À consideração do Sr. SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE . GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA , em Manaus, 29 de novembro de 2024.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício

Protocolo 204483

Data: 28.11.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto: Apoio financeiro por meio de Emenda Parlamentar de Bancada nº 173/2024 (Bancada: PODEMOS/PATRIOTA/PMB), para formalização do contrato “Concertos Natalinos”, a realizar-se no mês de dezembro de 2024 em Manaus, capital do Estado do Amazonas. Valor Global: R$ 999.986,00 (novecentos e noventa e nove mil novecentos e oitenta e seis reais). UO: 20101, Fonte do Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Programa de Trabalho: 13.122.3310.2793.0011, Natureza da Despesa: 33504199, Nota de Empenho nº 2024NE0001050, emitida em 28/11/2024, no valor de R$ 999.986,00 (novecentos e noventa e nove mil novecentos e oitenta e seis reais). Fiscal: Thiago Magalhães do Couto. Mat: 2640481A. Prazo: 28.11.2024 a 28.01.2025. Proc. nº 01.01.020101.009598/2024-00-SEC.

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2024, aprovado na Lei Orçamentária nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023 e em seus créditos adicionais. O SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.328 de 28 de julho de 2023.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício

Protocolo 204494

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO