DOEAM 29/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 29 de novembro de 2024 31

Data: 29.11.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto: Apoio financeiro por meio de Emenda Parlamentar de Bancada nº 175/2024 (Bancada: PODEMOS/PATRIOTA/PMB), para formalização do Contrato de Gestão “Feira da Economia Criativa”, a realizar-se no mês de novembro de 2024 na cidade de Manaus, Capital do Estado do Amazonas. Valor Global: R$ 200.000.00 (Duzentos mil reais). UO: 20101, Fonte do Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Programa de Trabalho: 13.122.3310.2793.0011, Natureza da Despesa: 33504199, Nota de Empenho nº 2024NE0001058, emitida em 29/11/2024, no valor de R$ 200.000.00 (Duzentos mil reais). Fiscal: Gabriele Lima da Cunha. Mat: 252.348-5 C. Prazo: 29.11.2024. a 29.01.2025. Proc. nº 01.01.020101.009931/2024-80-SEC.

CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício

Protocolo 204516

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o fundamento legal previsto no art. 149 do decreto n.°47.133/2023, os processos de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. CONSIDERANDO o fundamento legal previsto no art. 74, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 que redige a inexigibilidade de licitação, considerando a inviabilidade de competição, em virtude de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 738/2024/SEC/DECOF/ASJUR, referentes à possibilidade jurídica da contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fulcro no decreto Estadual 47.133/2023 e Lei Federal 14.133/2023. CONSIDERANDO o Termo de Referência e demais informações constantes do Processo nº 01.01.020101.007843/2024-44. RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o processo licitatório, nos termos do art. 74, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 149 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, para contratação de CAROLINA MARQUES HENRIQUES FICHEIRA, na modalidade MEI - CNPJ 43.262.634/0001-25 para a análise e emissão de parecer técnico com atribuição de nota justificada e/ou atividade de validação de autodeclaração na seleção de projetos culturais, visando atender às necessidades da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e Fundo Estadual de Cultura, conforme discriminação em termo de referência, conforme discriminação em termo de referência, com o intuito de atender esta Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da MEI supramencionada, pelo valor estimado de R$ 3.000,00 (Três mil reais). À consideração do Sr. SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em Manaus, 29 de novembro de 2024.

CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício

68º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 06/2023-SEC Data: 29.11.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto: Termo aditivo de suplementação financeira do Contrato de Gestão nº 06/2023 “Eventos Artísticos e Culturais”, que acontecerão na Capital e Interior do Estado do Amazonas, no período de novembro de 2024 a janeiro de 2025. Valor Global: R$ 5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil reais). UO: 20101; PT: 13.392.3303.2449.0001; FT: 1.501.1600.0000.0000; ND: 33504199, NE n° 2024NE0001061, 29/11/2024, no valor de R$ 5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil reais). Proc. nº 01.01.020101.009857/2024-00, -SEC.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício

Data: 29.11.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto: Apoio financeiro por meio da Formalização do Contrato de Gestão “SEMIG que transforma: Promoção cultural e o fomento à energia, mineração e gás

• Complementar”, no estado do Amazonas, pelo período de novembro a dezembro de 2024. Valor Global: de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais). UO: 44101, FT: 1.501.2850.0000.0000; PT: 25.753.3302.2830.0001, ND: 33504199, NE nº 2024NE0001062, emitida em 29/11/2024, no valor de R$ 700.000.00 (Setecentos mil reais). Fiscal: José Castelo do Nascimento. Mat: 252.348-5 C. Prazo: 29.11.2024. a 29.12.2024. Proc. nº 01.01.020101.009874/2024-30-SEC.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício

Protocolo 204521

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o fundamento legal previsto no art. 149 do decreto n.°47.133/2023, os processos de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. CONSIDERANDO o fundamento legal previsto no art. 74, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 que redige a inexigibilidade de licitação, considerando a inviabilidade de competição, em virtude de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 739/2024/SEC/DECOF/ASJUR, referentes à possibilidade jurídica da contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fulcro no decreto Estadual 47.133/2023 e Lei Federal 14.133/2023. CONSIDERANDO o Termo de Referência e demais informações constantes do Processo n° 01.01.020101.007841/2024-55. RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o processo licitatório, nos termos do art. 74, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 149 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, para contratação de MATHEUS FERNANDO RODRIGUES na modalidade MEI - CNPJ 34.678.199/0001-23 para a análise e emissão de parecer técnico com atribuição de nota justificada e/ou atividade de validação de autodeclaração na seleção de projetos culturais, visando atender às necessidades da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e Fundo Estadual de Cultura, conforme discriminação em termo de referência, conforme discriminação em termo de referência, com o intuito de atender esta Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da MEI supramencionada, pelo valor estimado de R$ 3.000,00 (Três mil reais). À consideração do Sr. SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em Manaus, 29 de novembro de 2024.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa1#208129/> , em exercício Protocolo 204535

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 057/2024-FESP; DATA DA ASSINATURA: 28.11.2024; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA; OBJETO: Aquisição de nobreak em cumprimento ao Termo de Adesão n.º 08/2021, para atender as necessidades da Polícia Civil do Amazonas, visando a execução do Eixo de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública, Meta Geral 02, Ação 1, Meta 2: Estruturação da Central de Flagrantes para o Interior do Estado do Amazonas, conforme definições contidas na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 280/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 185/2023, no Termo de Referência e na Proposta da Contratada; VALOR TOTAL R$ 104.149,00 (cento e quatro mil cento e quarenta e nove reais); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, de 28.11.2024 a 28.11.2025; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 2.713.2980.0000.0000; Natureza da Despesa: 44905230; tendo sido emitida em 25/11/2024 a Nota de Empenho nº 2024NE0000159, no valor total de R$ 104.149,00 (cento e quatro mil cento e quarenta e nove reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 280/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 185/2023, cujo extrato

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO