DOEAM 29/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 29 de novembro de 2024 35

condições de treinamento e suporte aos atletas de alto rendimento e das categorias de base do futebol americano em Manaus, na forma estabelecida pelo Plano de Trabalho aprovado. Processo Administrativo SIGED nº 01.01.042101.003644/2024-08 (SEDEL). VALOR GLOBAL: R$ 98.779,00 (noventa e oito mil setecentos e setenta e nove reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste fomento será de 06 (seis) meses, a contar da assinatura, em 29/11/2024, e encerrando em 29/05/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 42101; Programa de Trabalho: 27.122.3310.2793.0011; Natureza da Despesa: 33504199; Fonte: 1.501.160.0.0000.0000; NE: 2024NE0000533, no valor de R$ 98.779,00 (noventa e oito mil setecentos e setenta e nove reais), emitida em 28/11/2024.

Art. 1º. PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial - CPTCE, instaurada pala PORTARIA Nº 163, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 - SEDEL, publicada no Diário Oficial do Estado, edição 35.338, da mesma data, referente ao Processo SIGED nº 01.02.028302.004696/2023-50.

Art. 2º. Esta Portaria surtirá seus efeitos a partir do dia 02 de dezembro de 2024. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

Manaus, 29 de novembro de 2024.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO Nº 012/2024/SEDEL. DATA DE ASSINATURA: 29/11/2024. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER e o INSTITUTO BOSCO BRASIL BINDÁ - INSTITUTO 3B. OBJETO: Conjugação de recursos técnicos e financeiros dos partícipes, provenientes da Emenda Parlamentar Individual nº 081/2024, proposta pelo Deputado João Luiz, para execução do Projeto “CRIANÇAS DO 3B”, na forma estabelecida pelo Plano de Trabalho aprovado. Processo Administrativo SIGED nº 01.01.042101.003753/2024-17 (SEDEL). VALOR GLOBAL: R$ 266.930,00 (duzentos e sessenta e seis mil novecentos e trinta reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste fomento será de 10 (dez) meses, a contar da assinatura, em 29/11/2024, e encerrando em 29/09/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 42101; Programa de Trabalho: 27.122.3310.2773.0011; Natureza da Despesa: 44504201; Fonte: 1.501.160.0.0000.0000; NE: 2024NE0000535, no valor de R$ 266.930,00 (duzentos e sessenta e seis mil novecentos e trinta reais), emitida em 28/11/2024.

Manaus, 29 de novembro de 2024.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO Nº 013/2024/SEDEL. DATA DE ASSINATURA: 29/11/2024. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER e o INSTITUTO BOSCO BRASIL BINDÁ - INSTITUTO 3B. OBJETO: Conjugação de recursos técnicos e financeiros dos partícipes, provenientes da Emenda Parlamentar Individual nº 025/2024, proposta pela Deputada Alessandra Campêlo, para execução do Projeto “ACOLHENDO COM SIMPLICIDADE”, na forma estabelecida pelo Plano de Trabalho aprovado. Processo Administrativo SIGED nº 01.01.042101.003754/2024-61 (SEDEL). VALOR GLOBAL: R$ 98.727,75 (noventa e oito mil setecentos e vinte e sete reais e setenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste fomento será de 06 (seis) meses, a contar da assinatura, em 29/11/2024, e encerrando em 29/05/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 42101; Programa de Trabalho: 27.122.3310.2773.0011; Natureza da Despesa: 44504201; Fonte: 1.501.160.0.0000.0000; NE: 2024NE0000536, no valor de R$ 98.727,75 (noventa e oito mil setecentos e vinte e sete reais e setenta e cinco centavos), emitida em 28/11/2024.

Manaus, 29 de novembro de 2024.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

DISPÕE sobre a prorrogação do prazo para conclusão da Tomada de Contas do Termo de Formento nº 012/2022-FAAR e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais.

CONSIDERANDO a observância estrita as disposições da Constituição Federal de 1988, especialmente seus princípios administrativos previstos no artigo 37;

CONSIDERANDO a necessidade de dilação de prazo para conclusão dos trabalhos da Tomada de Contas Especial do Termo de Fomento nº 012/2022-FAAR.

DISPÕE sobre a prorrogação do prazo para conclusão da Tomada de Contas do Termo de Fomento nº 013/2022-FAAR e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais.

CONSIDERANDO a observância estrita as disposições da Constituição Federal de 1988, especialmente seus princípios administrativos previstos no artigo 37;

CONSIDERANDO a necessidade de dilação de prazo para conclusão dos trabalhos da Tomada de Contas Especial do Termo de Fomento nº 013/2022-FAAR.

Art. 1º. PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial - CPTCE instaurada pala PORTARIA Nº 164, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 - SEDEL, publicada no Diário Oficial do Estado, edição 35.338, da mesma data, referente ao Processo SIGED nº 01.02.028302.004697/2023-03.

Art. 2º. Esta Portaria surtirá seus efeitos a partir do dia 02 de dezembro de 2024. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS , Sr. Jorge Elias Costa de Oliveira, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei n.º 6.225, de 27 de abril de 2023 e pelo Decreto Estadual n.º 48.455, de 07 de novembro de 2023,

CONSIDERANDO a celebração do Termo de Fomento n.º 08 / 2024 - SEDEL , firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer e o INSTITUTO JOVENS DO FUTURO - IJF;

CONSIDERANDO a definição do gestor estabelecida no art. 2º, VI, da lei nº 13.019/2014;

CONSIDERANDO o determinado no art. 35, V, alínea g da lei nº 13.019/2014, referente às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;

I - DESIGNAR o servidor MAILSON ABILIO DA COSTA, matrícula nº 232.822-4C, lotado na Assessoria e Consultoria de Engenharia - ACENG, como GESTOR DE PARCERIA, para fiscalizar e acompanhar o Termo de Fomento nº 08 / 2024 , firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer-SEDEL e o INSTITUTO JOVENS DO FUTURO - IJF, cujo objeto é a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos partícipes para execução do Projeto de Reforma e Implantação de 01 Academia ao Ar Livre e de 01 Playground na Praça do Areal, oriundo da Emenda Parlamentar Individual nº 058/2024, proposta pela Deputada Estadual Alessandra Campêlo da Silva, a contar do dia 29/11/2024, e durante toda a vigência do termo, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor;

II - DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários ao acompanhamento e fiscalização do ajuste, observando em especial os arts. 61, 67, da Lei n.º 13.019/14, Lei n.º 14.133/21, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL. Manaus, 29 de novembro de 2024.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

Protocolo 204432

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO