DOEAM 22/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

30 Manaus, sexta-feira, 22 de novembro de 2024

III - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordem de serviços, resoluções, que regulem ou venham a regular a matéria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 22 de novembro de 2024.

DANIEL PINTO BORGES Secretário de Estado de Produção Rural

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;

CONSIDERANDO o que dispõe art. 22, da Instrução Normativa n. 8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art. 22, da Resolução nº 12, de 31 de maio de 2012;

CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS OBRIGAÇÕES - TERMO DE FOMENTO Nº 26/2024-SEPROR E AMURMAM.

I. DESIGNAR em conformidade às normativas vigentes, o colaborador Diego Morgado de Campos , Matrícula: 005560, Cargo: Engenheiro de Pesca, para assumir a responsabilidade da função de Fiscal do Termo de Fomento n° 26/2024-SEPROR, conforme estabelecido no acordo firmado entre a Secretaria de Produção Rural - SEPROR e a Associação dos Moradores e Usuários da RDSM Antônio Martins - AMURMAM.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 22 de novembro de 2024.

Secretário de Estado de Produção Rural

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;

CONSIDERANDO o que dispõe art. 22, da Instrução Normativa n. 8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art. 22, da Resolução nº 12, de 31 de maio de 2012;

CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS OBRIGAÇÕES - TERMO DE FOMENTO Nº 25/2024-SEPROR E ASSOCIAÇÃO E PESCADORES E PESCADORAS PROFISSIONAIS ARTESANAIS DE IRANDUBA AM ;

I. DESIGNAR em conformidade às normativas vigentes, o servidor Nassib da Cunha Monassa Neto , Matrícula n °: 011791, Cargo: Coordenador, para assumir a responsabilidade da função de Fiscal Titular do Termo de Fomento n° 25/2024, conforme estabelecido no acordo firmado entre a Secretaria de Produção Rural - SEPROR e a Associação e Pescadores e Pescadoras Profissionais Artesanais de Iranduba/AM.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 22 de novembro de 2024.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENERGIA , MINERAÇÃO E GÁS - SEMIG , no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a hipótese legal permissiva que possibilita a utilização de registro de preços de outra instituição mediante adesão;

Considerando a possibilidade de agilização do processo de contratação mediante “carona” por meio de adesão à Ata de Registro de Preços no sentido de viabilizar a efetivação das atividades institucionais da Pasta;

Considerando a Ata de Registro de Preços nº 025/2024, resultante do Pregão Eletrônico nº 90201/2024 do Fundação Universidade do Amazonas, que ocorreu conforme os termos da Lei nº 14.133/2021;

Considerando que a empresa vencedora DINÂMICA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. é fornecedora do objeto da contratação; Considerando que o preço constante da empresa é compatível com os preços praticados no mercado;

Considerando a necessidade de contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação para esta SEMIG;

Considerando finalmente o que consta do processo administrativo nº 01.01.044101.000679/2024-02- SIGED;

I - Homologar o resultado da licitação realizada sob a modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 90201/2024 da Fundação Universidade do Amazonas, por intermédio da Ata de Registro de Preços nº 025/2024, para contratação da empresa DINÂMICA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA., CNPJ nº 29.033.962/0001-29;

II - Adjudicar o objeto licitado em favor da empresa em questão pelo valor total de R$ 288.465,60 (duzentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos).

Gabinete do Secretário de Estado de Energia , Mineração e Gás. Manaus 21 de novembro de 2024.

Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás

Protocolo 203349

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ENERGIA, MINERAÇÃO E GÁS , no uso de suas as atribuições legais, conferidas pela Lei nº 6.225, de 27 de abril de 2023. RESOLVE:

APROVAR a escala de férias dos servidores desta SEMIG, para o exercício de 2025, de acordo com o art. 62 da Lei nº 1.762 de 14 de novembro de 1986.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO