DOEAM 22/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 22 de novembro de 2024 33

O COMANDANTE-GERAL DA PMAM, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO que o CB PM FABIO RODRIGUES NASCIMENTO (SI / PMAM - 21434) , Matrícula nº 180.714-5 B, encontra-se na situação de desertor, conforme Portaria Nº 079/2024/DPA-5/JD/PMAM, de 07Ago2024, publicada no D.O.E. nº 35.297, de 29.08.2024, Poder Executivo - Seção II, p. 13, republicada no BG nº 171, de 11Set2024; CONSIDERANDO que o referido Policial Militar foi preso em flagrante delito, no dia 08Out2024, mediante Guia de Entrega de Preso, oriundo da Diretoria de Justiça e Disciplina - DJD/PMAM, no entanto, às 17h36min do dia 09Out2024, após audiência de custódia, o militar em lide foi posto em liberdade mediante alvará de soltura, lavrado pela Exma. Sra. Dra. Themis Catunda de Souza Lourenço - Juíza de Direito de Custódia, autos do Processo nº 0572483 43.2024.8.04.0001, publicado no BG nº 191, de 10Out2024; CONSIDERANDO a Ficha de Inspeção Medica de Desertor que declara o Policial Militar INAPTO para reinclusão ou reversão, devendo o mesmo, conforme notificação assinada pelo interessado, ser submetido a JOIS, com os exames previstos na Nota Para BG nº 025/JOIS/DS/PMAM, e o que mais consta no MEMO Nº 458 / 2024 - NPPM / PMAM , de 10Out2024 . CONSIDERANDO a Portaria nº 024/GAB CMT-G/PMAM, de 23jun2023, publicada no BG nº 115, de 26Jun2023, que regula os atos administrativos a serem adotados no âmbito da Polícia Militar do Amazonas em decorrência da prática do crime militar de deserção por Policial Militar; RESOLVE: 1. REVERTER a contar de 08Out2024, CB PM FABIO RODRIGUES NASCIMENTO (SI / PMAM - 21434) , Matrícula nº 180.714-5 B, de acordo com os artigos 78 e 79, da Lei nº 1.154, de 09/12/1975, da situação de agregado pela prática de crime de deserção (artigo 187, do CPM); 2. CLASSIFICAR no CPM, nos termos do artigo 5º, § 1º, alínea “a”, nº 1, do Decreto nº 4.541, de 07/03/1979, sendo classificado na Unidade de Origem ou conforme determinação do Sub Cmt Geral, devendo ser empregado tão somente em atividades administrativas ou na Guarda da Unidade, conforme artigo 8º, § 9º, inciso IV, da supramencionada Portaria Normativa; 3. AGREGAR nos termos do artigo 75, § 1º, alínea “c”, inciso VIII, e artigo 77, da Lei nº 1.154, de 09/12/1975, c/c Art. 8º, § 9º, inciso II, alínea “b” da Portaria nº 024/GAB CMT-G/PMAM, de 23jun2023, publicada no BG nº 115, de 26Jun2023, por haver sido afastado temporariamente do serviço ativo, ficando à disposição da Justiça Militar a fim de se ver processar, a contar da data de sua apresentação; 4. RESTABELECER apenas o soldo e as etapas de alimentação , de acordo com Art. 8º, § 9º, inciso III, da Portaria nº 024/GAB CMT-G/PMAM, de 23jun2023, publicada no BG nº 115, de 26Jun2023; 5. A DPA , DJD e JOIS para o controle e acompanhamento que o caso requer. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Comandante-Geral da PMAM, em Manaus/AM, 07Nov2024.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Protocolo 203365

Onde se lê1.INTERROMPER a LTIP, Leia-se1. INTERROMPER a LTIP, a a contar do dia29out2020, do MAJ contar do dia19 out2020, do MAJ QOPM LUIZ GUSTAVOJAHN VITAL QOPM LUIZ GUSTAVOJAHN VITAL DE MENEZES (18591SI/PMAM), DE MENEZES (18591SI/PMAM), matrícula n° 197.481-5 A nostermos matrícula n° 197.481-5 A nostermos do art.67 da lei 1.154 de 09dez75: do art.67 da lei 1.154 de 09dez75;

• Diário do dia 09/11/2020, edição nº 34.369, caderno Poder Executivo, página 16

PM - AM , em Manaus, 9 DE NOVEMBRO DE 2020.

serviço de acesso à internet (banda larga) para o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM.

I - ADJUDICAR conforme deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, a empresa: MARQUES TECNOLOGIA LTDA, CNPJ Nº 35.368.181/0001-98, vencedora do lote 01, pelo valor de R$ 142.200,00 (cento e quarenta e dois mil e duzentos reais). II - HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 453/2024-CSC. GABINETE DO COMANDANTE GERAL DO CBMAM, em Manaus, 21 de novembro de 2024.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

(PUBLICADA NO BG N ° 217, DE 21/11/2024)

Em cumprimento ao acordo homologado por sentença a ação ordinária de cobrança nº 4008152-44.2024.8.04.0000, O COMANDANTE - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021 ao seguinte servidor: ANDREILSON AVINTE CARNEIRO, 186.055-0 A, a contar de 05/02/2024.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 203423

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008 / 2022 - IOA. PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IOA e a empresa PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração e prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 01.12.2024 a 30.11.2025. FUNDAMENTO LEGAL: Processo Administrativo nº 01.03.011206.001161/2024-30 - (SIGED).

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 22 de novembro de 2024.

Diretor-Presidente da Im76/> prensa Oficial do Estado do Amazonas

Protocolo 203380

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Protocolo 203368

O COMANDANTE GERAL DO CBMAM, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o teor do Processo SIGED nº 01.01.022104. 001007/2024-51, referente à contratação, pelo menor preço para o único lote do certame, de contratação de empresa especializada na prestação de

O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei nº 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução nº 918/2022 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito por meio postal ao proprietário do veículo de Placa: QZS-3I20, QZZ-9D68, NOO-2431, QZT-4E33, NOJ-6531, JWJ-2535, NOW-4940, NOR-2I78, PHP-9620, QZW-3D22, GVK-8766, PHZ-5F46, PHE-0B98, facultando a efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov. br/formularios. A não apresentação do Condutor implicará ao proprietário

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO