Diário Oficial do Estado do Amazonas · 28/11/2024 · pág. 48

DOEAM 28/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

44 Manaus, quinta-feira, 28 de novembro de 2024

ESTADO DO AMAZONAS DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A OUTUBRO 2024/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

RREO - Anexo XIV(LRF,Art. 48) BALANÇO ORÇAMENTÁRIO		Até o Bi	mestre	R$1,00
RECEITAS
Previsão Inicial				29.742.168.000,00
Previsão Atualizada				29.742.168.000,00
Receitas Realizadas				28.379.468.605,08
Déficit Orçamentário				0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)				1.226.438.929,72
DESPESAS
Dotação Inicial				28.988.036.000,00
Dotação Atualizada				35.837.072.172,35
Despesas Empenhadas				28.796.411.914,56
Despesas Liquidadas				26.817.196.490,54
Despesas Pagas				26.189.561.480,75
Superávit Orçamentário				1.562.272.114,54
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO		Até o Bi	mestre
Despesas Empenhadas				28.796.411.914,56
Despesas Liquidadas				26.817.196.490,54
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL		Até o Bi	mestre
Receita Corrente Líquida		25.733.048	.330,93
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento		25.671.998	.316,93
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal		25.609.391	.062,13
	Meta Fixada no	Resultado Apurado
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL	Anexo de Metas Fiscais da LDO	Até o Bimestre	% em Relaç	ão à Meta
	(a)	(b)	(b/	a)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha	392.893.000,00	1.064.847.615,95		271,03
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha	-110.046.000,00	490.472.916,69		-445,70
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO	Inscrição	Cancelamento Até o Bimestre	Pagamento Até o Bimestre	Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	185.864.531,50	666.876,43	175.380.989,02	9.816.666,05
Poder Executivo	180.232.356,69	608.775,40	171.745.952,43	7.877.628,86
Poder Legislativo	2.406.796,42	53.251,13	2.036.545,29	317.000,00
Poder Judiciário	2.274.815,43	0,00	1.168.640,20	1.106.175,23
Ministério Público	740.699,10	4.849,90	224.121,12	511.728,08
Defensoria Pública	209.863,86	0,00	205.729,98	4.133,88
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	704.342.222,01	44.599.406,44	555.585.771,33	104.157.044,24
Poder Executivo	600.104.072,41	14.745.548,89	502.079.448,98	83.279.074,54
Poder Legislativo	70.637.809,87	29.853.023,04	28.685.576,51	12.099.210,32
Poder Judiciário	22.409.415,99	0,00	14.660.766,53	7.748.649,46
Ministério Público	6.597.698,89	834,51	6.114.454,53	482.409,85
Defensoria Pública	4.593.224,85	0,00	4.045.524,78	547.700,07
TOTAL	890.206.753,51	45.266.282,87	730.966.760,35	113.973.710,29
	Valor Apurado	Limit	es Constitucionais Anu	ais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	Até o Bimestre	% Mínimo a Aplicar no Exercício	% Aplicado At	é o Bimestre
Mínimo Anual de <25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	3.967.672.454,64	25%		23,99
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica	1.526.437.859,73	70%		61,79
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital	0,00	15%		0,00
	Valor apurado	Lim	ite Constitucional Anu	al
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	Até o Bimestre	% Mínimo a	% Aplicado At	é o Bimestre
		Aplicar no Exercício
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos	3.594.706.069,05	12%	21,	73
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP		Valor Apurado no E	xercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)		1,7	8

FONTE: Administração Financeira Integrada - AFI, Departamento de Contabilidade Pública - DECON, 26/11/2024 08:37

Protocolo 205105

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO