DOEAM 28/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

28 nov/2024 estado do amazonas

Número 35.355 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO , a necessidade desta Procuradoria Geral do Estado - PGE de realizar capacitação profissional para Procuradores do Estado, Servidores, Residentes e Estagiários acerca da Aquisição da obra “Comentários a Constituição do Estado do Amazonas”, organizada pelo Ministro Mauro Luiz Campbell Marques, Desembargadores Flávio Humberto Pascarelli, João Paulo Ramos Jacob e Fernanda Priscila Pereira Cegare, entre outros.

CONSIDERANDO , que a pessoa jurídica TIRANT EMPORIO DO DIREITO EDITORIAL LTDA, detém exclusividade sobre a edição e publicação da obra, conforme documentos constantes no Processo n° 01.01.011706.000 064/2024-18-FUNDPGE, de fls. 2, está habilitada a aquisição, conforme Ata de Registro de Inexigibilidade n° 005/2024-FUNDPGE,

CONSIDERANDO que o art. 74, I, da Lei n° 14.133 de 01/04/2021 e alterações, faculta à Administração a possibilidade de ser inexigível a licitação, quando houver inviabilidade de competição,

CONSIDERANDO o Parecer n° 0217/2024-PA/PGE de 20/11/2024, CONSIDERANDO o Termo de Referência de fls. 6 a 10, e demais informações constantes do Processo n° 01.01.011706.000064/2024-18-(FUNDPGE).

I. DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, I, da Lei n° 14.133 de 01/04/2021 e alterações posteriores, para contratação da pessoa jurídica TIRANT EMPORIO DO DIREITO EDITORIAL LTDA, para realizar a aquisição da obra para capacitação profissional para Procuradores do Estado, Servidores, Residentes e Estagiários.

II. ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da pessoa jurídica supracitada, pelo valor total de R$16.000,00.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , Manaus, 27 de novembro de 2024.

581147 - ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS /GETIF/Recife/PE/10.12 a 12.12.2024/Participar do 77º ENCAT e Palestrar na Reunião sobre Tecnologia da Reforma Tributária. 581159 - Nivaldo das Chagas Mendonça / AFTE/Brasília/DF/18.11 a 19.11.2024/Representar o Secretário de Estado da Fazenda em Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024. 581397 - Neiraldo Hidalgo Dixo /CARE/Brasília/DF/02.12 a 05.12.2024/Participar da Reunião Presencial do GT66 - Educação Fiscal, no âmbito do CONFAZ. 581630 - Nivaldo das Chagas Mendonça /AFTE/Foz do Iguaçu/PR/03.12 a 06.12.2024/Representar o Secretário de Estado da Fazenda em Reunião da COTEPE/ICMS, na 47ª Reunião do COMSEFAZ e na 195ª Reunião Ordinária do CONFAZ. 581725 - Jonas Chaves Boaventura /AFTE/Brasília/DF/26.11.2024/Representar o Secretário de Estado da Fazenda na 39ª Reunião Extraordinária do COMSEFAZ e na 4ª Retomada da 402ª Reunião Extraordinária do CONFAZ. 581737 - Daniela Ramos Torres /AFTE/Foz do Iguaçu/PR/04.12 a 06.12.2024/Participar como Representante do CATE na 47ª Reunião Ordinária do COMSEFAZ e na 195ª Reunião Ordinária do CONFAZ. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , em Manaus, 27 de novembro de 2024.

Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

Protocolo 204112

DESIGNA servidora para responder pelo órgão abaixo durante o afastamento legal da titular.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS da Secretaria de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta do Memorando nº 064/2024- DEARC/ SEFAZ, de 19/11/2024,

RATIFICO , nos termos do art. 74, I, da Lei n° 14.133/2021, a Portaria N° 665/2024-GSPGE, do Subprocurador-Geral do Estado.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

ESPÉCIE: Termo de Convênio n. 002/2024-PGE.

PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado e a Fundação Hospitalar Alfredo da Matta - FUHAM. OBJETO: O presente tem por objeto a prestação de assistência jurídica do Primeiro Convenente à Segunda Convenente, por inexistência do serviço próprio em sua estrutura organizacional.

VIGÊNCIA: de 5 anos, contados a partir da assinatura do presente Termo de Convênio de Cooperação Técnica-Científica.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO , Manaus, 27 de novembro de 2024.

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

DESIGNAR a servidora KAREN VALESKA CAVALCANTE MONTEIRO , Controlador de Arrecadação da Receita Estadual, 2ª Classe, Padrão I, Matrícula nº 190.404-3 A, para responder pelo DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO - DEARC , da Secretaria Executiva da Receita - SER, em substituição da titular Anny Karolliny Saraiva Coelho, Matrícula nº 190.654-2 A, em virtude de férias nos períodos de 20 / 12 a 25 / 01 / 2025.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , da Secretaria de Estado da Fazenda, em Manaus, 26 de novembro de 2024.

Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

Protocolo 204111

EXTRATO - ESPÉCIE : TERMO DE CONTRATO Nº 031/2024-SES-AM; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa INSTITUTO DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA DO ESTADO DO AMAZONAS S/S LTDA - IGOAM; MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 017/2024-SES-AM; OBJETO : Contratação de pessoa jurídica para realização de procedimentos cirúrgicos na especialidade de Cirurgia

Protocolo 204295

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO