DOEAM 11/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
~~-~~ ~~Manaus, quarta feira, 11 de dezembro de 2024~~ ~~7~~
III - para o segundo semestre do exercício de 2025:
-
a) 22 (vinte e dois) cargos AD-DPE1;
-
b) 5 (cinco) cargos DPE-1;
-
c) 7 (sete) cargos DPE-2;
-
d) 10 (dez) cargos DPE-3;
-
e) 3 (três) cargos DPE-4;
-
f) 2 (dois) cargos DPE-5;
-
g) 4 (quatro) funções FGD-6
Art. 14. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Defensoria Pública do Estado do Amazonas.
Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 11 de dezembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHOSecretário de Estado Chefe da Casa Civil
| ANEX | O ÚNICO | ||
|---|---|---|---|
| CARGO | SÍMBOLO | ESCOLARIDADE | VENCIMENTO |
| Assistente Defensorial |
AD-DPE1 | Bacharel em Direito |
R$2.868,04 |
| Protocolo 206492 |
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS 25704 FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL | |||
| 3300 MAIS INFRA | |||
| 15 122 3300 1568 - Investimen | tos em Segurança Pública | ||
| 0011 P 1.754.271 |
4490 | 231.364,40 | |
| TOTAL | 231.364,40 | ||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 231.364,40 | |
| 28000 SECRETARIA DE ES 28101 SECRETARIA DE ES |
TADO DE EDUCAÇÃO E DESPORT TADO DE EDUCAÇÃO E DESPORT |
O O |
|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | |||
| 3283 EDUCAR PARA TRAN | SFORMAR | ||
| 12 362 3283 2553 - Apoio ao D | esenvolvimento da Formação do Aluno | no Ensino Médio | |
| 0001 A 1.550.227 |
3390 | 652.848,56 | |
| TOTAL | 652.848,56 | ||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 652.848,56 | |
| TOTAL DAS SUPLEM | ENTAÇÕES | 1.048.225,17 |
Protocolo 206493
DECRETO Nº 50.848, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.048.225 , 17 (HUM MILHÃO , QUARENTA E OITO MIL , DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 11 de dezembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
DECRETO Nº 50.849, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$4.658.000 , 00 (QUATRO MILHÕES E SEISCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 11 de dezembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 50.849, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
ANEXOS DO DECRETO Nº 50.848, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS 24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||||
| 0001 PROG 14 122 0001 |
RAM 2003 - |
A DE APOI Remuneraç |
O ADMIN ão de Pesso |
ISTRATIVO al Ativo do Estado e Encarg |
os Sociais | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 | 2.511,71 | ||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 | 7.793,03 | ||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 | 23.490,56 | ||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 | 26.270,68 | ||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3191 | 102.681,80 | ||
| 0001 | A | 1.501.100 | 3390 | 1.264,43 | ||
| TO | TAL | 162.747,78 | 1.264,43 |
TOTAL POR SECRETARIA
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22104 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROG |
RAM | A DE APO | IO ADMIN | ISTRATIVO | |
| 06 122 0001 | 2003 - | Remuneraç | ão de Pesso | al Ativo do Estado e Encargos Sociais | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 | 30.000,00 | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 | 133.000,00 | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3191 | 5.000,00 | |
| 06 122 0001 | 2005 - | Remuneraç | ão do Pesso | al Ativo (Militares) do Estado e Encargos Sociais | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 | 2.230.000,00 | |
| TO | TAL | 2.398.000,00 | |||
| TO | TAL P | OR SECRE | TARIA | 2.398.000,00 |
164.012,21
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO