DOEAM 11/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, quarta-feira, 11 de dezembro de 2024

de 10.12.2024 e encerramento em 10.04.2025, prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903308 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0011, 12.362.3283.2705.0009, 12.361.3283.2768.0009, 12.361.3283.2768.0005, 12.362.32383.2705.0005, 12.362.3283.2705.0011 e 12.361.3283.2768.0008 ; Fonte de Recurso: 1.552.252.0.0000.0000 tendo sido emitidas em 04.12.2024 a Notas de Empenho n°. 0010530 no valor de R$ 16.257 , 22 (dezesseis mil, duzentos e cinquenta e sete reais e vinte e dois centavos), a NE n°. 0010512 no valor de R$ 1.080 , 20 (mil, oitenta reais e vinte centavos), a NE n°. 0010511 no valor de R$ 1.620 , 30 (mil, seiscentos e vinte reais e trinta centavos), a NE n°. 0010522 no valor de R$ 1.265 , 22 (mil, duzentos e sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos), a NE n°. 0010524 no valor de R$ 855 , 23 (oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e três centavos), a NE n°. 0010509 no valor de R$ 13 , 78 ( treze reais e setenta e oito centavos), a NE n° . 0010515 no valor de R$ 1.080 , 20 (mil, oitenta reais e vinte centavos), a NE n° . 0010517 no valor de R$ 736 , 50 (setecentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos) e a NE n°. 0010535 no valor de R$ 10.946 , 97 ( dez mil, novecentos e quarenta e seis reais e noventa e sete centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo N ° 01.01.028101.039640/2024-29.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

DATA DA ASSINATURA : 11.12.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS PESCADORES DA MESORREGIÃO DO AMAZONAS - COOPEIXE. OBJETO : O objeto do presente contrato de fornecimento é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para complementação do cardápio destinado aos alunos matriculados nos 62 municípios da Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública nº. 02/2024, de 20.05.2024, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para o município de BEIJAMIN CONSTANT , TABATINGA , com especificações e quantidades de acordo com o termo de referência, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no ano de 2024, em atendimento ao Memo. nº. 263/2024-NAPER/DELOG, Termo de Referência, Parecer nº. 5.312/2024-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº. 02 / 2024 - CCPAF / SEDUC , publicada no Diário Oficial do Estado em 20.05.2024, com o Despacho de Homologação publicado no DOE em 05.11.2024. VALOR GLOBAL: R$ 286.564 , 13 (duzentos e oitenta e seis mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e treze centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo de 04 (quatro) meses , com início na data de 11.12.2024 e encerramento em 11.04.2025, prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0008, 12.362.3283.2705.0008, 12.361.3283.2768.0008 e 12.362.3283.2705.0008 ; Fonte de Recurso: 1.552.252.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 05.12.2024 a Notas de Empenho n°. 00010542 no valor de R$ 56.520 , 50 (cinquenta e seis mil, quinhentos e vinte reais e cinquenta centavos), a NE n°. 00010545 no valor de R$ 37.427 , 67 (trinta e sete mil, quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta e sete centavos), a NE n°. 00010546 no valor de R$ 115.675 , 01 (cento e quinze mil, seiscentos e setenta e cinco reais e um centavo) e a NE n°. 0010547 no valor de R$ 76.940 , 95 (setenta e seis mil, novecentos e quarenta reais e noventa e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo N ° 01.01.028101.039755/2024-13.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

DATA DA ASSINATURA : 11.12.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE CARAUARI - ASPROC. OBJETO: O objeto do presente contrato de fornecimento é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para complementação do cardápio destinado aos alunos matriculados nos 62 municípios da Rede

Estadual de Ensino do Estado do Amazonas nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública nº. 02/2024, de 20.05.2024, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para o município de CARAUARI: (ID - 143943) Abóbora ( 120 KG) ; (ID - 143917 ) Banana, Pacovã ( 600 KG) ; (ID - 143938) Farinha de Mandioca, Tipo 01, Amarela ( 240 KG) ; (ID - 143939) Farinha de Mandioca, Tipo 01, Branca ( 180 KG) ; (ID - 143926 ) Farinha de Tapioca (240 KG) ; (ID - 144397) Filé de peixe, Pescada, Tambaqui e Aruanã ( 240 KG) ; (ID - 143927 ) Macaxeira (240 KG) ; (ID - 143901) Mamão, Papaia (719 KG) ; e , (ID - 143923 ) Melancia (3.994 KG) , em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no ano de 2024, em atendimento ao Memo. nº. 263/2024-NAPER/DELOG, Termo de Referência, Parecer nº. 5.312/2024-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº. 02 / 2024 - CCPAF / SEDUC , publicada no Diário Oficial do Estado em 20.05.2024, com o Despacho de Homologação publicado no DOE em 05.11.2024. VALOR GLOBAL: R$ 49.277 , 12 (quarenta e nove mil, duzentos e setenta e sete reais e doze centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo de 04 (quatro) meses, com início na data de 11.12.2024 e encerramento em 12.04.2025, prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21 . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903308 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0010 e 12.362.3283.2705.0010 ; Fonte de Recurso: 33903053 , tendo sido emitidas em 05.12.2024 a Notas de Empenho n°. 0010565 no valor de R$ 29.574 ,12 (vinte e nove mil, quinhentos e setenta e quatro reais e doze centavos) e a NE n°. 0010566 no valor de R$ 19.703 , 00 (dezenove mil, setecentos e três reais). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo N ° 01.01.028101.039757/2024-02.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.041759

/2024-61-SEDUC/SIGED,

• I. CONSTITUIR Comissão Sindicante com a finalidade de apurar a denúncia contida nos autos;

II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão:

• Fátima Carneiro de Castro;

• Sebastião Silva Feitosa;

• Herieth Regina Assis da Silva.

Manaus, 10 de dezembro de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas-GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO o que consta no Decreto de 04 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, em edição de mesma data,

ATRIBUIR a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa à servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, especificado no quadro abaixo, no valor fixado para o respectivo nível da tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO