DOEAM 02/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, segunda-feira, 02 de dezembro de 2024 7

I - De CHAPA, FOLHA, TIRA, FITA, PELÍCULA DE PLÁSTICO (EXCETO DEPOLIESTIRENO EXPANSÍVEL), AUTOADESIVA, NCM/SH: 3919.90.20; 3919.10.20 e 3919.90.90., para CHAPA, FOLHA, TIRA, FITA, PELÍCULA DE PLÁSTICO (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL E AUTOADESIVA), NCM/SH: 3919.90.20 ; 3919.10.20 e 3919.90.90 , incentivado por meio do Decreto n.º 46.631, de 16 de novembro de 2022, fabricado pela sociedade empresária BZH INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 45.679.231/0001-01 e no CCA sob o n.º 06.301.170-0, conforme Parecer de Análise n.º 322/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 382/2024 - SEDECTI;

II - De RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), NCM/SH: 3206.11.30; 3207.10.90; 3901.20.19; 3901.90.30; 3904.10.10; 3904.10.20; 3904.10.90; 3904.21.00; 3904.22.00; 3904.30.00; 3904.40.10; 3904.40.90; 3904.50.10; 3904.50.90; 3904.61.10; 3904.61.90; 3904.69.10; 3904.69.90; 3906.10.00; 3906.90.11; 3906.90.12; 3906.90.19; 3906.90.21; 3906.90.22; 3906.90.29; 3906.90.31; 3906.90.32; 3906.90.39; 3906.90.41; 3906.90.42; 3906.90.43; 3906.90.44; 3906.90.49; 3907.61.00; 3907.70.00; 3907.99.99; 3908.10.29; 3903.30.10; 3901.30.90; 3902.20.00; 3901.90.10; 3902.30.00; 3907.40.10; 3907.10.49; 3903.30.20; 3902.10.10; 3903.20.00; 3903.90.10; 3901.20.29; 3901.20.21; 3901.20.11; 3902.90.00; 3903.90.90; 3908.10.23; 3902.10.20; 3903.11.20; 3901.90.90; 3903.19.00; 3901.90.20; 3908.90.90; 3903.11.10; 3901.30.10, 3907.40.90, para COMPOSTO TERMOPLÁSTICO DE RESINA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), NCM/SH: 3206.11.30 ; 3207.10.90 ; 3901.20.19 ; 3901.90.30 ; 3904.10.10 ; 3904.10.20 ; 3904.10.90 ; 3904.21.00 ; 3904.22.00 ; 3904.30.00 ; 3904.40.10 ; 3904.40.90 ; 3904.50.10 ; 3904.50.90 ; 3904.61.10 ; 3904.61.90 ; 3904.69.10 ; 3904.69.90 ; 3906.10.00 ; 3906.90.11 ; 3906.90.12 ; 3906.90.19 ; 3906.90.21 ; 3906.90.22 ; 3906.90.29 ; 3906.90.31 ; 3906.90.32 ; 3906.90.39 ; 3906.90.41 ; 3906.90.42 ; 3906.90.43 ; 3906.90.44 ; 3906.90.49 ; 3907.61.00 ; 3907.70.00 ; 3907.99.99 ; 3908.10.29 ; 3903.30.10 ; 3901.30.90 ; 3902.20.00 ; 3901.90.10 ; 3902.30.00 ; 3907.40.10 ; 3907.10.49 ; 3903.30.20 ; 3902.10.10 ; 3903.20.00 ; 3903.90.10 ; 3901.20.29 ; 3901.20.21 ; 3901.20.11 ; 3902.90.00 ; 3903.90.90 ; 3908.10.23 ; 3902.10.20 ; 3903.11.20 ; 3901.90.90 ; 3903.19.00 ; 3901.90.20 ; 3908.90.90 ; 3903.11.10 ; 3901.30.10. 3907.40.90 , incentivado por meio do Decreto n.º 35.230, DE 01 de outubro de 2014, fabricado pela sociedade empresária COMPOL POLÍMEROS DA AMAZÔNIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.290.530/0001-14 e no CCA sob o n.º 06.300.880-7, conforme Parecer de Análise n.º 359/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 384/2024 - SEDECTI;

III - De RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), NCM/SH: 3206.11.30, 3207.10.90, 3901.20.11, 3901.20.19, 3901.20.21, 3901.20.29, 3901.30.10, 3901.30.90, 3901.90.10, 3901.90.20, 3901.90.30, 3901.90.90, 3902.10.10, 3902.10.20, 3902.20.00, 3902.30.00, 3902.90.00, 3903.11.10, 3903.11.20, 3903.19.00, 3903.20.00, 3903.30.10, 3903.30.20, 3903.90.10, 3903.90.90, 3904.10.10, 3904.10.20, 3904.10.90, 3904.21.00, 3904.22.00, 3904.30.00, 3904.40.10, 3904.40.90, 3904.50.10, 3904.50.90, 3904.61.10, 3904.61.90, 3904.69.10, 3904.69.90, 3904.90.00, 3906.10.00, 3906.90.11, 3906.90.12, 3906.90.19, 3906.90.21, 3906.90.22, 3906.90.29, 3906.90.31, 3906.90.32, 3906.90.39, 3906.90.41, 3906.90.42, 3906.90.43, 3906.90.44, 3906.90.49, 3907.10.49, 3907.40.10, 3907.40.90, 3907.61.00, 3907.70.00, 3907.99.99, 3908.10.23, 3908.10.24, 3908.10.29, 3908.90.90, 3901.10.20, 3901.10.30, 3901.40.00., para COMPOSTO TERMOPLÁSTICO DE RESINA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), NCM/SH: 3206.11.30, 3207.10.90, 3901.20.11, 3901.20.19, 3901.20.21, 3901.20.29, 3901.30.10, 3901.30.90, 3901.90.10, 3901.90.20, 3901.90.30, 3901.90.90, 3902.10.10, 3902.10.20, 3902.20.00, 3902.30.00, 3902.90.00, 3903.11.10, 3903.11.20, 3903.19.00, 3903.20.00, 3903.30.10, 3903.30.20, 3903.90.10, 3903.90.90, 3904.10.10, 3904.10.20, 3904.10.90, 3904.21.00, 3904.22.00, 3904.30.00, 3904.40.10, 3904.40.90, 3904.50.10, 3904.50.90, 3904.61.10, 3904.61.90, 3904.69.10, 3904.69.90, 3904.90.00, 3906.10.00, 3906.90.11, 3906.90.12, 3906.90.19, 3906.90.21, 3906.90.22, 3906.90.29, 3906.90.31, 3906.90.32, 3906.90.39, 3906.90.41, 3906.90.42, 3906.90.43, 3906.90.44, 3906.90.49, 3907.10.49, 3907.40.10 , 3907.40.90 , 3907.61.00 , 3907.70.00 , 3907.99.99 , 3908.10.23 , 3908.10.24 , 3908.10.29 , 3908.90.90 , 3901.10.20 , 3901.10.30 , 3901.40.00 , incentivado por meio do Decreto n.º 38.972, de 15 de maio de 2018, fabricado pela sociedade empresária RUBBERON INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 09.641.540/0005-52 e no CCA sob o n.º 06.300.982-0, conforme Parecer de Análise n.º 306/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 399/2024 - SEDECTI;

Art. 4.º Fica excluída a NCM/SH: 3908.10.24 , 3904.90.00 , 3901.10.91 , 3901.10.92 , 3901.10.10 , relativamente ao produto RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS) , incentivado pelo Decreto n.º 35.230, DE 01 de outubro de 2014, fabricado pela sociedade empresária COMPOL POLÍMEROS DA AMAZÔNIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.290.530/0001-14 e no CCA

sob o n.º 06.300.880-7, conforme Parecer de Análise n.º 359/2024 GPEI/ DCI/SEDEC e Proposição n.º 384/2024 - SEDECTI.

Art. 5.º Fica alterada a denominação social e tipo jurídico da sociedade empresária, CONSTANTA DA AMAZONIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A, para CONSTANTA DA AMAZÔNIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 31.405.471/0001-03 e no CCA sob o n.º 06.301.180-8, conforme Parecer de Análise n.º 345/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 385/2024 - SEDECTI, incentivada por meio do Decreto n.º 47.036, de 17 de fevereiro de 2023.

Art. 6.º Fica corrigido a razão social da sociedade empresária RENOVA CONNECT GESTÃO DE DRENAGEM FLUVIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 16.570.171/0001-96 e no CCA sob o n.º 06.201.472-2, para RENOVA CONNECT GESTÃO DE DRENAGEM PLUVIAL LTDA , incentivada por meio do Decreto n.º 46,054, de 21 de julho de 2022 e alterada por meio do Decreto n.º 49.356, de 25 de abril de 2024. conforme Parecer de Análise n.º 350/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 397/2024-SEDECTI.

Art. 7.º Fica comunicado que o prazo limite para implantação da linha de produção dos seguintes produtos:

I - Fabricado pela sociedade empresária AMAZÔNIA PNEUS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.833.100/0001-13 e no CCA sob os n.os 06.201.457-9 e 06.301.144-1, conforme Parecer de Análise n.º 325/2024-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 377/2024-SEDECTI, observado o prazo limite para a implantação até 12 de agosto de 2025 , na forma que segue:

a) CÂMARA DE AR PARA PNEUMÁTICO DE MOTOCICLETA, NCM/ SH:4013.90.00, incentivados por meio do Decreto n.º 46.181 de 12 de agosto de 2022;

b) CÂMARA DE AR PARA PNEUMÁTICO DE BICICLETA, NCM/SH: 4013.20.00, incentivados por meio do Decreto n.º 46.181 de 12 de agosto de 2022.

II - Fabricado pela sociedade empresária RJB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS S.A, inscrita no CNPJ sob o n.º 38.213.447/0001-11 e no CCA sob os n.os 06.301.172-7 e 06.201.491-9, conforme Parecer de Análise n.º 364/2024-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 398/2024-SEDECTI, observado o prazo limite para a implantação até 04 de novembro de 2025 , na forma que segue:

a) RELÉ DE TEMPO, NCM/SH: 8536.49.00, incentivados por meio do Decreto n.º 46.571 de 04 de novembro de 2022;

b) TOMADA POLARIZADA PARA USO INDUSTRIAL, NCM/SH: 8536.69.10, incentivados por meio do Decreto n.º 46.571 de 04 de novembro de 2022.

Art. 8.º Fica comunicado, nos termos do inciso IX e § 2.º ambos do artigo 16 do anexo único do Decreto n.º 47.727, de 05 de julho de 2023, a paralisação temporária de linhas de produção dos seguintes produtos:

I - CONDICIONADOR DE AR DE JANELA OU PAREDE COM MAIS DE UM CORPO “SPLIT SYSTEM”, NCM/SH: 8415.10.11, 8415.10.19 e 8415.10.90, incentivado por meio do Decreto n.º 33.817, de 30 de julho de 2013, fabricado pela sociedade empresária DAIKIN AR CONDICIONADO AMAZONAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 18.073.380/0001-50 e no CCA sob o n.º 06.201.003-4, conforme Parecer de Análise n.º 318/2024-GPEI/ DCI/SEDEC e Proposição n.º 386/2024-SEDECTI, observado o prazo limite para a retomada da produção até 05 de outubro de 2025 ;

II - Fabricado pela sociedade empresária DUXTENO INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS S/A, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.944.492/0004-44 e no CCA sob os n.os 06.201.387-4 e 06.301.079-8, conforme Parecer de Análise n.º 374/2024-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 387/2024-SEDECTI, observado o prazo limite para a retomada da produção até 05 de outubro de 2025 , na forma que segue:

a) CHAPA, FOLHA, TIRA, FITA, PELÍCULA DE PLÁSTICO (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL E AUTO-ADESIVA), NCM/SH: 3920.62.99, 3921.11.00, 3920.71.00, 3920.93.00, 3920.69.00, 3921.14.00, 3920.62.19, 3926.90.90, 3920.49.00, 3920.63.00, 3920.51.00, 3920.20.90, 3921.13.90, 3921.90.90, 3920.61.00, 3920.43.90, 3920.10.99, 3920.59.00, 3920.92.00, 3920.91.00, 3921.12.00, 3920.20.19, 3920.10.10, 3920.99.90, 3921.90.19, 3920.94.00, 3921.19.00 e 3920.73.90, incentivado por meio do Decreto n.º 43.407, de 12 de fevereiro de 2021;

b) RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), NCMS/SH 3908.10.29, 3902.20.00, 3904.10.20, 3906.90.29, 3904.40.10, 3906.90.31, 3904.50.90, 3906.90.21, 3906.90.39, 3904.10.10, 3906.10.00, 3904.30.00, 3901.10.30, 3901.90.30, 3901.90.90, 3901.90.20, 3908.90.90, 3906.90.43, 3903.90.90, 3901.30.90, 3906.90.11, 3904.61.90, 3904.69.90, 3901.10.20, 3906.90.42, 3902.10.20, 3903.20.00, 3904.22.00, 3901.20.21, 3206.11.30, 3906.90.32, 3903.90.10, 3908.10.24, 3904.50.10, 3907.10.49, 3907.99.99, 3906.90.19, 3904.69.10, 3902.10.10, 3902.30.00, 3903.30.20, 3901.90.10, 3901.20.19, 3906.90.49, 3906.90.22, 3903.11.10, 3904.61.10, 3901.40.00, 3906.90.41, 3903.11.20, 3906.90.12, 3907.70.00, 3901.20.29, 3901.20.11, 3904.90.00, 3904.10.90, 3904.21.00, 3901.30.10, 3907.60.00, 3207.10.90, 3903.30.10, 3907.40.10, 3903.19.00,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO