DOEAM 02/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 02 de dezembro de 2024 7

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO a determinação contida no Processo nº

RESOLVE:

I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no processo supracitado, de interesse da Coordenadoria Distrital de Educação 05;

II. DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão:

• Roseane Rodrigues da Cunha , matrícula nº 162.027-4A/B;

• Naile Rocha dos Santos , matrícula nº 223.626-5A;

• Ionariellen Cavalcante dos Santos , matrícula nº 213.683-0C.

• III. DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de relatório conclusivo, prorrogáveis por igual período mediante justificativa;

IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço; CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

PETER GABRIEL SANTOS DE SOUZA , cargo PROFESSOR, matrícula nº 013.667-0A, com data retroativa ao período de 18/05/2000 a 31/12/2000.

Manaus, 27 de novembro de 2024.

Manaus, 28 de novembro de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

RESOLVE :

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

PAULO AMARO GOMES DE ANDRADE , Cargo PROFESSOR, com data retroativa aos períodos de: Matrícula nº 127.860-6B: 01/01/1993 a 31/12/1993; 01/03/1994 a 31/12/1994; Matrícula nº 127.860-6C: 01/08/1993 a 31/12/1993; 01/03/1994 a 31/12/1994.

Manaus, 28 de novembro de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

MARTA DE SOUSA E SILVA , cargo PROFESSOR SERVIÇOS PRESTADOS ADICIONAL, Matrícula n.º 008.488-3A, com data retroativa ao período de 15/03/1998 a 30/04/1999 .

Manaus, 28 de novembro de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Aprovar as Matrizes Curriculares de Transição da 3ª Série do Ensino Médio, a serem operacionalizadas nas Escolas da Rede Estadual de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC, para o ano de 2025, sendo elas:

1. Jornada Parcial Diurna;

2. Jornada Integral;

3. Jornada Parcial Noturna;

4. Jornada Integral Bilíngue.

Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas

Aprovar, em caráter especial, a alteração do Artigo 64 do Regimento Escolar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC/ AM, assegurando aos alunos do Ensino Médio, o Processo Especial de Recuperação nos Componentes Curriculares Necessários, até o final do 1º bimestre de 2025.

FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas

Protocolo 204576

do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa INNYX TECNOLOGIA LTDA. OBJETO : O presente aditamento tem por objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses , contado de 30.11.2024 até 30.11.2025, para dar continuidade nas atividades de acesso “on-line” individualizado à plataforma informatizada de ensino à distância, baseada no modelo Software as a Service - SaaS (software como serviço), sendo 223.329 acessos, com distribuição com distribuição de conteúdo em plataformas de aprendizagem adaptativa, por meio conteúdo digital a fim de dar suporte às atividades pedagógicas em atendimento aos alunos do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino na Capital e Interior do Estado, em atendimento ao Memo. n°. 151/2024-NGCC, Projeto Básico e Parecer n°. 5.333/2024-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 17.044.469 , 28 (dezessete milhões, quarenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12 .362.3283.2739.0001 e 12.362.3283.2739.0011 ; Natureza de Despesa: 33904019. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.027208/2024-95.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 204587

Protocolo 204533

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO