DOEAM 02/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, segunda-feira, 02 de dezembro de 2024

Decreto Federal nº 6.514 / 08 , para recorrer da decisão ou recolhimento do valor da multa , que deverá ocorrer em até 05 (cinco) dias , contados da data do recebimento da notificação, junto à FEMA, Banco Bradesco, Ag. 3739-7, c/c 62.352-0, conforme dispõe o art.19, inciso IV, da Lei 1.532/1982, sob pena de os autos serem encaminhados à PGE/AM para inscrição da dívida ativa do Estado (art. 52, parte final, do Decreto nº 10.028/1987). 4. ENVIAR cópia do presente processo à Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico - PRODEMAPH, para as providências cabíveis.

Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus-AM, 02 de dezembro de 2024.

Eletrônico nº 424 / 2024 - CSC , constante do Processo Administrativo nº 01.03.018201.012502/2024-91 - SIGED/IDAM, firmado entre este INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM e a empresa COMETA MANAUS COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portaria. III - Esta portaria não possui natureza remuneratória. CERTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM, em Manaus, 27 de novembro de 2024.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

Termo de Contrato Nº. 012 / 2024 - IDAM. DATA DE ASSINATURA : 28/11/2024. PARTES: IDAM e COMETA MANAUS COMERCIO DE MOTOS LTDA. OBJETO: Contrato para “aquisição de 40 (quarenta) motocicletas tipo Cross”, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 424/2024 - CSC, visando atender a meta nº 01, do CONVÊNIO MDA Nº 942875/2023 -TRANSFEREGOV, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo ao Edital de Pregão Eletrônico nº 424/2024 - CSC. VALOR TOTAL: R$ 979.160,00 (novecentos e setenta e nove mil, cento e sessenta reais). DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato foram empenhadas sob os números Nº 2024NE0001709, no valor de R$ 1.013,33 (hum mil, treze reais e trinta e três centavos) e Nº 2024NE0001708, no valor de R$ 978.146,67 (novecentos e setenta e oito mil, cento e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos), à conta da seguinte rubrica orçamentária: unidade orçamentária: 018201, programa de trabalho: 20.606.3277.2331.0001, fonte de recurso: 1.700.2801.1447.0000 e 1.501.1601.1447.0000, natureza da despesa: 44905266. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 (noventa) dias consecutivos, a contar da data da assinatura do contrato. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.018201.012502/2024-91 - SIGED. FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Estadual nº 47.133/2023 e demais legislação aplicável.

Diretor-Presidente do IDAM

Protocolo 204604

O DIRETOR - PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM , no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da lei n° 14.133/2021 e o Art. 43 do Decreto n° 47.133/2023 , no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM: RESOLVE: I - DESIGNAR os servidores DANIEL DE SOUZA CAMPELO - Matrícula nº 266.899-8 A, para atuar como GESTOR e CARLOS LEILSON DA MOTA SILVA - Matrícula nº 141.609-0 C, para atuar como FISCAL , durante toda a vigência do referido, proceder à FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 012 / 2024 “ - IDAM cujo objeto refere-se a Contrato para a aquisição de 40 (quarenta) motocicletas tipo Cross ”, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 424/2024 - CSC, visando atender a meta nº 01, do CONVÊNIO MDA Nº 942875/2023 -TRANSFEREGOV, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM , conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência , anexo ao Edital de Pregão

Diretor-Presidente do IDAM

Protocolo 204611

ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Contrato n.º 007/2020-Cetam; DATA DA ASSINATURA: 25/11/2024; PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e a PRODAM. OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 03 (três) meses do contrato. VALOR: O valor total estimado do presente Termo Aditivo será de R$ 1.295.920,29 (um milhão, duzentos e noventa e cinco mil, novecentos e vinte reais e vinte e nove centavos), com valor mensal de R$ 431.973,43 (quatrocentos e trinta e um mil, novecentos e setenta e três reais e quarenta e três centavos). UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28201; PROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.0001.2643.0001; NATUREZA DA DESPESA: n.º 33904002; FONTE: 1.500.1000.0000.0000; NOTA DE EMPENHO: n.º 2024NE0001723, em 04/11/2024, no valor de R$ 431.973,43 (quatrocentos e trinta e um mil, novecentos e setenta e três reais e quarenta e três centavos), ficando o saldo remanescente de R$ 863.946,86 (oitocentos e sessenta e três mil, novecentos e quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos), a ser empenhado no presente exercício e exercício vindouro. VIGÊNCIA: de 25/11/2024 a 24/02/2025. FUNDAMENTO DO ATO - Processo Administrativo N.º 01.01 .028201.003252 / 2024 - 81 - Cetam.

Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

Protocolo 204551

ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 010/2024-Cetam; DATA DA ASSINATURA: 21/11/2024. PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - Cetam e PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. OBJETO : Contratação dos serviços de hospedagem em infraestrutura virtualizada para comportar serviços e sistemas informatizados e licenças de uso, compreendendo a disponibilização de uma plataforma de comunicação e colaboração corporativa em plataforma web, a fim de atender as necessidades deste Cetam. VALOR: O valor total estimado do presente contrato é de R$ 2.226.593,38 (dois milhões, duzentos e vinte e seis mil, quinhentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos), sendo o valor mensal de R$ 185.549,44 (cento e oitenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28201; PROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.0001.2643.0001; NATUREZA DA DESPESA: 33904002; FONTE DE RECURSO: 1.500.1000.0000.0000, tendo sido emitida em 07/11/2024, Nota de Empenho n.º 2024NE0001772 no valor de R$ 185.549,44 (cento e oitenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 21/11/2024 à 20/11/2025. FUNDAMENTO DO ATO - Processo Administrativo N.º 01.01.028201.002292/2024-06- Cetam.

Manaus/AM, 29 de novembro de 2024.

FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

Protocolo 204564

ESPÉCIE: Termo de Fomento n.º 018/2024 - CETAM; DATA DA ASSINATURA: 26/11/2024; PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMIGOS DE VERDADE - ABAV. OBJETO: qualificar profissionalmente 400 jovens e adultos a partir de 16 anos na cidade de Manaus, visando

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO