DOEAM 18/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~~~|~~ ~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~
8 Manaus, quarta-feira, 18 de dezembro de 2024
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 18 de dezembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 50.915, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS 01101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3282 ATUAÇÃO LEGISLATIVA 01 031 3282 2252 - Administração e Processamento Legislativo 0011 A 1.500.100 3190 7.721.874,81 TOTAL 7.721.874,81 TOTAL POR SECRETARIA 7.721.874,81
7.721.874,81
Protocolo 207423
DECRETO Nº 50.916, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024. ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$3.335.956 , 91 (TRÊS MILHÕES , TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL , NOVECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 18 de dezembro de 2024.
02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||||
| 0056 CONTROLE EXTERN | O DO TRIB | UNAL DE | CONTAS DO | ESTADO D | O AMAZONAS | |
| 01 122 0056 2466 - Manutençã | o da Unidad | e Administra | tiva | |||
| 0001 A 1.500.100 |
4490 | 15.000,00 | ||||
| TOTAL | 15.000,00 | |||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 15.000,00 | ||||
| 14000 SECRETARIA DE ES 14103 SECRETARIA DE ES PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
TADO DA TADO DA NATUREZA DA DESPESA |
FAZENDA FAZENDA PESSOAL E ENCARGOS |
- ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
GERAIS D OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
O ESTADO INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
28 846 0003 0002 - Cumprimento de Sentenças Judiciais, Transitadas em Julgado, Devidas pelo Estado, Autarquias e Fundações Públicas
0001 E 1.500.121 3390 77.326,98 TOTAL 77.326,98 TOTAL POR SECRETARIA 77.326,98
| 17000 SECR 17701 FUND |
ETARIA DE ESTADO DE SAÚDE O ESTADUAL DE SAÚDE |
||
|---|---|---|---|
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| SEGURIDA 0001 PROG |
DE RAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
||
| 10 122 0001 | 2001 - Administração da Unidade | ||
| 0001 | A 1.500.100 3390 |
104.225,80 | |
| 0001 | A 1.500.121 3390 |
121.978,75 | |
| 3305 SAÚD | E EM REDE | ||
| 10 303 3305 | 2089 - Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Sa | úde à Rede Assistencial do Estado | |
| 0001 | A 1.500.100 3390 |
130,22 | |
| 0001 | A 1.500.121 3390 |
67,32 | |
| 10 302 3305 | 2825 - Judicialização da Saúde na Gestão Estadual | ||
| 0001 | A 1.600.231 3390 |
1.655,00 | |
| TOTAL | 228.057,09 | ||
| TO | TAL POR SECRETARIA | 228.057,09 | |
| TOTA | L DAS SUPLEMENTAÇÕES | 3.335.956,91 |
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 50.916, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS 01101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃO TIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS 01101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA SEGURIDADE 0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO 01 272 0002 0001 - Encargos com Pessoal Inativo e Pensionistas 0001 E 1.500.100 3190 506.026,14 FISCAL 3282 ATUAÇÃO LEGISLATIVA 01 031 3282 2252 - Administração e Processamento Legislativo 0011 A 1.500.100 3190 844.546,70 0011 A 1.500.100 3191 1.665.000,00 TOTAL 3.015.572,84 TOTAL POR SECRETARIA 3.015.572,84
0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO
01 272 0002 0001 - Encargos com Pessoal Inativo e Pensionistas 0011 E 1.500.100 3190 0,76
FISCAL 3282 ATUAÇÃO LEGISLATIVA| 01 031 3282 | 2252 | - Administraç | ão e Proc | essamento Legislativo |
|---|---|---|---|---|
| 0011 | A | 1.500.100 | 3390 | 18.468,44 |
| 01 126 3282 | 2255 | - Ampliação | e Manuten | ção da Estrutura de Tecnologia da Informação da Assembleia Legislativa |
| 0011 | A | 1.500.100 | 3390 | 133.580,19 |
| 01 331 3282 | 2274 | - Assistência | ao Servid | or da Assembleia Legislativa |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 | 506.026,14 |
| 0011 | A | 1.500.100 | 3390 | 2.357.414,01 |
| 01 722 3282 | 2477 | - Instalação e | Operacio | nalização do Canal Aberto de Rádio e Televisão da Assembleia Legislativa do Estado |
| do Amazona | s | |||
| 0011 | A | 1.500.100 | 3390 | 0,62 |
| 0011 | A | 1.500.100 | 3390 | 82,68 |
| T | OTAL | 506.026,90 2.509.545,94 |
||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 3.015.572,84 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO