DOEAM 18/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 18 de dezembro de 2024 21

o valor global estimado de R$4.295.913,00 (quatro milhões, duzentos e noventa e cinco mil e novecentos e treze reais), equivalente a 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas à conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 06.126.3264.2532.0001, Natureza da Despesa: 33904007, Fonte: 1.501.201, Unidade Gestora: 011.210 e Nota de Empenho nº 2024NE000213 datada de 06/12/2024, no valor de R$ 357.992,75 (trezentos e cinquenta e sete mil, novecentos e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGED: 01.03.011210.032786/2024-84 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 18 de dezembro de 2024.

1.501.2010.0000.0000, Natureza de Despesa: 33903301, emitida pelo Contratante em 18/11/2024, Nota de Empenho nº 2024NE0001502, sendo o valor empenhado do aditivo de R$ 20.055 , 43 (vinte mil , cinquenta e cinco reais e quarenta e três centavos) , referente ao mês de dezembro / 2024. A dotação orçamentaria será atualizada posteriormente através de reforço, para os futuros empenhos. Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas.

Manaus, 17 de dezembro de 2024

Diretora-Presidente do Instituto de Prote.B#206734#21#210328/> ção do Amazonas, em Exercício Protocolo 206734

Protocolo 206807

DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2024. PARTES: DETRAN/ AM, representado por seu Diretor-Presidente, Sr. Wendell Waughan Monteiro, e o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Sistema de Notificação Eletrônica - SNE, para atender as necessidades do DETRAN/AM compreendendo a exclusividade da SERPRO nos serviços autorizados pelo DENATRAN, de acordo com o Termo de Referência e a proposta, constantes do PROCESSO, os quais estão rubricados pelas partes e passam a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da presente contratação é de 12 (doze) meses, a contar de 29/11/2024 até 29/11/2025, permitida a prorrogação mediante Termo Aditivo, devidamente justificado pela Administração, respeitado o prazo máximo decenal de duração contratual e observados os requisitos dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR: Pelos serviços ora CONTRATADOS, o CONTRATADO receberá o valor mensal estimado em R$ 9.775,00 (nove mil, setecentos e setenta e cinco reais), sendo o valor global estimado em R$ 117.300,00 (cento e dezessete mil e trezentos reais), para o período de 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas à conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 06.126.3264.2531.0001, Natureza da Despesa: 33904004, Fonte: 1.501.201, Unidade Gestora: 011.210 e Nota de Empenho nº 2024NE0002102, emitida em 28/11/2024 no valor de R$ 9.775,00 (nove mil, setecentos e setenta e cinco reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGED: 01.03.011210.015682/2024-05 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 18 de dezembro de 2024.

Diretor Presidente do De#206812#21#210406/> partamento Estadual de Trânsito do Amazonas Protocolo 206812

INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2020 - IPAAM. PARTES: INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM e WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ; O presente Termo Aditivo tem como objeto a Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato nº 017/2020, celebrado entre o IPAAM e a empresa WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA para prestação de serviço de agenciamento de viagens para fornecimento de passagens aéreas (interestaduais e intermunicipais), fluviais (intermunicipais e balsas) e terrestres (intermunicipais), para atender o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, pelo período de 12 (doze) meses, compreendido entre 17/12/2024 e 16/12/2025, de acordo com as especificações estabelecidas no Projeto Básico nº 026/2024 (fls.118-131), constante do processo nº 019174/2024-89, o qual passa a integrar o presente instrumento, como se nele estivesse transcrito. DATA DA ASSINATURA : 17/12/2024; PROCESSO Nº. 019174 / 2024 - 89 - IPAAM; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão, à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho n° 18.541.3248.2207.0001, Unidade Orçamentária 30201, Fonte

A DIRETORA-PRESIDENTE DO IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA o Autuado abaixo mencionado, da decisão de ARQUIVAMENTO do Auto de Infração descrito, em face da PRESCRIÇÃO de acordo com os dispositivos infraconstitucionais supracitados. Seguem as descrições na seguinte ordem: N° PROCESSO, INTERESSADO N° AUTO DE INFRAÇÃO, DECISÃO.

01.01.030201.028018 / 2024 - 09 - LUIZ CARLOS PINHEIRO CRUZ, Nº 011023/16 GEFA, DECISÃO N° 1255/2024;

01.01.030201.028485 / 2024 - 39 - FRANCISCO GERALDO LOPES, N° 2388/10-GEFA, DECISÃO N° 147/2024;

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/AM, 16 de dezembro de 2024.

Diretora-Presidente do Instituto de Prote.B#206735#21#210329/> ção do Amazonas, em Exercício Protocolo 206735

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, que de acordo com a previsão legal, foram EMBARGADAS as áreas descritas abaixo, conforme Termos de Embargos/Interdição - TEI, em face do desmatamento sem autorização do órgão ambiental competente, constatado remotamente através da Sala de Monitoramento, bem como através de Operações de Fiscalização. PRAZO PARA RECURSO: 20 (vinte) dias contados da data desta publicação. Seguem as descrições na seguinte ordem: Nº PROCESSO; Nº TEI; RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO; CENTROIDE; ÁREA (ha); MUNICÍPIO;

01.01.030201.028447/2024-86 ; 239/2021-GEFA ;DESCONHECIDO; ST81b_2020; 207/2021-GEFA; 6º52’42,06”S/59º16’30,25”W; 22,2323; Apuí. 01.01.030201.028449/2024-75 ; 468/2021-GEFA ;DESCONHECIDO; ST74b_2020; 180/2021-GEFA; 06º59’52,765”S/59º34’27,520”W; 8,3707; Apuí.

01.01.030201.028451/2024-44 ; 240/2021-GEFA ;DESCONHECIDO; ST81 _2020;ST81_2016_2019;206/2021-GEFA; 6º52’31,24”S/59º17’11,83”W e 6º52’32,54”S/59º17’49,59”W; 337,2372; Apuí.

01.01.030201.028454/2024-88 ; 244/2021-GEFA ;DESCONHECIDO; ST52_2020; 233/2021-GEFA; 6º58’50,684”S/59º58’10,535”W; 39,7978; Apuí.

01.01.030201.028456/2024-77 ; 185/2021-GEFA ;DESCONHECIDO; ST28_2016_2019;084/2021-GEFA;07º35’23,56”S/60º35’14,85”W; 425,8443; Apuí.

01.01.030201.028458/2024-66 ; 057/2019-GEFA ;DESCONHECIDO; 510/2019-GEFA; Rodovia BR-319, km 97, vicinal 2; 34,478; Humaitá. 01.01.030201.028464/2024-13 ; 014/2021-IPAAM ;DESCONHECIDO; ST105_2020-IPAAM; 015/2021-IPAAM; 7º00’42,827”S/59º04’54,752”W; 67,8100; Apuí.

01.01.030201.028465/2024-68 ; 327/2019-GEFA ;DESCONHECIDO; 475/2019-GEFA; 6º56’40,119”S/59º45’33,995”W; 465,131; Apuí.

01.01.030201.028466/2024-02 ; 473/2019-GEFA ;DESCONHECIDO; 518/2019-GEFA; 6º58’01,3”S/63º02’35,2”W; 85,777; Humaitá.

01.01.030201.028480/2024-06 ; 018/2020-IPAAM ;DESCONHECIDO; ST134_2016_2019; 134/2020-IPAAM; 3º9’26,09”S/60º36’59,76”W; 9,3418; Manacapuru.

01.01.030201.028482/2024-03 ; 035/2020-IPAAM ;DESCONHECIDO; ST144_2020;144/2020-IPAAM;3º9’0,00”S/60º34’30,29”W;3,2512; Manacapuru.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, 17 de dezembro 2024.

Diretora-Presidente do Instituto de Proteção do Amazonas, em Exercício

Protocolo 206736

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO