DOEAM 16/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 16 de dezembro de 2024 13

CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC;

I. SUBSTITUIR , a contar de 09/12/2024, na Portaria GS 168 / 2024 , publicada no Diário Oficial de 16/02/2024, a servidora CHRISTIANNY CAROLINE CAMPOS DE CASTRO , matrícula nº 233.752-5A, CPF nº 005.270.732-61, pelo servidor IVAIR NASCIMENTO TAVEIRA , como MEMBRO , matrícula nº 145.129-4F, CPF nº 263.304.312-72;

II . DESIGNAR , a contar de 09/12/2024, a servidora ADRIELLEN TERTULINO DOS SANTOS , matrícula nº 248.282-7B, CPF nº 016.433.682-65, como PRESIDENTE da Comissão de Elaboração do Termo de Recebimento Definitivo:

• Termo de Contrato nº 011 / 2019 , firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC e a TECNOARTE DA AMAZÔNIA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-EPP, cujo objeto é a execução de obras e serviços de engenharia para Reforma e Ampliação da Escola Estadual Professor Benício Leão, localizada na Rua Polivalente, 49, Bairro Japiim, CEP nº 69078-260, na cidade de Manaus/ Amazonas.

III . DETERMINAR que os servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

Manaus, 12 de dezembro de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 206414

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.042271/2024-51/ SEDUC/SIGED,

I. DESIGNAR , a contar de 11/12/2024, os servidores abaixo relacionados para comporem comissão que emitirá o Termo de Recebimento Definitivo da seguinte obra:

• Termo de Contrato nº 84 / 2021 , firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado e Educação e Desporto Escolar - SEDUC e a Empresa RED ENGENHARIA LTDA , cujo objeto é a construção da cobertura da quadra da Escola Estadual Rosina Ferreira, localizada na Rua Desembargador João Machado, nº 1, Bairro Alvorada I, no município de Manaus/AM:

II. DETERMINAR que os servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC;

I. SUBSTITUIR , na Portaria GS 927 / 2024 , publicada no Diário Oficial de 14/08/2024, o Engenheiro Civil RENATO AMAZONAS DA ROCHA , matrícula nº 203243-0B, CPF. nº 906.696.492-87, pelo Engenheiro Civil IVAIR NASCIMENTO TAVEIRA , matrícula nº Gp145.129-4F, CPF nº 263.304.312-72, para fiscalizar os serviços e obras de engenharia do Termo de Convênio nº 010 / 2019 , firmado entre o Estado do Amazonas e a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC e a Prefeitura Municipal de Guajará, cujo objeto é a construção de uma Pré-Escola Municipal na Comunidade do Gama, localizada no Município de Guajará/AM, a contar de 11/12/2024, e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada substituição por outros servidores;

II. DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

Manaus, 13 de dezembro de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 206419

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.042006/2024-73/ SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 291028/2024,

I. READAPTAR temporariamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) RISONETE COSMO DE OLIVEIRA , Professor PF40.ESP-III, matrícula nº 170.462-1B, lotada na Escola Estadual Irma Adonai Politi, Manaus/AM, turno integral, na função de AUX. DE BIBLIOTECA, a contar de 22/11/2024 a 20/01/2025;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 12 de dezembro de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.041506 / 2024 - 98 / SEDUC / SIGED e do Laudo Médico nº 290241 / 2024 ,

RESOLVE :

I. READAPTAR Definitivamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) SERGIO DE SOUZA BINDA , cargo PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula 181611-0A, lotado (a) na Escola Estadual PADRE PEDRO GISLANDY/ Manaus, turno matutino, na função de AUX. DE BIBLIOTECA, a contar de 13/11/2024.

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 12 de dezembro de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Manaus, 12 de dezembro de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 206422

Protocolo 206415

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO