DOEAM 16/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

24 Manaus, segunda-feira, 16 de dezembro de 2024

ESPÉCIE : Termo de Rescisão Unilateral ao Termo de Contrato n.º 015/2022. Processo: 01.02.016301.004958/2023-08 - FAPEAM. Data da assinatura: 16/12/2024. Partes: FAPEAM (Rescindente), de CNPJ n.º 05.666.943/0001- 71, e F. C. LEAL E CIA LTDA. (Rescindida), de CNPJ n.º 41.518.321/0001-60. Objeto: Rescisão Unilateral do Contrato n.º 015/2022, com produção de efeitos a contar da assinatura da Rescindente Contratante.

Manaus, 16 de dezembro de 2024.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Protocolo 206612

PORTARIA Nº. 2395 / 2024 PROCESSO Nº. 2024.7.06583EXE-CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SEAD, JOSE GOMES CORDEIRO, falecido em 20/09/2024, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - 2ª Classe, Ref. D, matrícula nº. 010.941-0C, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.568,47 (dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta e sete centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 2.568,47 (dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta e sete centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a MARIA DO SOCORRO ARAUJO DA SILVA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024.

corrigido pelo último reajuste trazido pela Lei nº 7.014/2024, calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a LIDIANE MARIA DE ARAUJO RODRIGUES, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, no percentual de 25,00%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 2.106,02 (dois mil, cento e seis reais e dois centavos), de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “a” e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019; MAIRA BRENDA DA CUNHA RODRIGUES, benefício de pensão militar, na condição de filha menor de 21 anos, a partir da data do óbito até 11/03/2032, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, percentual de 25,00%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 2.106,02 (dois mil, cento e seis reais e dois centavos), de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “b”, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019; MARCIO HENRIQUE CUNHA RODRIGUES, benefício de pensão militar, na condição de filho menor de 21 anos, a partir da data do óbito até 18/03/2027, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, percentual de 25,00%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 2.106,02 (dois mil, cento e seis reais e dois centavos), de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “b”, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019; MARCELO GABRIEL DUARTE RODRIGUES, benefício de pensão militar vitalício, na condição de filho maior inválido, a partir da data do óbito, percentual de 25,00%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 2.106,02 (dois mil, cento e seis reais e dois centavos), de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “b”, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus, 12 de dezembro de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício

Manaus, 12 de dezembro de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício

Diretora de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

PORTARIA Nº. 2394 / 2024 PROCESSO Nº. 2024.7.07019EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, JOSE FROZ DA COSTA, falecido em 16/10/2024, na patente de Soldado, Matrícula nº. 052.418-2B, com proventos totalizava o valor de R$ 5.276,33 (cinco mil, duzentos e sessenta e seis reais e trinta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 5.276,33 (cinco mil, duzentos e setenta e seis reais e trinta e três centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a MARIA DO SOCORRO MARQUES DA COSTA, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “a”, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus, 12 de dezembro de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício

Diretora de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

PORTARIA Nº. 2407 / 2024 PROCESSO Nº. 2023.7.11787EXER2CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da PMAM, EDIMILSON PIMENTEL RODRIGUES, falecido em 26/11/2023, na graduação de 2º Sargento, Matrícula nº. 159310-2A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 8.049,78 (oito mil, quarenta e nove reais e setenta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 8.424,09 (oito mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e nove centavos), já

Diretora de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

PORTARIA Nº. 2378 / 2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2020.4.06766EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, ELIANE HILARICKI SABOIA, no cargo de Técnico de Patologia Clínica TPC-P.S.N.M.-C, Classe “C”, Referência 3, Matrícula n° 117.147-0C, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação De Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.321,90 (mil, trezentos e vinte e um reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei n° 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, parágrafo único, inciso II, anexo II da Lei n° 7.014/24; acrescido de R$ 151,78 (cento e cinquenta e um reais e setenta e oito centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 15% sobre R$ 500,00 (quinhentos reais), relativos a 03 (três) quinquênios, conforme artigo 32, da Lei n° 3.469/09, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 264,38 (duzentos e sessenta e quatro reais e trinta e oito centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20% de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469/09; mais R$ 1.567,35 (mil, quinhentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, parágrafo único, inciso II, anexo II da Lei n° 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.305,41 (três mil, trezentos e cinco reais e quarenta e um centavos) mensais.

Manaus, 12 de dezembro de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício

Diretora de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

Protocolo 206386

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO