DOEAM 16/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 16 de dezembro de 2024 25

PORTARIA Nº. 2.318 / 2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.4.01486EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, § 4º-B, da Constituição Federal de 1988, incluído pela Emenda Constitucional n. 103/19, c/c o artigo 1º, caput, da Lei Complementar n. 231, de 22 de junho de 2022, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, no cargo de Delegado de Polícia, 1ª Classe, Matrícula nº. 228.268-2A, do Quadro de Pessoal Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 4.720,57 (quatro mil, setecentos e vinte reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º, § 1º, da Lei n° 2.875/04, alterado pelo artigo 5º, §1º, item I anexo X, da Lei nº 7.014, de 19/08/24; acrescido de R$ 25.974,88 (vinte e cinco mil, novecentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “A”, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 5º, §1º, item I anexo X, da Lei nº 7.014, de 19/08/24; mais R$ 7.673,86 (sete mil, seiscentos e setenta e três reais e oitenta e seis centavos) de Gratificação de Curso, correspondente a 25%, de acordo com o artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271/94, alterado pela Lei nº 3.721/12; totalizando seus proventos no valor de R$ 38.369,31 (trinta e oito mil, trezentos e sessenta e nove reais e trinta e um centavos), mensais, limitados ao teto remuneratório constitucional, conforme art. 37, §12 da Constituição Federal de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 47/05, c/c o artigo 109, X, da Constituição Estadual de 1989, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 68/2009.

CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.O.07520EXE, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº 2001/2023, publicada no Diário Oficial do Estado, em 15 de setembro de 2023, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, RITA DE CASSIA UCHOA DE PAULA MOUZINHO, no cargo de Técnico de Patologia Clínica, Classe D, Referência 4, Matrícula nº. 100.830-7A, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas, com proventos integrais compostos do Vencimento no valor de R$ 1.286,12 (mil, duzentos e oitenta e seis reais e doze centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928/22; acrescido de R$ 93,67 (noventa e três reais e sessenta e sete centavos), de Gratificação de Adicional de Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 500,00 (quinhentos reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, conforme o artigo 32, da Lei n° 3.469/09; mais R$ 1.487,56 (mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e seis centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928/22; mais R$ 257,22 (duzentos e cinquenta e sete reais e vinte e dois centavos) de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20%, de acordo com o artigo 7°, Inciso III, da Lei n° 3.469/09; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.124,57 (três mil, cento e vinte e quatro reais e cinquenta e sete centavos), mensais.

Manaus, 12 de dezembro de 2024.

Manaus, 12 de dezembro de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício

Diretora de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

PORTARIA Nº. 2385 / 2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2022.4.01677EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, GEORGETE BARBOSA DIOGENES, no cargo de Assistente Administrativo, Classe única, Referência “E”, Matrícula nº. 112.956-2C, do Quadro de Pessoal Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.501,91 (mil, quinhentos e um reais e noventa e um centavos), de acordo com o artigo 3º, § 1º, da Lei n° 2.875/04, alterado pelo artigo 1° da Lei nº 4.576/18, reajustado pelo artigo 5º, §1º, Item II, Anexo XI, da Lei nº 7.014/24; mais R$ 3.413,48 (três mil, quatrocentos e treze reais e quarenta e oito centavos) de Gratificação de Apoio Especifico à Polícia Civil, de acordo com o artigo 3°, §1°, da Lei n° 2.875/04, alterado pelo artigo 8°, I, da Lei 4.576/18, reajustado pelo artigo 5º, §1º, Item II, Anexo XI, da Lei nº 7.014/24, totalizando seus proventos no valor de R$ 4.915,39 (quatro mil, novecentos e quinze reais e trinta e nove centavos) mensais.

Manaus, 12 de dezembro de 2024.

Diretora de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

PORTARIA Nº. 2393 / 2024 PROCESSO Nº. 2024.7.06888EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da SEDUC, JOSE FAUSTINO SOBRINHO, falecido em 06/10/2024, no cargo Vigia ED-NFD-I, 1ª Classe, Matrícula nº. 012583-0-B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 1.125,20 (mil, cento e vinte e cinco reais e vinte centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.125,20 (mil, cento e vinte e cinco reais e vinte centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, elevado ao salário mínimo nacional vigente, conforme o Artigo 45, § 2º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, seja pago a RAIMUNDA SERRAO FAUSTINO, cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 12 de dezembro de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício

Diretora de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício

Diretora de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

PORTARIA Nº. 2381 / 2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado de 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. e CONSIDERANDO a decisão judicial, constante nos autos do processo 0565823-67.2023.8.04.0001 e

PORTARIA Nº. 2408 / 2024 PROCESSO Nº. 2024.7.05364EXE e 2024.7.05364EXER2 -CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor ativo da SEDUC, MÉRCIO ANDRÉ DA SILVA SALES, falecido em 05/07/2024, no cargo de Professor PF40-LPL-IV Referência B, matrícula nº. 222860-2-A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 5.467,18 (cinco mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e dezoito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 5.467,18 (cinco mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e dezoito centavos) calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a ANA DA SILVA BARBOSA, companheira, benefício de pensão, por 15 (quinze) anos até 05/07/2039, no percentual de 50%, no valor de R$ 2.733,59 (dois mil, setecentos e trinta e três reais e cinquenta e nove centavos), a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 4 e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO