DOEAM 13/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, sexta-feira, 13 de dezembro de 2024

psicoativas como álcool e outras drogas. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , ANOTE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.

Manaus, 12 de dezembro de 2024.

Secretário Executivo

JUSTIFICAMOS a celebração do Termo de Fomento nº 027 / 2024 - SES / AM com a Organização da Sociedade Civil OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA DOM GINO MALVESTIO , através de dispensa de formalização de Chamamento Público tendo em vista a Emenda Parlamentar de Bancada nº 057/2024 ; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo Nº 01.01.017101.009414/2024-05-SES/AM.

Manaus, 12 de dezembro de 2024.

Secretário Executivo

Protocolo 206320

DATA DA ASSINATURA: 12.12.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa INSTITUTO CULTURAL BRASIL - ESTADOS UNIDOS. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo por mais seis (06) meses , contados de 22.12.2024 até 22.06.2025 para dar continuidade aos serviços de prestação de serviços educacionais para atender alunos do Ensino Médio, com oferta de Cursos de Idiomas - Inglês, beneficiando 1.000 (mil) alunos da rede pública estadual de ensino desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar/SEDUC da Capital do Estado do Amazonas, em atendimento ao Memo. n°. 138/2024-NGCC, Projeto Básico, Parecer n°. 5.641/2024-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 3.000.000 , 00 (três milhões de reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2553.0011 ; Natureza da Despesa: 33903965 ; Fonte de Recurso: 1.541.146.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 12.12.2024 a Nota de Empenho nº. 0010764 no valor de R$ 3.000.000 , 00 (três milhões de reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo

ROBERT CORREA CARVALHO COSTA Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em exercício, no uso de suas atribuições legais, e, em especial, para atender o disposto no Art. 2º, inciso XI, e Art. 35, alínea “h”, da Lei nº 013.019/2014; CONSIDERANDO a importância do acompanhamento das emendas parlamentares dos exercícios financeiros de 2024 e 2025;

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.01.013101.001518/2024-02

SIGED - (SEAD); RESOLVE:

Art. 1º - Constituir Comissão de Monitoramento e Avaliação para monitorar e avaliar as parcerias formalizadas com organizações da sociedade civil e a Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, por intermédio de Termos de Fomento formalizados em razão dos recursos originários das emendas parlamentares.

• I - A Comissão será formada pelos seguintes membros:

• a) Marcus Vinicius Pessoa da Silva - Presidente;

• b) Matheus Müller Batista Ferreira - Membro;

• c) Paulo Victor Marques Viana - Membro;

Protocolo 206250

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.041987/2024-31/ SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 289767/2024,

RESOLVE :

I. READAPTAR temporariamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) MARCIA JULIANA COSTA DIAS , Professor PF40.ESP-III, matrícula nº 218415-0A, lotado na Escola Estadual Padre Agostinho Martin, Manaus/AM, nos turnos matutino e vespertino, na função de AUX. DE BIBLIOTECA, a contar de 08/11/2024 a 06/05/2025; II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

• d) Ednilson Gomes de Oliveira Junior - Membro, e

• e) Elynne Negreiros Fonseca - Membro.

Art. 2º - Compete à Comissão apoiar e acompanhar a execução das parcerias celebradas por órgãos e entidades da Administração Pública, a fim de aprimorar os procedimentos, unificar os entendimentos, solucionar controvérsias, padronizar objetos, custos e indicadores, fomentar o controle de resultados e avaliar os relatórios técnicos de monitoramento. § 1º Para fins de monitoramento e avaliação do cumprimento do objeto, poderá ser efetuada visita in loco , dispensada quando a mesma for incompatível com o objeto da parceria.

§ 2º O monitoramento e a avaliação do cumprimento do objeto levarão em consideração os mecanismos de escuta ao público alvo acerca dos serviços efetivamente oferecidos no âmbito da parceria, aferindo-se o padrão de qualidade definido com a política pública setorial.

Art. 3º - Esta comissão terá atuação em todos os instrumentos formalizados em decorrência de recursos repassados por intermédio de emendas parlamentares nos exercícios financeiros de 2024 e 2025.

Art. 4º - Estabelecer que o trabalho realizado pelos membros da Comissão não ensejará contraprestação pecuniária.

Art. 5º - A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 10 de dezembro de 2024.

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Manaus, 12 de dezembro de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 206256

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.042011/2024-86/ SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 291051/2024,

RESOLVE :

I. READAPTAR temporariamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) GILCE LUCIANA SEGURA SOBREIRA , Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 146256-3A, lotado na Escola Estadual Gonçalves Dias, Manaus/AM, turno integral, na função de AUX. DE BIBLIOTECA, a contar de 22/11/2024 a 21/03/2025;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 12 de dezembro de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 206259

Protocolo 206257

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO