DOEAM 13/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

28 Manaus, sexta-feira, 13 de dezembro de 2024

Criativa e Fundo Estadual de Cultura, conforme discriminação em termo de referência, conforme discriminação em termo de referência, com o intuito de atender esta Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da MEI supramencionada, pelo valor estimado de R$ 13.000,00 (Treze mil reais). À consideração do Sr. SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA , em Manaus, 12 de dezembro de 2024.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa28#209863/> , em exercício Protocolo 206269

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o fundamento legal previsto no art. 149 do decreto n.°47.133/2023, os processos de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. CONSIDERANDO o fundamento legal previsto no art. 74, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 que redige a inexigibilidade de licitação, considerando a inviabilidade de competição, em virtude de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 783/2024/SEC/DECOF/ASJUR, referentes à possibilidade jurídica da contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fulcro no decreto Estadual 47.133/2023 e Lei Federal 14.133/2023. CONSIDERANDO o Termo de Referência e demais informações constantes do Processo nº 01.01.020101.007676/2024-31. RESOLVE : I - DECLARAR inexigível o processo licitatório, nos termos do art. 74, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 149 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, para contratação de CLEYTON SOUZA GONÇALVES , na modalidade MEI - CNPJ 32.457.804/001-00 para a análise e emissão de parecer técnico com atribuição de nota justificada e/ou atividade de validação de autodeclaração na seleção de projetos culturais, visando atender às necessidades da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e Fundo Estadual de Cultura, conforme discriminação em termo de referência; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da MEI supramencionada, pelo valor estimado de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em Manaus, 13 de dezembro de 2024.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa28#209888/> , em exercício Protocolo 206294

ESPÉCIE : Primeiro Termo Aditivo a Carta Contrato nº 001/2024-FRAINT; DATA DA ASSINATURA: 18.11.2024; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, por intermédio do FUNDO DE RESERVA PARA AÇÕES DE INTELIGÊNCIA - FRAINT, e a empresa NOGUEIRA E MENEZES LTDA; OBJETO: Primeiro Termo Aditivo a Carta Contrato nº 001/2024-FRAINT, tem por objeto à prorrogação de entrega do material, (aquisição de aparelho de sistema de posicionamento global - GPS), passando de 18.11.2024 para 16.12.2024; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Aditamento será de 339 (trezentos e trinta e nove) dias, de 18.11.2024 a 23.10.2025; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 140, § 3º, da Lei nº 14.133/2021. Gabinete do Secretário Executivo Adjunto de Inteligência.

Manaus, 18 de novembro de 2024.

Secretário Executivo Adjunto de Inteligência

ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 016/2024-SEAP. PARTES: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - FUPEAM , e a empresa IBRAP INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALUMINIO E PLASTICOS S/A : O objeto do presente instrumento é a recuperação e reintegração de apenados do Sistema Penitenciário do Estado do Amazonas, através da oportunidade de trabalho e renda com a consequente remição de suas penas, por meio de atividades laborais de relativas à fabricação de Esquadrias de alumínios (janelas, portas, alizares e seus caixilhos NCM 7610.10.00). ASSINATURA: 29/11/2024. VIGÊNCIA : 20/12/2024 a 20/12/2029. FUNDAMENTO DO ATO : Proc. 01.01.041101.007870/2024-97. Manaus, 12 de dezembro de 2024.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso n° 01/2024-SEAP. Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP e IBRAP INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALUMINIO E PLASTICOS S/A. Objeto: Cessão de Uso a título não oneroso do espaço público localizado na Rodovia BR 174, KM 08, S/Nº, Complexo Penitenciário Anísio Jobim no CDPM I, bairro área rural de Manaus/AM, CEP 69.099-899. Assinatura: 29/11/2024. Vigência: 20/12/2024 a 20/12/2029. Processo Administrativo: 01.01.041101.007870/2024-97. Fundamento do Ato : Art. 184 da Lei n° 14.133/2021 e Art. 43 da Lei Estadual nº 2.754/2002.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 206290

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 012/2024-SEINFRA. Data da Assinatura: 13/12/2024. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a empresa PONTUAL CONSTRUTORA LTDA. Objeto: RECUPERAÇÃO DO RAMAL CLÁUDIO MESQUITA (2ª ETAPA) E RAMAL DAS PEDRAS, LOCALIZADOS NO KM 02 DA BR-174, NA ÁREA METROPOLITANA DE MANAUS/AM. Vigência: 300 (trezentos) dias corridos. Valor: R$ 14.023.737,88 (quatorze milhões, vinte e três mil, setecentos e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos). Dotação: Unidade Orçamentária: 25704, Programa de Trabalho: 15.451.3300.1565.0011, Fonte de Recurso: 1.754.271.2.7050.0000; Natureza da Despesa: 44905106, tendo sido emitida, em 12/12/2024, a Nota de Empenho nº 2024NE0001718 no valor de R$ 63.617,91 (sessenta e três mil, seiscentos e dezessete reais e noventa e um centavos). O saldo restante será empenhado no próximo exercício. Processo Administrativo nº 01.01.025101.006089/2023-68-SEINFRA.

Manaus, 13 de dezembro de 2024.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Protocolo 206260

FERNANDO DOS REIS ARAGÃO - Assessor II. PCDP 854/2024 - Destino: Manacapuru/Caapiranga/AM. Período: 16 a 20/12/2024. Objetivo: Proceder a fiscalização da Prestação de contas do CV.005/2022-SEINFRA, CV.006/2022-SEINFRA, e a notificação n. 018/2024-FISCALIZAÇÃO/ SEINFRA, referente ao CV.017/2022-SEINFRA. ISLEY ARAÚJO DOS SANTOS - Assessor II. PCDP 855/2024 - Destino: Codajás/AM. Período: 09 a 14/12/2024. Objetivo: Realizar vistoria técnica com objetivo de verificar o reinício dos serviços do CT.008/2023-SEINFRA. RAIMUNDO CARNEIRO DE CASTRO - Motorista. PCDP 856/2024 - Destino: Silves/AM. Período: 05 a 06/12/2024. Objetivo: Conduzir a servidora Julie Alves da Silva, ao

Protocolo 206344

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO