DOEAM 13/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

30 Manaus, sexta-feira, 13 de dezembro de 2024

PORTARIA Nº 126/2024-GS/SECT O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DAS CIDADES E TERRITORIOS - SECT , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 74, modalidade inexigibilidade de licitação, com o fundamento no artigo 74, inciso III, alínea f, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021. O objetivo desta contratação possui demonstração de notória especialização do profissional ou empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominante intelectual, na forma do artigo 74, § 3°, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.019101.004390 / 2024 - 15 . RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inciso III, alínea f, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, modalidade inexigibilidade de licitação, para a contratação de Serviços de Comunicação, pela empresa APP HOTELARIA E TURISMO, CNPJ: 18.065.891 / 0001 - 20 II - ADJUDICAR o objeto do registro de inexigibilidade de licitação em questão pelo valor global de R$ 46.750,00 (quarenta e seis mil, setecentos e cinquenta reais) ; À consideração do Secretário Executivo Adjunto das Cidades e Territórios-SECT, CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETARIO EXECUTIVO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SEAF/SECT.

Manaus, 12 de dezembro de 2024.

II - TRANSFERIR por imperiosa necessidade de serviços para outra oportunidade as férias dos funcionários abaixo relacionados:

CONCEDER aos servidora abaixo relacionadosdesta Secretaria, Licença Especial conforme período especificado. , do Quadro de Pessoal

GABINETE DA SECRETÁRIA DAS CIDADES E TERRITÓRIOS , em Manaus 02 de dezembro 2024.

Secretária de Estado das Cidades e Territórios

Secretário Executivo Adjunto

A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e conforme consta no Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza o pagamento de diárias, conforme especificado: Servidor e Cargo: 1 - Eduardo Bulcao da Silva Costa, Secretário Executivo Adjunto; 2 -Priscila Duarte Ozorio, Secretaria Executiva Adjunta 3 - Kerolayne Rosas Lima de Queiroz, Chefe de Departamento / AD-1; 4 - Matheus de Lima Vital, Assessor I / AD-1; 5 - Maise Saldanha Garcia, Assessor I / AD-1; 6 -Thais Vieira Braga Melo, Assessor IV / AD-4. Período: 27/01/2025 a 31/01/2025. Destino: Manaus-AM/Santa Izabel-AM/Manaus-AM; Objetivo: Realizar diligências, no sentido de identificação e caracterização fundiária em áreas passiveis ou não de regularização fundiária. GABINETE DA SECRETÁRIA DAS CIDADES E TERRITÓRIOS , em Manaus, 12 de dezembro de 2024.

I - CONCEDER férias aos servidores relacionados:

JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Secretária de Estado das Cidades e Territórios

A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - CONCEDER aos funcionários abaixo relacionados, do Quadro de Pessoal desta Secretaria, período de férias regulamentares, conforme os respectivos meses, de acordo com o art. 62 e 78, da Lei 1762, de 14.11.86.

ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 10/2020. Processo n °: 01.01.030101.004397/2024-70. Data : 04/12/2024. Partes : Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a empresa Eyes Nwhere Sistemas Inteligentes de Imagem LTDA. Objeto : O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação por mais 12 (doze) meses do Termo de Contrato nº 10/2020, cujo objeto é a continuidade da prestação de serviço de fornecimento de link internet dedicada com conexão de 100mb/s ou superior, para atender as necessidades da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA. Valor : O valor total deste Aditivo será de R$ 31.320,00 (trinta e um mil, trezentos e vinte reais), sendo o valor mensal de R$ 2.610,00 (dois mil, seiscentos e dez reais). Prorrogação : Em conformidade com o art. 57, §1º, II e §4º, da Lei nº 8.666/93, as partes acordam em prorrogar o Contrato por mais 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária : 30101; Programa de Trabalho : 18.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa : 33904004; Fonte de Recursos : 1.704.1450.0000.0000; Evento : 400091; Modalidade : 3 - Global, referente à Nota de Empenho Nº : 2024NE0000466, no valor de R$ 2.610,00 (dois mil, seiscentos e dez reais) emitida em 07/11/2024. Ratificação : Ficam integralmente ratificadas todas as demais Cláusulas do Contrato original que, expressa ou implicitamente, não conflitem com as disposições deste Termo.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO