DOEAM 13/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 13 de dezembro de 2024 31

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE . GABINETE DA SEMA , em Manaus, 13 de dezembro de 2024.

Secretário de Estado do Meio Ambiente

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso Nº 11/2023. Processo n °: º 01.01.030101.004282/2024-85. Data: 05/12/2024. Partes: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas - IDAM. Objeto: O presente Termo Aditivo, firmado entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM, visa prorrogar a cessão dos bens oriundos do Projeto de Cadastramento Ambiental Rural - ProjeCAR, cedidos pelo Termo de Cessão de Uso nº 11/2023 e relacionados em seu Anexo I. Vigência: O presente Termo terá sua vigência prorrogada pelo prazo de 12 (doze) meses, sendo contados a partir de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM. Ratificação: Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do Termo de Cessão originário que, expressa ou implicitamente, não conflitem com as disposições deste Termo Aditivo. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DA SEMA, em Manaus, 13 de dezembro de 2024.

EDUARDO COSTA TAVEIRA Secretário de Estado do Meio Ambiente

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 01/2024. Processo n °: 01.01.030101.006897/2024-46. Data : 27/11/2024. Partes : Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - AADESAM. Objeto : O presente 2º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 01/2024 tem como objeto a prorrogação de prazo por mais 02 (dois) meses da execução do “ Projeto Escudo Verde: Brigadistas do Amazonas ”, que tem por objeto o apoio a redução e a severidade das queimadas no Estado do Amazonas através da contratação e atuação efetiva de brigadistas especializados no combate a queimadas e incêndios florestais. Vigência : O presente 2º Termo Aditivo terá vigência pelo prazo de 02 (dois) meses a contar de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM. Ratificação : Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato de Gestão original, que expressa ou implicitamente, não conflitem com as disposições deste Termo. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE . GABINETE DA SEMA, em Manaus, 13 de dezembro de 2024

EDUARDO COSTA TAVEIRA Secretário de Estado do Meio Ambiente

O DELEGADO - GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão das Gratificações de Atividade Técnico-Administrativas, previstas nas Leis nº 3.300 e nº 3.301, de 8 de outubro de 2008. R E S O L V E:

I - ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa à servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008. :

II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as medidas decorrentes deste ato.

GDG - PC - AM , em Manaus(AM), 1 DE AGOSTO DE 2024 .

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Secretária de Estado de Administra> ção e Gestão, em exercício Protocolo 206306

Proc.01.01.022102.026513 / 2024 - 73. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER MARIA ROSELANE DE ABREU , DPC, Mat.n°.267.854-3A, da 52ªDIP/São Paulo de Olivença para DEP/Tabatinga, com adicional de penosidade, com ajuda de custo , e com auxílio moradia , a contar de 19 / 12 / 2024.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, Considerando o Decreto Estadual nº 40.636/2019, que regulamenta a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos no âmbito do Poder Executivo Estadual e a Lei n. 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos); Resolve:

I - Designar a Chefe de Departamento - Aldira Maria Pontes Barbosa, matrícula nº 248.073-5C, CPF nº 446.001.602-82, para exercer as atribuições de Ouvidoria da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI, em virtude do gozo de Licença Especial, da servidora Tânia Regina de Sá Ribeiro - Técnica de Nível Superior, que responde pela Ouvidoria, no período de 16/12/2024 a 15/3/2025.

Manaus, 12 de dezembro de 2024.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação<#E.G.B#206321#31#209915/>

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Proc.01.01.022102.026077 / 2024 - 32. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER ANTONIO DE CASTRO CARNEIRO LEIROS , IPC, Mat.nº.108.438-0D, da 59ªDIP/Japurá para 47ªDIP/Nova Olinda do Norte, sem adicional de penosidade, sem ajuda de custo e com auxílio moradia, a contar de 15/12/2024.

Manaus, 09/12/2024.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Protocolo 206308

Proc.01.01.022102.026485/2024-94. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER GLORIA GLAUCIA SILVA DO NASCIMENTO , IPC, Mat.nº.172.421-5A, da 49ª DIP/Amaturá para 76ªDIP/Santa Isabel do Rio Negro, com adicional de penosidade, com ajuda de custo, e com auxílio moradia, a contar de

Protocolo 206321

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