DOEAM 13/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

40 Manaus, sexta-feira, 13 de dezembro de 2024

PORTARIA Nº. 2254 / 2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2021.4.20560EXE, resolve: APOSENTAR, por Tempo de Contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, ANA CLAUDIA FERREIRA OLIMPIO, no cargo de Professor PF20.MSC-II, 2ª Classe, Referência “G”, Matrícula nº.131.891-8A do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do Vencimento no valor de R$ 5.070,42 (cinco mil, setenta reais e quarenta e dois centavos), de acordo com Artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo Artigo 6º, Parágrafo Único, Anexo XII da Lei n° 7.014/24; mais R$ 26,24 (vinte e seis reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 01 (um) quinquênio, conforme artigo 13, da Lei n° 3.951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; totalizando seus proventos no valor de R$ 5.096,66 (cinco mil, noventa e seis reais e sessenta e seis centavos) mensais.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício

Diretora de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

PORTARIA Nº. 2243 / 2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2022.4.02043EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, ANA MARIA GARRIDO MEIRELLES, no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência “G”, Matrícula n° 120.946-9B do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20HRS no valor de R$ 3.018,08 (três mil e dezoito reais e oito centavos), de acordo com o artigo 11, anexo II, da Lei nº 3.951/13, alterado pelo artigo 6º, parágrafo único, anexo XII, da lei nº 7.014/24; acrescido de R$ 26,24 (vinte e seis reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 01 (um) quinquênio, conforme artigo 13, da Lei n° 3.951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.044,32 (três mil e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos) mensais.

Manaus, 10 de dezembro de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício

Diretora de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

PORTARIA Nº. 2364 / 2024 - Processo nº 2024.7.06782EXE- CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado da POLICIA CIVIL, MIGUEL TEIXEIRA DA SILVA, falecido em 03/10/2024, no cargo de INVESTIGADOR DE POLICIA CLASSE I, matrícula nº. 008.042-0 E, proventos R$ 18.606,44 (dezoito mil, seiscentos e seis reais e quarenta e quatro centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 15.360,31 (quinze mil, trezentos e sessenta reais e trinta e um centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para LUCILA NUNES DA SILVA, companheira, benefício de pensão,

vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado de 18 de abril de 2024.

Manaus/AM, 10 de dezembro de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício

Diretora de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

PORTARIA Nº. 2376 / 2024 - Processo nº 2023.J.08766EXE-CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SEDUC, ANACLETO CASSIO DE SOUZA JUNIOR, falecido em 25/03/2021, no cargo de Vigia, 3ª Classe, Referência A, matrícula nº. 127.654-9C, remuneração no valor de R$ 1.597,19 (mil, quinhentos e noventa e sete reais e dezenove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.912,07 (mil, novecentos e doze reais e sete centavos) devidamente atualizado pelos índices do RGPS (mar/2021 a 2024) e calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para NORMA PEREIRA DE FREITAS, companheira, benefício de pensão no percentual de 100%, a partir da data do requerimento em cumprimento a decisão judicial constante nos autos do processo 0589082-91.2023.8.04.0001.

Manaus, 10 e dezembro de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício

Diretora de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

PORTARIA Nº. 2275 / 2024 - Processo nº 2024.7.01656EXER3-CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor ativo do IDAM, PEDRO CASTRO DA SILVA, falecido em 20/02/2024, no cargo de AUXILIAR TECNICO COM EQUIVALÊNCIA REMUNERATÓRIA DO CARGO DE AGENTE AGROPECUÁRIO, 3ª CLASSE, REF. A, matrícula nº. 121.659-7D, remuneração R$ 4.655,15 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e quinze centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 4.655,15 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e quinze centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para NICOLE APARECIDA LIBORIO DE CASTRO, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, a partir da data da habilitação até 05/08/2025, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 31, §§ 1º e 5º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado de 18/04/2024; PEDRO DIAS DA SILVA NETO, filho menor de 21 anos, a partir da data do óbito até 15/01/2029, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, e 32, inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 29/07/2014, texto consolidado de 18/04/2024; SALYME DOS SANTOS SILVA, filha menor de 21 anos, a partir da data do óbito até 01/04/2034, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, e 32, inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 29/07/2014, texto consolidado de 18/04/2024; SAMARA DOS SANTOS SILVA, filha menor de 21 anos, a partir da data do óbito até 20/11/2031, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, e 32, inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 29/07/2014, texto consolidado de 18/04/2024, cada pensão no percentual de 20% no valor mensal de cada R$ 931,03 (novecentos e trinta e um reais e três centavos); Manaus/AM, 10 de dezembro de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício

Diretora de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

Protocolo 206282

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