DOEAM 13/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 13 de dezembro de 2024 41

PORTARIA Nº. 2370 / 2024 - CONSIDERANDO o Acórdão n. 590/2024-TCE-SEGUNDA CÂMARA, a Notificação nº 68/2024-DICARP e o que mais consta do processo N° 2024.T.04483EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em Exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º do Decreto nº 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1366/2024, publicada no DOE de 12 de julho de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por invalidez permanente nos termos do artigo 40, §1°, I, segunda parte, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41/03, incluído pela Emenda Constitucional n° 70/12, a contar de 26 de abril de 2023, na conformidade do Laudo Médico nº 24/2940, CLAUDIOMAR LOPES DE QUEIROZ, no cargo de Auxiliar Administrativo - 1° Classe - Referência “A”, matrícula 151.238-2-B, do Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, com proventos integrais compostos pelo Vencimento Base no valor R$ 1.683,63 (mil, seiscentos e oitenta e três reais e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo 12, Anexo V, da Lei nº. 3.951/13, alterado pelo artigo 1° da Lei n° 6.261/23; acrescido de R$ 396,93 (trezentos e noventa e seis reais e noventa e três centavos) de Gratificação de Atividade Técnica Educacional, de acordo com o artigo 12, Anexo V, da Lei nº. 3.951/13, alterado pelo artigo 1° da Lei n° 6.261/23; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.080,56 (dois mil, oitenta reais e cinquenta e seis centavos) mensais, devendo ser aplicado o redutor previsto no artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 no valor de R$ 267,42 (duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos).

Manaus, 10 de dezembro de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício

Diretora de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

PORTARIA Nº. 2377 / 2024 - Processo nº 2024.J.06746EXE- RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria nº 1117/2024, publicada no D.O.E. de 14/06/2024, conferindo-lhes a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado ativo da PMAM, LEONARDO CARVALHO MOREIRA, falecido em 04/05/2024, na graduação de 3º Sargento, Matrícula nº. 217.353-0 A, remuneração no valor de R$ 10.386,75 (dez mil, trezentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 10.386,75 (dez mil, trezentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667, de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954, de 16 de dezembro de 2019, seja pago para TALITA MONTEIRO VALADAO DE SOUZA MOREIRA, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, no percentual de 50%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 5.193,37 (cinco mil, cento e noventa e três reais e trinta e sete centavos), de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “a” e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019 e ARTHUR LEONARDO VALADAO MOREIRA, benefício de pensão militar, na condição de filho menor de 21 anos, no percentual de 50%, da data do óbito até 03/01/2039, no valor mensal de R$ 5.193,37 (cinco mil, cento e noventa e três reais e trinta e sete centavos) de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “b”, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus/AM, 10 de dezembro de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício

R$ 4.968,88 (quatro mil, novecentos e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 6.418,53 (seis mil, quatrocentos e dezoito reais e cinquenta e três centavos), já devidamente corrigido pelo índice do RGPS (2020-2024), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a . LEILIANE VALENTE GOMES, companheira, benefício de pensão, 15 (quinze) anos, tendo como data limite em 04/12/2034, no percentual de 50%, a partir da data do óbito, o valor de R$ 3.209,26 (três mil, duzentos e nove reais e vinte e seis centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 4, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações. LUCAS VALENTE DA SILVA, filho inválido, benefício de pensão vitalício, no percentual de 50%, a partir da data do óbito, o valor de R$ 3.209,26 (três mil, duzentos e nove reais e vinte e seis centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício

Diretora de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

ESPÉCIE: 2º Aditivo ao Termo de Contrato nº 022/2022. DATA DA ASSINATURA: 12.12.2024. PARTICIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e a F1 CONSTRUÇÕES E NÁUTICA LTDA. OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por 06 (seis) meses, conforme Cláusula Sétima do instrumento primitivo, e o disposto no artigo 57, II, da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 928.652,00 (novecentos e vinte e oito mil, seiscentos e cinquenta e dois reais). DESPESA: Unidade Gestora - 013301, Programa de Trabalho - 09.122.0001.2001.0001, Fonte de Recurso - 2.802.2020.0000.0000, Natureza da Despesa - 33903955, tendo sido emitida a Nota de Empenho n. 2024NE0002103, em 06.12.2024. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE , no Diário Oficial do Estado.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício

PORTARIA N ° 2359/2024 - COGEP/PROCESSO: 2024.A.07693 O Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 30/01, de 27 de dezembro de 2001, Texto Consolidado em 18 de abril de 2024, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; RESOLVE: DESIGNAR o Sr. MARCELO SOARES CAVALCANTE , matrícula n° 215.579-6A, Diretor de Administração e Finanças - DIRAF, para responder cumulativamente sem prejuízo de suas funções, pela Presidência da Fundação Amazonprev, no período de 10 a 15 / 12 / 2024 , por motivo de ausência do Titular a Sr. ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA que estará cumprindo agenda em GRAMADO/RS, de acordo com a autorização Governamental por meio do Decreto publicado em 14 de maio de 2024. AUTORIZAR o Diretor de Administração e Finanças o Sr. MARCELO SOARES CAVALCANTE , matrícula n° 215.579-6A e a Diretora de Previdência, em exercício, a Sra. ROBERVANE MORAES DE MELLO COMPTON , matricula nº 215.959-7A, a assinarem, durante o período de ausência do titular da Fundação, os documentos oriundos de aplicação e investimentos efetuados com os recursos dos FUNDOS e com os do Patrimônio Geral da AMAZONPREV, bem como quaisquer outras movimentações de cunho financeiro, conforme o disposto no Art. 73, IV da Lei Complementar nº 30/2001. 3. DETERMINAR que a COGEP adote as medidas cabíveis.

Diretora de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

PORTARIA Nº. 2388 / 2024 PROCESSO Nº. 2019.7.08161EXER2ALTERAR, na forma abaixo o teor da Portaria nº 080/2020, DE 10/01/2020, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor ativo da SEDUC, EDNELSON SOTA DA SILVA, falecido em 04/12/2019, no cargo de PROFESSOR PF40.ESP-III, 3ª CLASSE - REF. B, matrícula nº. 218541-5 A, remuneração no valor de

Manaus, 10 de dezembro de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Protocolo 206297

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO