DOEAM 13/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

42 Manaus, sexta-feira, 13 de dezembro de 2024

PORTARIA N ° 2359/2024 - COGEP/PROCESSO: 2024.A.07693 O Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 30/01, de 27 de dezembro de 2001, Texto Consolidado em 18 de abril de 2024, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; RESOLVE: DESIGNAR o Sr. MARCELO SOARES CAVALCANTE , matrícula n° 215.579-6A, Diretor de Administração e Finanças - DIRAF, para responder cumulativamente sem prejuízo de suas funções, pela Presidência da Fundação Amazonprev, no período de 10 a 15 / 12 / 2024 , por motivo de ausência do Titular a Sr. ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA que estará cumprindo agenda em GRAMADO/RS, de acordo com a autorização Governamental por meio do Decreto publicado em 14 de maio de 2024. AUTORIZAR o Diretor de Administração e Finanças o Sr. MARCELO SOARES CAVALCANTE , matrícula n° 215.579-6A e a Diretora de Previdência, em exercício, a Sra. ROBERVANE MORAES DE MELLO COMPTON , matricula nº 215.959-7A, a assinarem, durante o período de ausência do titular da Fundação, os documentos oriundos de aplicação e investimentos efetuados com os recursos dos FUNDOS e com os do Patrimônio Geral da AMAZONPREV, bem como quaisquer outras movimentações de cunho financeiro, conforme o disposto no Art. 73, IV da Lei Complementar nº 30/2001. 3. DETERMINAR que a COGEP adote as medidas cabíveis.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Protocolo 206299

DATA DE ASSINATURA: 11 de dezembro de 2024; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a Fundação de Apoio Institucional Muraki; OBJETO: Contratação de serviços de Fundação de Apoio Institucional para gerir o desembolso de recursos financeiros recebidos pela UEA, provenientes da SEMEF, aos bolsistas docentes e discentes envolvidos nas atividades de atualização contínua do Cadastro Imobiliário Municipal da SEMEF - CIM e, ainda, desempenhar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação no âmbito do projeto, conforme Termo de Referência anexo a este instrumento; DO PRAZO: O prazo de duração da contratação será de 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato, podendo ter a sua duração prorrogada, nos termos do que dispõe o art. 106 e ss. da Lei 14.133/2021; DO VALOR: O valor global do presente contrato é R$ 3.743.907,93 (três milhões, setecentos e quarenta e três mil, novecentos e sete reais e noventa e três centavos); DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentaria: Unidade Gestora: 11304; Programa de Trabalho: 12.364.3306.2700.0001; Fonte de Recurso: 1.572.280.1.1453.0000; Natureza de Despesa: 33903965, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 11/12/2024, a Nota de Empenho n. 2024NE0004114, no valor de R$ 935.976,98 (novecentos e trinta e cinco mil, novecentos e setenta e seis reais e noventa e oito centavos); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.02.011304.029868/2024-67.

estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis e Serviço de Compostagem de Juruá - ASJUR. RESPONSAVEIS: Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e Elias Rodrigues Fernandes, Presidente da OSC. OBJETO: Prorrogação do Termo de Fomento. VIGÊNCIA: Por 6 (seis) meses, a contar do vencimento do Termo de Fomento prorrogado por ofício. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , em Manaus (AM), 09 de setembro de 2024.

Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato AADC N.º 230/2024; Processo N.º 570/2024; Partes: Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC (CNPJ: 13.659.617/0001-65) e DW Comércio e Serviços Ltda (CNPJ: 27.864.869/0001-30); Objeto: Acréscimo do quantitativo no percentual aproximado de 24,22% (Vinte e quatro inteiros e vinte e dois centésimos por cento); Fundamento: art. 65, II, “b” e §1º da Lei 8.666/93; Valor: R$ 977.599,00 (Novecentos e setenta e sete mil e quinhentos e noventa e nove reais); Dotação Orçamentária: CG 06/2023; Data da Assinatura: 04/12/2024.

Presidente

ESPÉCIE: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato AADC Nº 162-1/2023; Processo Nº 781/2023; Partes: Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC (CNPJ: 13.659.617/0001-65) e DW Comércio e Serviços Ltda (CNPJ: 27.864.869/0001-30); Objeto: Acréscimo quantitativo no percentual de 25% (vinte e cinco por cento); Fundamento: art. 65, II, “b” e §1º da Lei 8.666/93; Valor do Termo de Aditamento: R$ 212.500,00 (duzentos e doze mil e quinhentos reais); Dotação Orçamentária: CG 06/2023; Data da Assinatura: 28/11/2024.

Presidente

ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato AADC N.º 112-2/2024; Processo N.º 75/2024; Partes: Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC (CNPJ: 13.659.617/0001-65) e DW Comércio e Serviços Ltda (CNPJ: 27.864.869/0001-30); Objeto: Acréscimo do quantitativo no percentual de 25% (vinte e cinco por cento); Fundamento: art. 65, II, “b” e §1º da Lei 8.666/93; Valor: R$ 412.500,00 (Quatrocentos e doze mil e quinhentos reais); Dotação Orçamentária: CG 06/2023; Data da Assinatura: 02/12/2024.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 206322

Presidente

EXTRATO DE TERMO ADITIVO REFERENTE AO EDITAL 001/2022-FPS ESPÉCÍE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 090/2023-FPS. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2024. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da

ESPÉCIE: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato AADC N.º 274/2022; Processo N.º 1465/2022; Partes: Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC (CNPJ: 13.659.617/0001-65) e Antônio Gonçalves Pedrosa (CNPJ: 04.953.345/0001-10); Objeto: Prorrogação do Contrato AADC N.º 274/2022, por 12 (Doze) meses, com aporte e reajuste contratual; Valor: R$ 605.925,00 (Seiscentos e cinco mil, novecentos e vinte e cinco reais)

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO