DOEAM 26/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

10 Manaus, quinta-feira, 26 de dezembro de 2024

Art. 2 ° . Revogam-se todas a publicações em contrário.

Art. 3 ° . Esta Portaria entra em vigor a contar do dia 01 de janeiro de 2025 . CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 26 de dezembro de 2024.

Secretária de Estado da Assistência Social

DISPÕE sobre a designação de servidor para ser o encarregado do tratamento de dados pessoais no Âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS.

A SÉCRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 48.999/2024, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal n. 12.527/2011(Lei de Acesso à Informação),

CONSIDERANDO a necessidade de estar em conformidade e atendimento às diretrizes de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n. 13.709/2018), no âmbito da Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS,

I - DESIGNAR o servidor IAGO GAZEL DE FREITAS, matrícula n. 269.670-3 A, CPF n º 042.742.942-00, como ENCARREGADO pelo Tratamento de Dados Pessoais , em consonância com o artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n. 13.709/2018), desta Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS

II - O servidor nomeado exercerá as atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares.

Esta Portaria entra em vigor a contar do dia 01 de janeiro de 2025 .

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS - SERFI, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que determina o artigo 117 da Nova Lei 14.133/21, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da SERFI, com sede em Brasília, RESOLVE:

I - DESIGNAR os servidores listados a seguir, para que procedam a FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Contrato nº 005/2024 durante toda sua vigência.

• ANDREIA BANDEIRA FARIA - Titular - matrícula nº 254.803-8B;

• BÁRBARA ZAPATTA ANDRADE NUNES - Substituta - matrícula nº 247.526-0A;

II - DESIGNAR os servidores listados a seguir, para que procedam a GESTÃO do Contrato nº 005/2024 durante toda sua vigência.

• ÍTALO JORGE SANTANA CHALUB - Titular - matrícula nº 249.386-1A;

• MOISES CASSIMIRO DIAS - Substituto - matrícula nº 248.451-0C;

III - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO, observando em especial a Nova Lei de Licitações 14.133/2021, as instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

IV - Os Efeitos desta publicação entram em vigor na data desta portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Brasília-DF, 26 de dezembro de 2024.

TAYZ HELENA GUIMARÃES DE MOURA MATTOS Secretária Executiva

Protocolo 207622

Manaus 26 de dezembro de 2024.

Secretária de Estado da Assistência Social

DISPÕE sobre a designação de servidor para composição da Ouvidoria desta Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS.

A SÉCRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 48.999/2024, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal n. 12.527/2011(Lei de Acesso à Informação),

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 40.636/2019, que regulamenta a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos no âmbito do Poder Executivo Estadual e a Lei n. 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos),

RESOLVE :

I - DESIGNAR o servidor IAGO GAZEL DE FREITAS, matrícula n. 269.670-3 A, CPF n º 042.742.942-00, as atribuições de Ouvidor e Acesso a informação desta Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS

II - DESIGNAR , na ausência do Ouvidor, o servidor JOÃO EDUARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula n. 249.212 - 1 C, CPF n. 021.560.822-43, para exercer, de forma suplementar , as atribuições de ouvidoria e acesso a informação desta Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS.

Esta Portaria entra em vigor a contar do dia 01 de janeiro de 2025 .

Manaus, 26 de dezembro de 2024.

Secretária de Estado da Assistência Social

Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE, torna público que recebeu do IPAAM a Licença de Instalação n.º 114/22-03, que autoriza a reforma e ampliação da atual Unidade de Pronto Atendimento - UPA e Maternidade de Tabatinga, convertendo-a a Unidade Hospitalar de Tabatinga, localizada na Rua Primeiro de Fevereiro, s/nº, Tabatinga/AM, para Serviços Médicos - Hospital, com validade de 01 ano.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 207534

Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE, torna público que recebeu do IPAAM a Licença Ambiental Única n.º 258-24-02, que autoriza a perfuração de poço tubular, para captação de água subterrânea, localizada na Rua Balbino Noronha, Emilio Moreira, nas coordenadas geográficas: 2º38’11,3” S e 56º44’24,2” O (PN 06), Parintins-AM, para Perfuração de poço tubular, com validade de 180 dias

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de ProG.B#207535#10#211129/> jetos Especiais-UGPE Protocolo 207535

Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE, torna público que recebeu do IPAAM a Licença Ambiental Única n.º 253-24-02, que autoriza a perfuração de poço tubular, para captação de água subterrânea, localizada na Rua Balbino Noronha, Emilio Moreira, nas coordenadas geográficas: 2º38’09,6” S e 56º44’24,9” O (PN 05), Parintins-AM, para Perfuração de poço tubular, com validade de 180 dias

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de ProG.B#207536#10#211130/> jetos Especiais-UGPE Protocolo 207536

Protocolo 207619

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO