DOEAM 27/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, sexta-feira, 27 de dezembro de 2024

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de Março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas.

Interior desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, em atendimento ao Memo. n°. 082/2024-GAE/DELOG, Projeto Básico e Parecer n°. 5.779/2024-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.041353/2024-89.

Coordenadora da Central de Medicamentos

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 207635

A ORDENADORA DE DESPESAS DA CEMA , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 74, I da Lei nº 14.133 de 1° de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição;

CONSIDERANDO , ainda, que a pessoa jurídica a ser contratada é a prestadora exclusiva IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IO (CNPJ 04.164.794 / 0001 - 80) , conforme documento constante no processo nº 01.01.017130.004647 / 2024 - 66 , às fls. 53 A 85;

CONSIDERANDO , ainda, que o preço constante da proposta apresentada pela empresa às fls. 119 A 121, está compatível com os preços praticados no mercado por esta;

CONSIDERANDO , finalmente o que consta na Inexigibilidade de Licitação nº 001/2024 - CEMA.

3 ° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 88/2021 DATA DA ASSINATURA: 17.12.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE PARINTINS , através da Prefeitura Municipal. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais trezentos e sessenta e cinco (365) dias , contados de 22.12.2024 até 22.12.2025 , para dar continuidade ao objeto conveniado, em atendimento ao Requerimento da Prefeitura Municipal de Parintins através do Ofício nº 92/2024, conforme Plano de Trabalho, PT nº 001744-SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico nº 03/2024 emitido pela GEAOB/DEINFRA, Solicitação de Aditivo no E-Obras e Parecer n°. 5.736/2024-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.039294/2024-89.

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, I da Lei nº 14.133/21, para a contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Publicação no Diário Oficial do Estado.

II - ADJUDICAR o objeto da contratação em questão pelo valor global de R$72.576,00 (Setenta e Dois mil, Quinhentos e Setenta e Seis reais.) À consideração do Coordenador (a) DA CEMA.

GABINETE DO (A) ORDENADOR (A) DE DESPESAS DA CEMA , em Manaus,26de Dezembro de 2024.

GABINETE DO COORDENADOR (A) DA CEMA, em Manaus, 26 de Dezembro de 2024.

MARIA DO SOCORRO FREIRE DA SILVA Ordenador de Despesa

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com as disposições acima citadas.

Coordenadora da Central de Medicamentos

Protocolo 207650

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 207636

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

01.01.028101.043343/2024-88/SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 292192/2024,

I. READAPTAR temporariamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) PEDRO PAULO SILVA BRITO , cargo PROFESSOR PF40.LPL-IV, matrícula nº 118.765-1F, lotada na Escola Estadual Julia Bittencourt, turno matutino, e na Escola Estadual Marechal Hermes, turno vespertino, no município de Manaus, na função de AUX. DE BIBLIOTECA, a contar de 06/12/2024 a 05/03/2025;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 23 de dezembro de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 207646

DATA DA ASSINATURA : 26.12.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PARANÁ DO CAREIRO DA VÁRZEA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais três (03) meses , contados de 26.12.2024 até 24.03.2025 para dar continuidade ao fornecimento do dos itens contratados, em atendimento ao Requerimento da Associação, Termo de Referência e 5.781/2024-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.043452/2024-03.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 207634

DATA DA ASSINATURA : 26.12.2024. PARTES CONTRATANTES : O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa FEITOZA E SALDANHA LTDA-EPP. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais oito (08) meses , contados de 11.01.2025 até 11.09.2025 para dar continuidade - a Aquisição de gênero alimentício, sendo: (ID 2579) Feijão Carioca, pacote com 1 kg (974.250 pacotes) ; e , (ID - 17194) Feijão, grupo preto, pacote com 1 kg (928.500 pacotes) para compor o cardápio da merenda escolar a serem distribuídas nas Escolas da Rede Pública Estadual da Capital e

CONSIDERANDO que o art. 74, inc. V da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação nos casos de aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha;

CONSIDERANDO finalmente o que consta no Processo nº 01.01.028101.0 26492/2024-82-SEDUC/SIGED ;

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inc. V, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, para contratação de locação do imóvel localizado na Av. Constantino Nery, 917, Presidente Vargas, Manaus/AM, para funcionar como unidade educacional do CEJA Prof. Paulo Freire, pela empresa B2 GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 07.705.374/0001-51 ;

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 1.560.000 , 00 (UM MILHÃO , QUINHENTOS E SESSENTA MIL REAIS) . CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 26 de dezembro de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 207649

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO