DOEAM 27/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 27 de dezembro de 2024 7

de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos.

CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.041101.000410/2024-38.

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. XV da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no 2021 e no art. 163 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a prestação do serviço de serviços de assessoria e apoio, pela empresa Fundação Instituto de Administração;

II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 2.640.000,00 e AUTORIZAR , nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEAP / AM , em Manaus, 27 de dezembro de 2024.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 207734

ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Convênio nº 012/2021-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2024. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, e a Prefeitura Municipal de Novo Airão/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 012/2021-SEINFRA, por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 31/12/2024, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Administrativo nº 01.01.025101.004849/2024-83-SEINFRA.

Manaus, 27 de dezembro de 2024.

Secretário de Estado de Infraestrutura

5.982,30m de pavimentação, com a construção de 11.613,49m de calçadas, meio fio e sarjeta no bairro Abial do município de Tefé/AM; NOTA DE CRÉDITO N. 0469/2024; PROCESSO N. 01.01.025704.000828/2024-08.

Secretário de Estado de Infraestrutura

GREICIANE CORRÊA FERNANDES - Assessor Técnico. PCDP 886/2024 - Destino: Novo Airão/AM. Período: 19/12/2024. Objetivo: Visita técnica com a equipe do Governo na Comunidade São Domingos. PCDP 889/2024 - Destino: Novo Airão/AM. Período: 23/12/2024. Objetivo: Inauguração do sistema viário da Comunidade São Domingos. PCDP 891/2024 - Destino: Manacapuru/AM. Período: 26/12/2024. Objetivo: Inauguração da Rodovia AM-453. ANA LUCIA DE MATOS SAMPAIO - Assessor Técnico. PCDP 887/2024 - Destino: Novo Airão/AM. Período: 23/12/2024. Objetivo: Fiscalização na Obra - CT.023/2021-SEINFRA. LORENA BEATRIZ BARRETO FURTADO - Assessor II. PCDP 888/2024 - Destino: Manacapuru/ AM. Período: 26/12/2024. Objetivo: Acompanhar a inauguração da obra de pavimentação da Rodovia AM-453. THAMIRYS PATRÍCIO ANDRADE - Assessor II. PCDP 890/2024 - Destino: Tefé/Fonte Boa/AM. Período: 21 à 28/01/2025. Objetivo: Designada pela PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00206/2023, à servidora como Administradora do Aeroporto de Fonte Boa - SWOB, com o objetivo de acompanhamento da administração aeroportuária. RAIMUNDO ALMEIDA FERREIRA - Assessor IV/Motorista. PCDP 892/2024 - Destino: Manacapuru/AM. Período: 23/12/2024. Objetivo: Conduzir a servidora Lorena Beatriz Barreto Furtado, para proceder ações para a inauguração da Rodovia AM-453. PCDP 893/2024 - Destino: Manacapuru/ AM. Período: 26/12/2024. Objetivo: Conduzir a Servidora Lorena Beatriz Barreto Furtado, que irá acompanhar a inauguração da obra de pavimentação da Rodovia AM-453. RAIMUNDO CARNEIRO DE CASTRO - Motorista. PCDP 894/2024 - Destino: Novo Airão/AM. Período: 23/12/2024. Objetivo: Conduzir a servidora Ana Lucia de Matos Sampaio ao município.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2023-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2024. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a Empresa TECNOARTE DA AMAZÔNIA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-EPP. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 016/2023-SEINFRA por mais 210 (duzentos e dez) dias, a contar de 19/02/2025, e execução por igual período, contados de 13/01/2025, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.004494/20 24-22-SEINFRA.

Manaus, 27 de dezembro de 2024.

Secretário de Estado de Infraestrutura

PARTÍCIPES: A Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais - SERFI e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS (IOA). OBJETO: Prestação de serviço de publicação e disponibilização de atos oficiais desta Secretaria, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, nos termos do Contrato. VIGÊNCIA : Indeterminado, a contar da data de assinatura. VALOR ESTIMADO MENSAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); VALOR ESTIMADO TOTAL R$ 270.000 , 00 (duzentos e setenta mil reais). DESPESAS: NE: 2024NE0000314, emitida em 13/12/2024, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil novecentos e quinhentos reais) referente ao cronograma de dezembro de 2024; UG :40.101; PT: 04.122.001.2001.0001- Administração da Unidade; ND: 3391.39.00; FR: 1.720.147.0. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74, inciso I da Lei 14.133/2021. Processo Administrativo: 01.01.040101.000119/2024-05-SIGED-SERFI. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Brasília, 26 de dezembro de 2024.

ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 2.106.487,23; OBJETO: Saldo do Convênio nº 035/2022-UGPE, para Recuperação do sistema viário na comunidade Jacarezinho e de ramais no município de Itacoatiara/AM; NOTA DE CRÉDITO N. 0466/2024; PROCESSO N. 01.01.025704.000829/2024-44.

Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais

Protocolo 207623

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 269.484,04; OBJETO: Saldo do Convênio nº 005/2022-UGPE, para Recuperação de

ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2023-FAAR. DATA DE ASSINATURA: 29/11/2024. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS. OBJETO: Prorrogar a vigência do TERMO

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO