DOEAM 19/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 19 de dezembro de 2024 3

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 098 / 2024 - CRDM / SEDUC , sugeriu a SUSPENSÃO por trinta (30) dias ao servidor PAULO DA PALMA LIMA , Professor PF20.LPL-IV, matrícula 102.744-1D, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por ter violado seu dever ao descumprir o Artigo 156, incisos VIII, IV, e por transgredir o Artigo 157, inciso II, todos da Lei nº 1.778/1987.

Manaus, 16 de dezembro de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.041718/2024-75/ SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 290269/2024,

RESOLVE :

I. READAPTAR temporariamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) MARIA IZABEL FARIAS DE SOUZA , cargo PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula 171491-0D, lotada na Escola Estadual SIMON BOLIVAR/Manaus, turno matutino, na função de AUX. DE BIBLIOTECA, a contar de 13/11/2024 a 12/11/2025;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 18 de dezembro de 2024.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/ PAD/ 029/2024/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.037919 /2022-06-SEDUC/SIGED;

APLICAR a pena disciplinar de SUSPENSÃO por trinta (30) dias ao servidor PAULO DA PALMA LIMA , Professor PF20.LPL-IV, matrícula 102.744-1D, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por ter violado seu dever ao descumprir o Artigo 156, incisos VIII, IV, e por transgredir o Artigo 157, inciso II, todos da Lei nº 1.778/1987.

Manaus, 16 de dezembro de 2024.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.041808 /2024-66-SEDUC/SIGED e do Memo. nº 430/2024-DEGESC/SEDUC/ SIGED,

DISPENSAR da função de Secretário (a) Escolar da ESCOLA ESTADUAL DE TEMPO INTEGRAL ÁUREA PINHEIRO BRAGA (Simbologia FGSI-1), da Coordenadoria Distrital de Educação 04, em Manaus, do (a) servidor (a) DIEGO HENRIQUE PEREIRA DOS REIS , ASSISTENTE TECNICO PNM. ANM-III, matrícula nº 223125-5A, a contar de 04/12/2024.

Manaus, 18 de dezembro de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 206970

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar-PAD nº 029/2024/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.0379192022-06/SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor do servidor PAULO DA PALMA LIMA ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra Suplente, Manuela Medeiros Aguiar, que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO por trinta (30) dias ao servidor PAULO DA PALMA LIMA , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 102.744-1D;

CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado; II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de SUSPENSÃO por trinta (30) dias ao servidor PAULO DA PALMA LIMA , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 102.744-1D, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por ter violado seu dever ao descumprir o Artigo 156, incisos VIII, IV, e por transgredir o Artigo 157, inciso II, todos da Lei nº 1.778/1987;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , em Manaus, 12 de dezembro de 2024.

DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA Presidente-CRDM, em exercício

Secretária Executiva Adjunta da Capital

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.035502 / 2024 - 70 - SEDUC / SIGED e MEMO Nº 427/2024-DEGESC/SEDUC/SIGED,

DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membra - CRDM/SEDUC

Membra - CRDM/SEDUC

KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente - CRDM/SEDUC

DESIGNAR o(a) servidor(a) JOSE BENEDITO SOUZA PEREIRA , PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 145.326-2A, para exercer a função de Diretor Escolar da Escola Estadual Zulmira Bittencourt (Tipo II, Simbologia FGD-2), no período de 07/10/2024 a 24/11/2024, em substituição à servidora TAMARA MARIA BRAULE PINTO MARQUES , PROFESSOR PF20.ESP-III, PEDAGOGO PD20.ESP-III, matrícula nº 122.711-4D/F, que se encontrava de licença médica.

Manaus, 17 de dezembro de 2024.

Membra Suplente - CRDM/SEDUC Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.042609/2024-75/ SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 291980/2024,

RESOLVE :

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

I. READAPTAR temporariamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) EDNEA BRITO DA SILVA , cargo PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 186177-8A, lotada na Escola

Protocolo 206969

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO