DOEAM 19/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 19 de dezembro de 2024 13

I - ATRIBUIR o nível da GATA ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão nominado abaixo:

II -Ao Departamento de Gestão de Pessoas e ao servidor para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 04 de dezembro de 2024.

ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 081/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2024. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa NORTHPAV PAVIMENTAÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 081/2022-SEINFRA por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 22/01/2025, e execução por igual período, contados de 01/01/2025, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.004894/2024-38-SEINFRA.

Manaus, 19 de dezembro de 2024.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura<#E.G.B#207098#13#210692/>

Secretário de Estado de Segurança Pública

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Protocolo 206960

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 088/2023-FESP; DATA DA ASSINATURA: 17.12.2024; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e a empresa TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA; OBJETO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 088/2023 - FESP, visando à prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, bem como a readequação de valor de menos 0,06432%, referente ao valor do Contrato Primitivo; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo será de 12 (doze) meses, de 18.12.2024 a 18.12.2025; VALOR: O valor total deste aditamento é de R$ 1.698.906,56 (um milhão seiscentos e noventa e oito mil novecentos e seis reais e cinquenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 022703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 1.713.3298.0000.0000; Natureza da Despesa: 33904016, tendo sido emitida, em 12/12/2024, a Nota de Empenho nº 2024NE0000181 no valor de R$ 1.698.906,56 (um milhão seiscentos e noventa e oito mil novecentos e seis reais e cinquenta e seis centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 140, § 3º da Lei 14.133/2021 e art. 134 da Lei 14.133/2021. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , Manaus-AM, 17 de Dezembro de 2024.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública

ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº 016/2021-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2024. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a Prefeitura Municipal de Urucurituba/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 016/2021-SEINFRA, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 01/01/2025, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Administrativo nº 01.01.025101.004861/2024-98-SEINFRA.

Manaus, 19 de dezembro de 2024.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

Protocolo 207100

DECISÃO DA CENTÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CEMAAM, REALIZADA EM 13.12.2024, E ENCAMINHADO AO IPAAM PARA, PROCEDIMENTOS SUBSEQUENTES:

01. Processo nº. 01.01.030201.003311/2023-82

Interessado: JOSÉ EMAR MARTINS DOS SANTOS FILHO; Auto de Infração: N.°004/2023-GCAP; Assunto: por destruir ou danificar 16,749 hectares de floresta nativa sem autorização do órgão ambiental. Valor da multa: R$ 83.745,00 (oitenta e três mil, setecentos e quarenta e cinco reais); Decisão: manutenção integral do valor da multa aplicada.

Interessado: CERAS JOHNSON LTDA; Auto de Infração: N.°146/18-GEFA; Assunto: por derramar substância oleosa em curso d’água em desacordo com a lei e atos normativos, e por não informar imediatamente o órgão ambiental competente. Valor da multa: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Decisão: manutenção integral do valor da multa aplicada.

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. Presidência do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Amazonas, em 19/12/2024.

Onde se lê :Saldo do CT. N° 032/2022 - UGPE Leia-se: Saldo do CT. N° 036/2022 - UGPE

• Diário do dia 17/12/2024, Edição nº 35.368, Caderno II, Página 11

Manaus, 19 de dezembro de 2024.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado do Amazonas - CEMAAM

Protocolo 207099

ESPÉCIE : Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº 028/2021-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2024. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a Prefeitura Municipal de Eirunepé/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 028/2021, por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 05/01/2025, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Administrativo nº 01.01.02 5101.004480/2024-09-SEINFRA.

Manaus, 19 de dezembro de 2024.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO - SEDURB , no uso de suas atribuições legais, Resolve: APROVAR a escala de férias da servidora da SEDURB, para o exercício de 2024/2025, nos termos do artigo 62, § 3º, da Lei 1.762, de 14/11/96, conforme abaixo:

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 19 de dezembro de 2024.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Secretária Executiva da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEDURB

Protocolo 207063

Protocolo 207073

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO